Nota Técnica - 2020 - Abril - Número 18- Dinte

Covid-19 e Medidas Legais de Distanciamento Social: Tipologia de Políticas Estaduais e Análise do Período De 13 a 26 de Abril de 2020

Autor: Rodrigo Fracalossi de Moraes

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Esta nota técnica apresenta uma tipologia de como governos estaduais se relacionaram com as prefeituras municipais das capitais no enfrentamento da pandemia de Covid-19. As posições de governos podem ser divididas em ao menos quatro grupos: assertivas, articuladoras, isentas e impeditivas. O trabalho também atualiza os valores do índice de medidas legais de distanciamento social, introduzido em trabalho anterior. No período de 13 a 26 de abril, diversas mudanças foram adotadas por governos estaduais, quase todas de relaxamento de medidas anteriormente introduzidas. O resultado deste processo foi uma descentralização ainda maior das políticas, com mais poder sendo delegado às prefeituras. Ao término deste período, os estados que possuíam as medidas mais rigorosas eram: Ceará, Pernambuco, Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo. Por fim, o trabalho explora a relação entre medidas legais de distanciamento e o isolamento social de fato, concluindo que a eficácia destas medidas cresceu até determinado ponto, mas seu efeito marginal decresceu a partir de então.

Palavras-chave: Covid-19; distanciamento social; federalismo; governo local. 

Nota Técnica - 2020- Abril - Número 17 - Dinte

Cenários para o Comércio Exterior Brasileiro (2020-2021): Estimativas dos Impactos da Crise da COVID-19

Autores: Fernando Ribeiro, Marcelo José Braga Nonnenberg, Flavio Lyrio Carneiro, Marco Aurélio Alves de Mendonça, Mateus de Azevedo Araújo e Gerlane Gonçalves de Andrade

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A pandemia da Covid-19 trouxe consigo a maior crise a atingir a economia mundial desde a Grande Depressão de 1930. As características da doença fizeram com que a única forma efetiva de conseguir alguma redução da velocidade de disseminação fosse o distanciamento social e, eventualmente, quarentenas e lockdowns. Isso trouxe, como consequência, redução da oferta de mão de obra, rupturas de cadeias globais de valor e uma crise sem precedentes no comércio e na logística internacionais. Em seguida, os mercados financeiros e de commodities foram duramente atingidos, alterando profundamente os fundamentos da economia mundial.

Como resultado, já se observa uma queda abrupta da produção, do emprego e da renda em quase todos os países. Isso tudo aponta para uma redução sem precedentes no comércio mundial. A velocidade de propagação da doença, o desconhecimento sobre a sua etiologia e tratamentos e o desconhecimento sobre como a pandemia irá se alastrar, principalmente sua intensidade e duração, tornam todo o quadro extremamente incerto.

Esta nota se dedica a apresentar previsões para a evolução das exportações neste e no próximo ano, levando em conta os efeitos da pandemia da Covid-19. As previsões são feitas por meio de duas abordagens: uma econométrica, utilizando um modelo gravitacional com dados em painel, tradicionalmente utilizado em estudos na área de comércio internacional; e uma baseada na hipótese de market-share constante do Brasil nas importações de seus principais parceiros comerciais. Tendo em vista a grande incerteza em relação ao comportamento da economia mundial neste período, optou-se por considerar três cenários alternativos, a partir de previsões recentemente divulgadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Ressalte-se que, enquanto a OMC construiu dois cenários, um otimista e um pessimista, o FMI divulgou apenas um, de referência. E ambos são bem distantes um do outro. Nesse momento, o interesse em examinar esses dados está em estabelecer limites mínimos e máximos para o comportamento dessas variáveis, dado o conhecimento atual. À medida que o tempo passar, as incertezas deverão diminuir e será possível definir limites mais estreitos para as previsões.

Nota Técnica - 2020- Abril - Número 64- Disoc

Cuidados Para a População Idosa e Seus Cuidadores: Demandas e Alternativas

Autores: Ana Amélia Camarano

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O objetivo desta nota é o de sugerir algumas medidas que possam ajudar os idosos e seus cuidadores a superarem este momento de pandemia. Reconhece-se que a idade avançada traz perdas cognitivas, físicas e mentais que podem afetar o desempenho das atividades do cotidiano, requerendo cuidados de longa duração (CLDs). Essas perdas são muitas vezes resultantes de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), às vezes múltiplas, o que torna esse grupo mais susceptível a infecções virais e bacterianas, especialmente em tempos de pandemias. Camarano (2017) estimou que, em média, os homens idosos com 80 anos ou mais poderiam viver 3,4 anos dependentes de cuidados mais intensivos no final de suas vidas e as mulheres idosas, 4,7 anos. A maior demanda por cuidados acontece em meio à menor oferta de cuidadores familiares, dada a fecundidade de sub-reposição, à maior participação das mulheres no mercado de trabalho, bem como às mudanças na nupcialidade e nos arranjos familiares. Além disso, as desigualdades sociais que caracterizam a sociedade brasileira afetam tanto as condições de saúde de toda a população quanto o acesso a serviços básicos.

As medidas de incapacidade funcional variam de acordo com a fonte de dados utilizada, mas são frequentemente mensuradas pelas dificuldades para as atividades básicas da vida diária (ABVDs) e para as atividades instrumentais da vida diária (AIDVs). Dessa forma, deve-se considerar as necessidades para o desempenho de tais atividades. Por CLDs, entende-se todo o tipo de atenção prestada a pessoas com doença crônica ou deficiência que não podem cuidar de si mesmas por longos períodos de tempo. Em geral, consistem em atividades não especializadas, tais como apoio para comer, tomar banho e ir ao banheiro sozinho. O envelhecimento populacional, aliado à situação de pandemia que se vive hoje, requer a inclusão de algum grau de cuidados de saúde nos programas de CLDs, incluindo-se profissionais qualificados para lidar com as múltiplas doenças crônicas. Podem ser formais ou informais e fornecidos preferencialmente nos domicílios, dado o atual momento. Para atender ao objetivo proposto, são feitas estimativas do número de idosos com dificuldades para a vida diária que demandam cuidados neste momento (2020), dos que estão sendo cuidados por familiares e dos que estão “descuidados”. Além disso, pretende-se estimar o número de cuidadores familiares não remunerados. Para isso, esta nota foi dividida em quatro seções, além desta introdução. A segunda traça cinco cenários sobre o volume de pessoas demandantes de cuidado. A terceira seção projeta cenários para a população cuidada e “descuidada” e analisa, também, o cuidado familiar recebido por esses idosos. Finalmente, a quarta seção lista algumas sugestões do que poderia ser feito para ajudar tanto os idosos quanto seus cuidadores.

Nota Técnica - 2020- Abril - Número 15- Dirur

Apontamentos Sobre a Dimensão Territorial da Pandemia daCovid-19 e os Fatores que Contribuem para Aumentar a Vulnerabilidade Socioespacial nas Unidades de Desenvolvimento Humano de Áreas Metropolitanas Brasileiras

Autores: Marco Aurélio Costa, Lizandro Lui, Rodrigo Marques dos Santos, Rodrigo Luis Comini Curi, Clayton Gurgel de Albuquerque, Sara Rebello Tavares e Cleandro Krause

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O ano de 2020 estará para sempre marcado como o ano da pandemia do novo coronavírus. Seu enfrentamento tem passado, na quase totalidade do globo, por medidas voltadas para evitar uma rápida disseminação do vírus, reduzindo a ocorrência de contaminação de maiores contingentes populacionais numa temporalidade que viesse a comprometer os sistemas de saúde. O objetivo dessas estratégias tem se traduzido na busca pelo achatamento da curva de contaminação populacional, para retardar seu pico, de modo a diminuir a pressão sobre o sistema de saúde e dar tempo para melhor se preparar para o enfrentamento dos períodos mais graves da crise.

No Brasil, diversas medidas vêm sendo implementadas pelo Estado, nas três esferas de governo, variando de medidas de estímulo ao isolamento social à construção de infraestruturas temporárias de atendimento – como os hospitais de campanha – para lidar com o aumento da busca pelos serviços de saúde.

Nesse processo, tem ocorrido um intenso debate sobre os efeitos econômicos e sociais da pandemia e de seu enfrentamento. Especialmente no que diz respeito à questão social, o enfrentamento do que foi chamado, em recente nota técnica do Ipea, de pandemia da pobreza (Paiva et al., 2020), envolve o pagamento de um benefício extraordinário para famílias vulneráveis, uma medida que está, agora, em processo de implementação pelo governo federal.

Nesta nota técnica, buscamos tratar de aspectos ligados à dimensão territorial da pandemia, sobretudo no que diz respeito aos espaços intramunicipais das principais metrópoles brasileiras. A perspectiva territorial, sobretudo nos espaços intraurbanos, ganha importância na medida em que há um reconhecimento da relação existente entre a taxa de contaminação, a disponibilidade da infraestrutura urbana e a densidade demográfica (Connoly et al., 2020).

No Brasil, estima-se que metade dos assentamentos urbanos seriam precários, irregulares ou informais. Mesmo sem termos estimativas precisas sobre a ocorrência de assentamentos precários e informais, sabe-se, pela experiência vivida na epidemia de SARS, em 2003, que as condições socioeconômicas, de habitação e de acesso à infraestrutura precárias contribuem para ampliar a vulnerabilidade socioespacial de contaminação, demandando medidas específicas para as diferentes porções do território (Caballero-Anthony, 2003).

Nesse sentido, é fundamental identificar os territórios mais propensos a uma disseminação mais intensa da pandemia gerada pela Covid-19, de modo a desenvolver estratégias para conter seu avanço no território brasileiro, em especial nos grandes centros urbanos, onde as desigualdades socioespaciais são mais expressivas e onde devem ser tomadas medidas diferenciadas, específicas, para reduzir e desacelerar o avanço da epidemia.

Considerando esse quadro, utilizamos indicadores das bases de dados das plataformas do Atlas do Desenvolvimento Humano, desenvolvida pelo Ipea, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Brasil e pela Fundação João Pinheiro (PNUD, Ipea e FJP, 2013) e da Vulnerabilidade Social, desenvolvida pelo Ipea (Costa e Marguti, 2015), para identificar áreas intraurbanas – unidades de desenvolvimento humano (UDHs) –, que, a partir da combinação de diferentes características, apresentem maioress graus de vulnerabilidade socioespacial à disseminação da Covid-19. Considerando a importância de um olhar territorial intraurbano para a crise e seus efeitos, trazemos, ao final desta nota, recomendações para o enfrentamento da pandemia nestes recortes territoriais.

Nota Técnica - 2020- Abril - Número 63- Disoc

Equipamentos de Proteção Individual, Higienizantes e Material de Higiene Pessoal: Preços, Regulação e Gestão da Informação em Tempos de Coronavírus

Autores: Luciana Mendes Santos Servo, Mariana de Carvalho Barbosa Ramos, José Roberto Peters, Eduardo Pedral Sampaio Fiuza e Fabiola Sulpino Vieira

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Esta nota tem por objetivo discutir alguns aspectos relacionados ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais necessários à minimização do risco de contágio pelo coronavírus por trabalhadores em estabelecimentos de saúde, especialmente o aumento de preços desses produtos em virtude do crescimento da demanda por causa da pandemia de Covid-19.

O primeiro caso suspeito de infecção pelo coronavírus (Covid-19) surgiu no fim de dezembro de 2019, em Wuhan na China. Um alerta epidemiológico levou ao fechamento do mercado de peixes onde o caso surgiu, mas, no fim de janeiro de 2020, o vírus já havia alcançado várias províncias chinesas e outros países como: Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Vietnã, Singapura, Alemanha, Estados Unidos, entre outros. No fim de janeiro de 2020, havia 9.799 casos, em sua imensa maioria ainda concentrados na China. No dia 4 de abril de 2020, já eram mais de 1 milhão de casos confirmados e 58 mil mortes em todo o mundo. No Brasil, o primeiro caso foi confirmado em 26 de fevereiro desse ano. Em março, o vírus já estava em todos os estados do país, somando em 4 de abril, 9,1 mil casos confirmados e 359 mortes (ECDC, 2020). Para evitar a propagação do contágio, os países foram adotando medidas de mitigação para reduzir a velocidade de transmissão da doença, como o isolamento social, e de supressão das atividades sociais (Sá, 2020).1 No Brasil, as medidas de restrição de contato social foram tomadas por estados e municípios com variação temporal e, também, de tipos de medidas.

Essas medidas não se aplicam a todos os grupos. Há um grupo que não pode ser isolado e que é essencial para a atenção à saúde da população, formado pelos profissionais de saúde e pelas diversas categorias de trabalhadores que atuam em unidades de saúde, incluindo os hospitais. O contágio desses trabalhadores pelo coronavírus tem sido uma preocupação crescente no mundo inteiro (New York Times, 2020; Berstein, Boburg, Sachettin, Brown, 2020; Komo, 2020; Vox, 2020).2 Algumas notícias relatam taxas de contágio de profissionais de saúde que podem ser superiores a 14% (Globo, 2020).

Para proteger esses profissionais de saúde, o uso de EPI é fundamental. A minimização da contaminação desses profissionais é parte da resposta à pandemia (The Lancet, 2020; ICN, 2020; Silva, 2020). A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o uso de EPI para reduzir o risco de contágio por profissionais de saúde. Os EPIs incluem vestimentas ou equipamentos para proteger os trabalhadores de riscos associados ao ambiente de trabalho. Sem o uso desses equipamentos, a taxa de contaminação desses profissionais pode ser ainda maior.

Em países que já se encontram em situação de má distribuição e escassez regional de algumas categorias profissionais, como é o caso do Brasil (Vieira e Servo, 2014), e em uma situação em que a demanda por atenção à saúde se tornou muito elevada por causa da pandemia, uma redução da oferta desses profissionais e de outros trabalhadores nos serviços de saúde pelo contágio do coronavírus torna a situação ainda mais preocupante. Isso pode restringir o acesso da população ao tratamento necessário e aumentar o risco de morte. Assim, a disponibilidade e o uso adequado dos EPIs é uma preocupação central, expressa em todo o mundo, e também pelos gestores de saúde no Brasil.

Com a pandemia de Covid-19, a demanda por EPI aumentou de forma expressiva em todos os países (Independent, 2020; Rogers e Spring, 2020; Mason e Friese, 2020). A China é um dos principais produtores de alguns desses equipamentos (LSI, 2020a; Mason e Friese, 2020) e foi um dos países mais afetados pela pandemia, reduzindo sua produção e ao mesmo tempo aumentando sua demanda interna. A demanda por EPI aumentou não somente por parte dos serviços de saúde, mas, também, por outros setores econômicos para uso dos seus empregados, como também por parte da população para uso doméstico. Esse incremento mundial da demanda implicou aumentos de preços, que levaram ao aumento dos custos para garantia de proteção aos profissionais de saúde (LSI, 2020a; 2020b). Unidades de saúde não têm conseguido fornecer todos os equipamentos necessários, quer em termos de quantidade, quer em termos de continuidade. Cabe lembrar que muitos deles são descartáveis, devendo ser trocados conforme determinações sanitárias. Diante desse problema, medidas regulatórias foram sendo adotadas por diferentes países visando garantir o acesso a esses equipamentos por parte dos profissionais de saúde (USA. White House, 2020; European Comission, 2020).

Radar - 2020 - abril - Nº 62
 

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA ACELERAR A PESQUISA CIENTÍFICA E A INOVAÇÃO FRENTE À PANDEMIA
Fernanda De Negri
Graziela Zucoloto
Pedro Miranda
Priscila Koeller

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL NA CRISE DA COVID-19: BREVE PROPOSTA DE AÇÃO
Flávia Schmidt
Janine Mello
Pedro Cavalcante

EMPREGO SETORIAL E O ENFRENTAMENTO À COVID-19
André Rauen
Bianca Paiva
Rafael Leão
Bernardo Furtado

POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO: A PERSPECTIVA DA SEGURANÇA NACIONAL
Rafael Leão
Luis Felipe Giesteira

RESENHA DAS NOTAS TÉCNICAS EVITANDO A PANDEMIA DA POBREZA: POSSIBILIDADES PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PARA O CADASTRO ÚNICO EM RESPOSTA À COVID-19 E ESTIMATIVAS DE PÚBLICO ELEGÍVEL E CUSTOS DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL CRIADO PELO PL NO 9.236/2017
Rafael Leão

Nota Técnica - 2020 - Abril - Número 16 - Dinte

Medidas Legais de Incentivo ao Distanciamento Social: Comparação das Políticas e Governos Estaduais e Prefeituras das Capitais No Brasil

Autor: Rodrigo Fracalossi de Moraes

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Este trabalho apresenta um índice que mede o grau de rigidez de medidas legais de distanciamento social adotadas em função da pandemia de Covid-19 e o aplica para comparar medidas adotadas por governos estaduais e prefeituras das capitais no Brasil. O índice é composto por seis variáveis: restrições a eventos e atividades culturais, esportivas ou religiosas; restrições ao funcionamento de bares e restaurantes; restrições ao comércio em geral; restrições sobre atividades industriais; suspensão de aulas; e restrições ao transporte terrestre, fluvial e marítimo de passageiros. O estudo conclui que, após a declaração pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a infecção causada pelo Covid-19 era uma pandemia, estados e capitais passaram a adotar diversas medidas de distanciamento social, embora em momentos e com graus de rigor distintos. Ao se comparar os estados, conclui-se que Acre, Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe foram os que adotaram medidas legais mais restritivas. Ao se comparar as capitais, as medidas mais restritivas foram adotadas por Belo Horizonte, Boa Vista, Cuiabá, João Pessoa, Porto Alegre, Porto Velho, Rio de Janeiro e Teresina. Os dados indicam também que a relação entre as políticas dos estados e as das capitais tende a ser inversa, ou seja, medidas mais restritivas em uma capital, por exemplo, tendem a estar associadas a medidas menos restritivas nos estados. Isto decorre de um dos seguintes fatores: políticas não precisaram ser restritas nas capitais, pois políticas estaduais foram consideradas suficientes; ou políticas nas capitais precisaram ser restritas, pois as políticas estaduais foram consideradas insuficientes. Os dados também sugerem que medidas legais de distanciamento social contribuíram para que o isolamento social se ampliasse. Por fim, o texto faz um conjunto de recomendações, enfatizando a necessidade de que políticas de distanciamento social devem se basear na evidência disponível e que, conforme a realização maciça de testes produzir dados, deve-se pensar em uma estratégia de saída da política de quarentena.

Palavras-chave: políticas públicas; Covid-19; distanciamento social.

Nota Técnica - 2020 - Abril - Número 61 - Disoc

Gasto Federal com Vigilância em Saúde na Última Década e Necessidade de Reforço do Orçamento do Ministério da Saúde para Enfrentamento à Pandemia pelo Coronavírus

Autor: Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides

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O objetivo desta nota técnica é apresentar o gasto federal com vigilância em saúde no período de 2010 a 2019 e discutir a necessidade de reforço do orçamento do Ministério da Saúde (MS) para esta área, considerando a centralidade do papel deste ministério não só para a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), mas também para todas as ações e serviços de vigilância em saúde.

vigilância em saúde está relacionada à realização de “ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador, e também pela análise de situação de saúde da população”.1 Em resumo, é constituída por ações de vigilância epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador.

A vigilância em saúde é uma das onze funções essenciais de saúde pública,3 as quais constituem um conjunto indispensável de ações, sob a responsabilidade primária do Estado, que são fundamentais para melhorar, promover, proteger e recuperar a saúde da população por meio de ações coletivas.

No Brasil, nessa área, compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), que é exercida pelo MS, entre outras atividades, a definição e a coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e dos sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária. As secretarias estaduais de saúde (SES) coordenam, em caráter complementar, e executam ações e serviços de vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador. E as secretarias municipais de saúde (SMS) executam esses serviços.5 No âmbito federal, as atividades de vigilância sanitária são de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autarquia vinculada ao MS.

No tocante à vigilância epidemiológica, em nível federal, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do MS tem entre as suas competências: i) coordenar a gestão do SNVE; ii) elaborar e divulgar informações e análise de situação da saúde que permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanitário do país e avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos; iii) coordenar a execução das atividades relativas à disseminação do uso da metodologia epidemiológica em todos os níveis do SUS, para subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e de outros agravos à saúde; iv) coordenar a execução das atividades relativas à prevenção e ao controle de doenças e outros agravos à saúde; v) promover a elaboração e o acompanhamento das ações de vigilância em saúde; vi) participar da elaboração, da implantação e da implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS, nos três níveis de governo, na área de vigilância em saúde; vii) propor políticas, normas e ações de educação, comunicação e mobilização social referentes à área de vigilância em saúde; viii) prestar assessoria técnica e estabelecer cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vistas à potencialização da capacidade gerencial e ao fomento de novas práticas de vigilância em saúde; e ix) definir diretrizes para as ações estruturantes e emergenciais da Força Nacional do SUS no que se refere à vigilância em saúde.

Nota Técnica - 2020 - Abril - Número 62 - Disoc

Valor Impreciso por Mês Exato: Microdados e Indicadores Mensais Baseados na Pnad Contínua

Autor: Marcos Hecksher

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Qual o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre o trabalho e os rendimentos das pessoas nos mercados formal e informal do Brasil? Essa é uma das muitas questões que poderão ser mais bem pesquisadas e respondidas se o país dispuser de dados semanais ou mensais sobre trabalho até agora indisponíveis ao público. As divulgações mensais do Ministério da Economia sobre admissões e demissões no mercado formal, registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), precisaram ser suspensas, pois muitas empresas deixaram de atualizar o sistema em meio à pandemia. Isso tende a aumentar a já grande demanda da sociedade pelos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa cobre os mercados formal e informal e tem mantido sua coleta durante a pandemia, graças ao empenho e à alta capacidade técnica do IBGE, que precisou rapidamente substituir as visitas às residências amostradas por entrevistas via telefone e ainda adicionou ao questionário perguntas sobre saúde.

Até o momento, o IBGE divulga trimestralmente os microdados relativos ao trimestre anterior do calendário e, mensalmente, indicadores agregados do trimestre móvel encerrado no mês anterior. Houve razões, desde o início das divulgações mensais, para optar por não divulgar indicadores nem microdados desagregados mês a mês, o que era feito até fevereiro de 2016 na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), também do IBGE. Embora o país se tenha habituado a discutir mensalmente as notícias de altas e baixas da taxa de desemprego estimada pela PME, pesquisadores do IBGE demonstraram que suas oscilações entre meses consecutivos não eram estatisticamente significativas (Lila e Freitas, 2007; IBGE, 2015a), trazendo menos informação do que ruídos decorrentes dos erros amostrais esperados. Quando os dados vêm agregados em trimestres, estimativas precisas de variações entre meses consecutivos tornam-se impossíveis para qualquer fim e em qualquer circunstância. Só podem ser feitas estimativas de variação entre trimestres, baseadas em mais observações e com maior precisão.

Em março de 2020, entretanto, é razoável cogitar que alguns dos principais indicadores do mercado de trabalho tenham sido significativamente impactados pela pandemia. Isso levanta questões empíricas relevantes para a gestão das políticas emergenciais nas áreas de saúde, proteção social e economia. Para pesquisadores usuários dos microdados da PNADC e para toda a sociedade, que acompanha seus indicadores agregados, seria útil distinguir o que se refere a antes ou depois da chegada da pandemia ao país. Seria interessante, em particular, distinguir os dados coletados por telefone a partir da terceira semana de referência de março daqueles coletados presencialmente até então. Além disso, o primeiro trimestre de 2020 foi quando, pela primeira vez na série da PNADC, o reajuste anual do salário mínimo não foi concentrado no início do ano, mas feito em duas etapas, em janeiro e fevereiro.

Esta nota técnica propõe um método para estimar indicadores mensais a partir das bases de dados da PNADC atualmente disponíveis ao público. Entende-se que, nas circunstâncias atuais, seria oportuno que o IBGE considerasse a possibilidade de divulgar as semanas de referência ou pelo menos os meses de cada observação nos microdados da pesquisa, além de distinguir os períodos de coleta presencial e telefônica em suas divulgações de indicadores agregados.1 Mantida a forma atual das divulgações, o método aqui proposto é oferecido como alternativa para a análise de eventos que não coincidam com o início de trimestres do calendário e para a geração de indicadores mensais.

Desde o título desta nota, alerta-se que sua utilização implica aceitar maior imprecisão nos valores estimados em troca de certeza sobre os meses (ou outros períodos) a que se referem. Recomenda-se que toda aplicação do método ou divulgação de seus resultados seja acompanhada do mesmo alerta e, sempre que possível, de alguma estimativa sobre o aumento das margens de erro.