Policy Brief - Em Questão - Evidências para políticas públicas

Atlas da Violência 2021

Número 8, Setembro de 2021

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INTRODUÇÃO

Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS) mostram que, em 2019, houve 45.503 homicídios no Brasil, o que corresponde a uma taxa de 21,7 mortes por 100 mil habitantes. Comparado aos dados registrados entre 1979 e 2017, essa taxa é a menor desde 1995. No entanto, a queda na taxa de homicídios observada entre 2018 e 2019 (22,1%) deve ser vista com grande cautela, em função da deterioração na qualidade dos registros oficiais. Além disso, há aspectos em relação a grupos da população que exigem análises específicas, entre eles: jovens, mulheres, negros e indígenas.

Os dados reunidos aqui fazem parte do Atlas da Violência 2021, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). São informações e análises baseadas na reunião, cruzamento e interpretação de dados de diversas fontes, entre elas: o próprio Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde; o Disque Direitos Humanos (Disque 100), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013 e o Censo Demográfico 2010, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI); entre outros.

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Enfrentamento da Covid-19: Estado, ciência e informação em políticas públicas

Número 7, Agosto de 2021

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INTRODUÇÃO

A crise sanitária da Covid-19 desencadeou um conjunto de reaçõ es emergenciais em todo o mundo. O rápido espalhamento da doença em nível global pode ser evidenciado pelo curto prazo entre a primeira notificaçã o oficial da Organizaçã o Mundial de Saúde (OMS) sobre o surgimento de uma misteriosa pneumonia em Wuhan, na China, em 31 de dezembro de 2019, e a declaraçã o oficial da mesma organizaçã o de que estava em curso uma pandemia, em 11 de março de 2020.

Nesse sentido, além dos organismos internacionais, diversos atores locais e especialistas – particularmente das áreas de gestão, acadêmica e de dados – se tornaram centrais durante o processo decisório de adoçã o de medidas de mitigaçã o e enfrentamento da crise. No Brasil, diante de um protagonismo do Estado manifestado, principalmente, por entes subnacionais, foram constituídas instâncias formais de consulta a especialistas, no formato de conselhos e comitês dedicados ao assessoramento de dirigentes governamentais, bem como filtradas e incorporadas evidências da área de saúde em políticas de enfrentamento à pandemia. Além disso, bases de dados abertas, estruturadas e digitais sobre o tema, foram operacionalizadas seguindo princípios de visibilidade e transparência. Estado, ciência e informação em políticas públicas.

Este documento tem o objetivo de detalhar as principais características e ações desse universo, principalmente a partir de iniciativas localizadas nos Estados brasileiros e suas capitais. Fruto de três estudos distintos elaborados recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), são aqui identificados arranjos de formatos e graus de influência bastante variados numa aproximação entre gestão, academia e dados para o apoio da conduçã o das políticas públicas, em um cenário de alta complexidade.

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Mapa das Organizações da Sociedade Civil

Número 6, Julho de 2021

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INTRODUÇÃO

Duas décadas atrás, a literatura sobre organizações da sociedade civil (OSCs), também conhecidas como Organizações não governamentais (ONGs) e instituições sem fins lucrativos, apresentava como parte das preocupações compartilhadas entre governo e sociedade civil algumas das seguintes questões sobre a atuação das OSCs: Como e quando surgiram? Que ações desenvolvem? Quais os volumes de recursos humanos e financeiros mobilizados? Como se articulam e desenvolvem parcerias?

De lá pra cá, inúmeros estudos foram realizados, e mapeamentos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contribuíram para o aumento dos dados disponíveis sobre essas organizações. Hoje, dispomos de mais insumos para responder àquelas questões a partir de dados contidos, por exemplo, em iniciativas como o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (Mapa das OSC).

Criado em 2016 e previsto no MROSC (Lei 13.019/2014), o Mapa traz informações sobre as organizações em atividade no país, sua distribuição pelo território nacional, áreas de atuação e projetos desenvolvidos. Estimula a construção de de um perfil das OSCs no Brasil, essencial para prover insumos à formulação de políticas públicas, para o desenvolvimento de pesquisas na área e permite que o próprio setor conheça melhor sua composição e especificidades.

Tendo isso em vista, este documento traz informações sobre as organizações em atividade no Brasil disponíveis no Mapa das OSCs até 2020 e aborda alguns dos principais avanços e desafios no retrato de um setor em transformação, diversificado e dinâmico.

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O uso e o não uso de evidências científicas nas políticas públicas - A visão dos servidores públicos federais

Número 5, Junho de 2021

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INTRODUÇÃO

A crise global da Covid-19 intensificou a discussão sobre a importância, os usos e a credibilidade da ciência para apoiar decisões dos gestores públicos. Apesar de esse tema não ser novo na literatura especializada, o movimento das Políticas Públicas baseadas em Evidências (PPBE), originado no final dos anos 1990 no Reino Unido, tem impulsionado esse debate ao defender a ampliação do uso de evidências científicas pelos governos sobre “o que funciona” para melhorar o processo de produção de políticas públicas.

Esse movimento caminha em paralelo a questões mais amplas, como aquelas que apontam para a importância dos fatores políticos na tomada de decisão, das diferenças de tempo e lógica de funcionamento entre o desenvolvimento científico e a gestão administrativa, bem como os limites das pesquisas em prover evidências em contextos de crescente complexidade.

Os dados deste documento apresentam os resultados encontrados em levantamento via survey sobre a demanda e o uso de fontes de informação por servidores públicos federais e/ou ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento da Administração Direta em 2019.

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O Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres

Número 1, Março de 2021

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INTRODUÇÃO

A violência doméstica e familiar contra as mulheres (VDFM) vitima pessoas de todas as idades e inserções sociais no Brasil. A maior parte das denúncias que chegam ao sistema de justiça se converte em ações penais por ameaça, lesão corporal, invasão de domicílio e vias de fato (agressão que não produz ferimento).

Em geral, quando as mulheres denunciam seus agressores já sofreram outras violências e, mesmo com os processos em curso, o risco de novas agressões, e até mesmo de feminicídio, permanece, o que evidencia a importância de uma resposta rápida por parte do Judiciário.

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Funcionalismo público no Brasil: Análise dos dados nas últimas três décadas

Número 2, Março de 2021

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INTRODUÇÃO

Conhecer como está estruturado o funcionalismo brasileiro é fundamental por dois motivos principais. O primeiro é para garantir políticas públicas que aprimorem as capacidades do Estado e a qualidade dos serviços prestados à população. O segundo é contribuir para um debate público de qualidade que supere análises parciais, preconceituosas e pouco fundamentadas, e, especificamente, no caso dessa temática, restrita à discussão sobre os servidores do nível federal.

Esperamos que os dados aqui reunidos – um retrato do período entre 1985 e 2018 – sejam úteis aos gestores e dirigentes públicos. E que despertem interesse e propostas para um universo formado, acima de tudo, por 11,4 milhões de vínculos de trabalho que, como um retrato do próprio mercado de trabalho no Brasil, refletem grandes complexidade, diversidade de perfis e desigualdade.

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Reformas do Estado no Brasil: Trajetórias, inovações e desafios

Número 3, Abril de 2021

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INTRODUÇÃO

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, publicado em 1995, constitui o último esforço coordenado e abrangente desenvolvido no âmbito do governo federal para realizar amplas mudanças administrativas e institucionais. Influenciado por conjunturas e objetivos distintos, tinha como meta maior fomentar reformas com a finalidade de transformar a estrutura e o funcionamento da máquina pública, com base na narrativa de apelo à modernização.

Após um quarto de século, é oportuno analisar as agendas de reforma do Estado previstas no PDRAE, com o objetivo de viabilizar reflexões sobre as transformações políticas, socioeconômicas, tecnológicas e institucionais que resultaram nos atuais modos de organização e atuação estatais.

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O cuidado a usuários de drogas na América Latina

Número 4, Maio de 2021

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INTRODUÇÃO

Novas abordagens aos usos problemáticos de álcool e outras drogas emergiram nas últimas décadas, em vários países da América Latina, como alternativas aos antigos métodos terapêuticos fundados em internações e voltados prioritariamente à promoção da abstinência de substâncias.

Oferecendo tratamentos em liberdade, orientados pela lógica da redução de danos, essas abordagens refletem o crescente reconhecimento, na região, dos direitos fundamentais das pessoas afetadas por estes usos - especialmente daquelas em situação de grande vulnerabilidade social, frequentemente, tratadas de modo indiferente ou violento pelos Estados.

Essas experiências estabelecem como meta primordial a atenção às múltiplas e diversas necessidades psicossociais dos envolvidos, para além, dos transtornos associados aos consumos problemáticos de substâncias. Elas buscam, ainda, ampliar o acesso dessas pessoas a bens e serviços, e promover sua melhor inserção social e comunitária.