Policy Brief - Em Questão - Evidências para políticas públicas

Atlas da Violência 2021

Número 8, Setembro de 2021

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INTRODUÇÃO

Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS) mostram que, em 2019, houve 45.503 homicídios no Brasil, o que corresponde a uma taxa de 21,7 mortes por 100 mil habitantes. Comparado aos dados registrados entre 1979 e 2017, essa taxa é a menor desde 1995. No entanto, a queda na taxa de homicídios observada entre 2018 e 2019 (22,1%) deve ser vista com grande cautela, em função da deterioração na qualidade dos registros oficiais. Além disso, há aspectos em relação a grupos da população que exigem análises específicas, entre eles: jovens, mulheres, negros e indígenas.

Os dados reunidos aqui fazem parte do Atlas da Violência 2021, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). São informações e análises baseadas na reunião, cruzamento e interpretação de dados de diversas fontes, entre elas: o próprio Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde; o Disque Direitos Humanos (Disque 100), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013 e o Censo Demográfico 2010, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI); entre outros.

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Mapa das Organizações da Sociedade Civil

Número 6, Julho de 2021

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INTRODUÇÃO

Duas décadas atrás, a literatura sobre organizações da sociedade civil (OSCs), também conhecidas como Organizações não governamentais (ONGs) e instituições sem fins lucrativos, apresentava como parte das preocupações compartilhadas entre governo e sociedade civil algumas das seguintes questões sobre a atuação das OSCs: Como e quando surgiram? Que ações desenvolvem? Quais os volumes de recursos humanos e financeiros mobilizados? Como se articulam e desenvolvem parcerias?

De lá pra cá, inúmeros estudos foram realizados, e mapeamentos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contribuíram para o aumento dos dados disponíveis sobre essas organizações. Hoje, dispomos de mais insumos para responder àquelas questões a partir de dados contidos, por exemplo, em iniciativas como o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (Mapa das OSC).

Criado em 2016 e previsto no MROSC (Lei 13.019/2014), o Mapa traz informações sobre as organizações em atividade no país, sua distribuição pelo território nacional, áreas de atuação e projetos desenvolvidos. Estimula a construção de de um perfil das OSCs no Brasil, essencial para prover insumos à formulação de políticas públicas, para o desenvolvimento de pesquisas na área e permite que o próprio setor conheça melhor sua composição e especificidades.

Tendo isso em vista, este documento traz informações sobre as organizações em atividade no Brasil disponíveis no Mapa das OSCs até 2020 e aborda alguns dos principais avanços e desafios no retrato de um setor em transformação, diversificado e dinâmico.

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Enfrentamento da Covid-19: Estado, ciência e informação em políticas públicas

Número 7, Agosto de 2021

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INTRODUÇÃO

A crise sanitária da Covid-19 desencadeou um conjunto de reaçõ es emergenciais em todo o mundo. O rápido espalhamento da doença em nível global pode ser evidenciado pelo curto prazo entre a primeira notificaçã o oficial da Organizaçã o Mundial de Saúde (OMS) sobre o surgimento de uma misteriosa pneumonia em Wuhan, na China, em 31 de dezembro de 2019, e a declaraçã o oficial da mesma organizaçã o de que estava em curso uma pandemia, em 11 de março de 2020.

Nesse sentido, além dos organismos internacionais, diversos atores locais e especialistas – particularmente das áreas de gestão, acadêmica e de dados – se tornaram centrais durante o processo decisório de adoçã o de medidas de mitigaçã o e enfrentamento da crise. No Brasil, diante de um protagonismo do Estado manifestado, principalmente, por entes subnacionais, foram constituídas instâncias formais de consulta a especialistas, no formato de conselhos e comitês dedicados ao assessoramento de dirigentes governamentais, bem como filtradas e incorporadas evidências da área de saúde em políticas de enfrentamento à pandemia. Além disso, bases de dados abertas, estruturadas e digitais sobre o tema, foram operacionalizadas seguindo princípios de visibilidade e transparência. Estado, ciência e informação em políticas públicas.

Este documento tem o objetivo de detalhar as principais características e ações desse universo, principalmente a partir de iniciativas localizadas nos Estados brasileiros e suas capitais. Fruto de três estudos distintos elaborados recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), são aqui identificados arranjos de formatos e graus de influência bastante variados numa aproximação entre gestão, academia e dados para o apoio da conduçã o das políticas públicas, em um cenário de alta complexidade.

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O uso e o não uso de evidências científicas nas políticas públicas - A visão dos servidores públicos federais

Número 5, Junho de 2021

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INTRODUÇÃO

A crise global da Covid-19 intensificou a discussão sobre a importância, os usos e a credibilidade da ciência para apoiar decisões dos gestores públicos. Apesar de esse tema não ser novo na literatura especializada, o movimento das Políticas Públicas baseadas em Evidências (PPBE), originado no final dos anos 1990 no Reino Unido, tem impulsionado esse debate ao defender a ampliação do uso de evidências científicas pelos governos sobre “o que funciona” para melhorar o processo de produção de políticas públicas.

Esse movimento caminha em paralelo a questões mais amplas, como aquelas que apontam para a importância dos fatores políticos na tomada de decisão, das diferenças de tempo e lógica de funcionamento entre o desenvolvimento científico e a gestão administrativa, bem como os limites das pesquisas em prover evidências em contextos de crescente complexidade.

Os dados deste documento apresentam os resultados encontrados em levantamento via survey sobre a demanda e o uso de fontes de informação por servidores públicos federais e/ou ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento da Administração Direta em 2019.