Nota Técnica - 2020 - Maio- Número 67- Diest

Os Impactos da Pandemia de Covid-19 nas Organizações da Sociedade Civil: Conjuntura, Desafios e Perspectiva

Autores:Camila Escudero

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As organizações da sociedade civil (OSCs) são entidades nascidas da livre organização e da participação social da população em regimes democráticos contemporâneos que desenvolvem ações de interesse público sem visarem ao lucro. No Brasil, elas tratam dos mais diversos temas e exercem atividades de interesse coletivo nos setores mais variados da sociedade, entre eles: saúde, cultura, esporte, assistência social, educação, agricultura familiar, defesa dos direitos de minorias (portadores de deficiência física, povos indígenas, quilombolas, população LGBT etc.).

Atualmente, são 781.895 organizações formais e ativas exercendo ações em território brasileiro – espalhadas por todos os 5.570 municípios, segundo o Mapa das OSCs (Ipea, 2020). Juntas, elas compõem um setor complexo, desenvolvendo um amplo rol de atividades que compreendem desde o planejamento e a execução de projetos e políticas públicas, o relacionamento e estabelecimento de parcerias com os demais atores das esferas civil e governamental, até o aprimoramento e fortalecimento de mecanismos próprios de atuação (advocacy), como aparato jurídico-legal, prestação de contas (accountability) e transparência.

Frente a todos os limites e avanços conquistados pelas OSCs nos últimos anos, a atual conjuntura traz ainda novos desafios sobre a atuação das organizações frente à pandemia de Covid-19 que assola o Brasil e o mundo em 2020.

Ao discorrer sobre a atuação de OSCs na área da saúde no Brasil, Ramos (2004) diz que não há dúvidas de que a presença e atuação das organizações não governamentais (ONGs) no contexto da epidemia de Aids no país, saúde da mulher e reforma psiquiátrica (nos anos 1990) contribuíram decisivamente para a construção de políticas públicas e práticas de prevenção e assistência. Para a autora, essa participação se deu, em grande medida, devido às características de especialização, competência técnica, profissionalização de seus membros e tendência à proliferação de iniciativas e de articulações nacionais e internacionais. Nesse sentido, há motivos para se esperar que o mesmo campo de influência possa ser observado no caso da pandemia de Covid-19.

Assim, esta nota técnica tem como objetivo principal destacar os impactos imediatos que a crise causada pela Covid-19 têm imposto às OSCs brasileiras, apontar alternativas e refletir sobre perspectivas, em um esforço de contextualização a partir de mapeamentos e descrições de perfis das organizações em atividades no país, usando como fonte, especialmente, o Mapa das OSCs.2 O texto está dividido em duas seções principais, além desta introdução e das considerações finais. A seção 2 tem como proposta traçar um panorama contextual quantitativo das OSCs nas áreas de saúde; assistência social; e desenvolvimento e defesa de direitos e interesses, bem como analisar os casos confirmados e de óbitos decorrentes da Covid-19, de acordo com território, população e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A seção 3 estrutura-se em subseções que discutem: i) movimentações de recursos financeiros; ii) doações e mobilizações para pessoas em situação de vulnerabilidade e hospitais; iii) mudança estratégica nas atividades; iv) atos normativos e impactos jurídicos-legais; e v) comunicação, visibilidade e advocacy.

Nota Técnica - 2020 - Maio- Número 71- Disoc

Uma Análise da MP no 936/2020 Sobre os Rendimentos dos Trabalhadores e a Renda Domiciliar Per Capita

Autores:Joana Simões de Melo Costa e Mauricio Cortez Reis

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A crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 será responsável por efeitos devastadores sobre o mundo do trabalho. A Organização Internacional do Trabalho – OIT (2020) estima que, no início de abril de 2020, cerca de 2,7 bilhões de trabalhadores no mundo, ou 81% da força de trabalho mundial, viviam em países que adotaram em algum nível as medidas de isolamento social defendidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como forma de controle do contágio do vírus Sars-CoV-2. Essas políticas de distanciamento social afetam direta e imediatamente a atividade econômica produtiva. A restrição de funcionamento às atividades de comércio submetem os estabelecimentos a uma brusca redução da demanda, e a limitação à circulação significa, para muitos trabalhadores, a impossibilidade de realizar seu trabalho, enquanto para outros representa uma mudança na forma de trabalho ou uma redução na jornada.

As principais mudanças nas condições de trabalho estão relacionadas às perdas salariais e ao desemprego, o que compromete a renda familiar de diversos trabalhadores, especialmente dos mais vulneráveis, que estão no setor informal. Ainda segundo a OIT (2020), cerca de 38% dos trabalhadores do mundo estão empregados nos setores mais fortemente prejudicados pela crise atual: comércio varejista, serviços de alimentação e hotelaria e indústria manufatureira

No entanto, apesar de inevitável, a magnitude da contração da renda das famílias e da elevação do desemprego vai depender também de programas e medidas adotados pelos governos e da celeridade no processo de implementação dessas políticas. Para isso, um dos pilares das políticas defendidas pela OIT (2020) é o apoio a empresas, empregos e rendas. Neste eixo, são consideradas as políticas de expansão da proteção social, de implementação de medidas de proteção ao emprego e de alívio financeiro/tributário para as empresas.

No Brasil, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabelecido pela Medida Provisória (MP) no 936, de 1o de abril de 2020, insere-se nesse contexto, e estabelece uma série de medidas com o objetivo de preservar os vínculos trabalhistas formais e garantir a renda dos trabalhadores em meio à crise da pandemia da Covid-19. A MP no 936/2020 dispõe sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, com a previsão de pagamento de um benefício emergencial ao trabalhador em ambos os casos. Embora a intenção seja evitar demissões durante esse período de crise, a principal crítica à MP no 936/2020 refere-se à sua capacidade de garantir os rendimentos dos trabalhadores afetados. O objetivo desta nota técnica, portanto, é caracterizar trabalhadores e famílias que poderão ser potencialmente afetados por esta norma e simular as possíveis variações de salários e rendimentos. Além desta introdução, a nota é composta pela seção 2, que descreve os principais aspectos da MP no 936/2020; pela seção 3, a qual apresenta os dados utilizados; pela seção 4, que sumariza os resultados; e pela seção 5, que expõe as principais conclusões.

Nota Técnica - 2020 - Maio - Número 10- Gabin

Fontes de Dados Para Estudos Sobre a Covid-19

Autores:André Sampaio Zuvanov, Camila Cardoso Pereira, Carlos Enrique Rodrigues Aragon, Eduardo Monteiro de Castro Gomes, Fernanda Santos Amorim, Gustavo Maia Rodrigues Gomes, Jader Martins Camboim de Sá, Luciano Moura Silva e Welligtton Silva Cavedo

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Com o objetivo de auxiliar os pesquisadores do Ipea na realização de estudos relacionados à pandemia de Covid-19 no Brasil e no mundo, esta nota técnica apresenta uma compilação preliminar de 27 fontes de dados sobre a pandemia de dez instituições de governo e de organismos multilaterais, de algumas universidades estrangeiras e algumas instituições privadas. Para cada fonte de dados é apresentada uma ficha contendo seu endereço de internet, sua descrição, quem a cita, sua abrangência geográfica, seu período de referência, como fazer o download de dados, qual a sua interface de integração por programas de computador (application programming interface – API) e as suas variáveis. Também são enumeradas outras fontes de dados e artigos que não foram detalhados neste texto por restrições de tempo.

Palavras-chave: saúde; pandemia; epidemia; Covid-19; coronavírus; novo coronavírus; Sars-COV-2; coronavirus 2; bases de dados.

Nota Técnica - 2020 - Maio - Número 20- Dinte

Covid-19 e Medidas Legais de Distanciamento Social: Isolamento Social, Descentralização e Análise do Período de 11 A 24 e Maio de 2020 (Boletim 4)

Autores: Rodrigo Fracalossi de Moraes

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Esta nota técnica argumenta que o rigor das medidas de distanciamento social no Brasil deixou de diminuir a partir de 8-10 de maio, interrompendo uma tendência de diminuição que vinha ocorrendo ao longo das semanas anteriores. Tal mudança decorreu, sobretudo, do aumento da gravidade da epidemia em grande parte do país, o que levou vários governos a interromper o relaxamento das restrições e, em alguns casos, a ampliá-las. Essa tendência foi acompanhada pela estabilidade no índice de isolamento social no período, o qual também não diminuiu, diferentemente do ocorrido em semanas anteriores. Ademais, a nota demonstra que a população “respondeu” mais às mudanças em medidas legais em alguns estados do que em outros. Por exemplo, a mudança de comportamento no Pará esteve mais associada às mudanças no rigor das medidas legais do que em Goiás.

A nota demonstra ainda que: i) políticas de distanciamento social se mantêm descentralizadas no país, variando significativamente conforme o estado ou o município. Essa descentralização possibilitou o protagonismo de governadores e prefeitos no gerenciamento da crise, o que por um lado fragmentou políticas, mas por outro permitiu que elas fossem adaptadas ao contexto local; ii) a estabilidade do rigor das medidas legais e do índice de isolamento social no período 11-24 de maio não altera o fato de que, desde o final de março, o isolamento social diminuiu mais do que o rigor das medidas legais; e iii) o rigor das medidas de distanciamento social está fortemente associado à gravidade da epidemia em uma determinada área geográfica – ou seja, situações graves da epidemia parecem deixar pouca escolha ao gestor, levando-o a optar por medidas rigorosas de distanciamento.

Palavras-chave: Covid-19; distanciamento social; estados e municípios; federalismo.

Nota Técnica - 2020 - Maio - Número 72 - Disoc

As Transferências Monetárias Federais de Caráter Assistencial em Resposta à Covid-19: Mudanças e Desafios de Implementação

Autores: Letícia Bartholo, Andrea Barreto de Paiva, Marco Natalino, Elaine Cristina Licio e Marina Brito Pinheiro

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A presente nota técnica tem o objetivo de abordar as medidas federais implantadas como resposta à pandemia da Covid-19 relativas às transferências monetárias de caráter assistencial, quais sejam: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF/Bolsa Família) e Auxílio Emergencial.

Para tanto, o texto se divide em quatro seções, além desta apresentação. As seções 2 e 3 dedicam-se, respectivamente, a descrever e debater as mudanças ocorridas no BPC e no Bolsa Família entre a segunda quinzena de março e a segunda semana de maio de 2020, decorrentes da referida pandemia. A seção 4 se volta à descrição e análise da implementação do Auxílio Emergencial. Por fim, são apresentadas as considerações finais, buscando sintetizar os desafios e as oportunidades que podem ser extraídos dessas medidas, de forma a contribuir com o debate sobre possíveis melhorias de curto prazo e, principalmente, de documentar o aprendizado para aprimoramentos futuros.

Nota Técnica - 2020 - Maio - Número 70 - Disoc

Proteção de Crianças e Adolescentes no Contexto da Pandemia da Covid-19: Consequências e Medidas Necessárias Para o Enfrentamento

Autores: Enid Rocha Andrade da Silva e Valéria Rezende de Oliveira

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Embora as crianças e os adolescentes sejam bem menos atingidas pela pandemia da Covid-19, comparativamente aos adultos e idosos, a adoção das necessárias medidas de isolamento social alcançam a população infanto-juvenil e impactam principalmente aquelas que vivem em domicílios mais pobres, em instituições de acolhimento e em outras situações de vulnerabilidade. As famílias pobres, por exemplo, têm visto seus rendimentos diminuírem dia após dia e, com isso, se veem forçadas a reduzirem as despesas com bens essenciais à sobrevivência humana, como alimentação, medicamentos e habitação.

O fechamento das escolas afeta de forma direta toda a população em idade escolar. Porém, crianças e adolescentes pobres são mais profundamente acometidas. Grande parte das crianças de baixa renda encontra na merenda escolar, ofertada pelas instituições públicas de ensino da educação básica, sua única fonte de alimentação saudável e, com a interrupção das atividades escolares, podem não conseguir se alimentar de forma adequada com os recursos disponíveis em seus domicílios. A situação pode ser pior ainda. É possível que parte expressiva das crianças e adolescentes que vivem em famílias pobres padeça de fome na ausência da merenda escolar. O agravamento das vulnerabilidades no período da crise sanitária da Covid-19 no Brasil torna imprescindível que sejam implementadas ações voltadas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

As medidas de combate à pandemia do novo coronavírus repercutem na vida das meninas e dos meninos desde o ambiente doméstico de suas famílias e de suas comunidades até as instituições e os espaços públicos frequentados por esta população. As políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil precisam ser preservadas e adequadas ao momento atual e planejadas para o futuro próximo. Entre as questões mais urgentes estão a proteção contra as consequências da pobreza e da fome, a promoção de ações de cuidados à saúde, a implementação de medidas de compensação à interrupção da frequência à escola e a promoção de assistência e proteção aos grupos de riscos. Essa nota técnica tem o objetivo de chamar atenção para algumas das principais áreas que podem afetar crianças e adolescentes no momento atual e no período pós-pandemia e que demandam respostas por parte das famílias, da sociedade e do Estado.

Nota Técnica - 2020 - Maio - Número 16- Dirur

Pandemia e Fronteiras Brasileiras: Análise a Evolução da Covid-19 e Proposições

Autores: Bolívar Pêgo, Rosa Moura, Maria Nunes, Caroline Krüger, Paula Moreira, Gustavo Ferreira e Líria Nagamine

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O ano de 2019 terminou com uma ameaça ao mundo: um vírus com alta capacidade de contaminação e efeitos letais, o novo coronavírus, disseminava-se entre a população da cidade de Wuhan e sua região, na China, e colocava o país em alerta. Logo, se constatou que o vírus atingiria outros países asiáticos. No início de 2020, com a epidemia confirmada na Ásia e se repetindo em países da Europa, a previsão de que se tornaria uma pandemia tornou-se iminente, pois os vetores eram as pessoas em circulação pelo mundo. Sendo assim, que medidas deveriam ser tomadas para evitar o avanço da contaminação ou minimizar seus efeitos sobre a população?

Além de protocolos clínicos e fortalecimento das infraestruturas de atendimento em saúde, o distanciamento social e o fechamento das fronteiras passaram a ser entendidos como meios necessários para reduzir a circulação de vetores e a proliferação de focos de contágio no território. Com isso, em um mundo globalizado, em grande parte do qual a desfronteirização era a conquista para a realização de uma nova fase de busca de ampliação de mercados e de maior interferência geopolítica, as fronteiras voltaram a adquirir expressão.

Esta nota técnica (NT) tem como objetivo analisar a trajetória da pandemia após cruzar as fronteiras do território brasileiro, avaliar as medidas adotadas para sua contenção e encaminhar sugestões. Este estudo terá como grande questão norteadora responder de que forma o Brasil se preparou para enfrentar esse evento global, tendo exemplos de medidas empreendidas por países que já enfrentavam a então epidemia do Sars-COV-2, e que ações desencadeou, com particular atenção ao papel de suas fronteiras. Nesse sentido, serão destacadas as principais medidas adotadas e apontadas aquelas que necessitam de uma maior adequação à realidade local e regional na fronteira brasileira, diante da propagação exponencial do vírus no país. Para tanto, serão consideradas informações sistematizadas pelo Ministério da Saúde (MS), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em suas análises sobre o processo e na orientação das medidas a serem tomadas em relação ao que se pode chamar de a grande crise humanitária desde o início deste século.

Além desta introdução, a NT está estruturada em seis seções que abordam: a pandemia no mundo, sua evolução, as diferentes medidas adotadas e os distintos resultados obtidos entre os países (seção 2); as principais medidas mitigadoras adotadas pelo Brasil a partir da perspectiva de entrada do vírus pelas fronteiras nacionais, e a capacidade das políticas públicas brasileiras em atenderem às exigências para o enfrentamento da pandemia, com ações médicas, sanitárias e socioeconômicas, que impeçam a exposição ao risco dos segmentos vulneráveis da população (seção 3); as decisões anteriores e posteriores tomadas pelo Brasil, os protocolos das relações internacionais, as questões interfederativas e a vulnerabilidade dos municípios no enfrentamento da crise desencadeada, e, no caso do fechamento das fronteiras brasileiras, a sequência dos atos, suas controvérsias, a existência de ações coordenadas e articuladas para a redução dos prejuízos aos brasileiros em trânsito e à mobilidade cotidiana dos cidadãos transfronteiriços (seção 4); a propagação e os casos da Covid-19 nas fronteiras brasileiras, em uma leitura focada na problemática dos municípios situados nas faixas de fronteira litorânea e terrestre (seção 5); e, nas considerações finais e sugestões para políticas públicas, considerando que outras pandemias poderão ser ainda mais recorrentes, a reflexão retomará as questões que motivaram a elaboração desta NT (seção 6).

Nota Técnica - 2020 - Maio - Número 65- Diset

A Proposta de Adoção de Fila Única nas Unidades de Terapia Intensiva e nas Demais Internações Hospitalares, Durante A Pandemia de Covid-19 no Brasil: Considerações Teóricas do Campo da Economia da Saúde Sobre as Alternativas Disponíveis

Autores: Alexandre Marinho

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Esta nota técnica tem o objetivo de analisar, de modo exploratório, algumas vantagens e desvantagens da eventual adoção de uma fila única, conforme vem sendo proposto, para organizar as internações, inclusive em unidades de terapia intesiva (UTIs), em todos os hospitais públicos e privados brasileiros, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (Sars-COV-2), causador da Covid-19. A análise utiliza elementos teóricos, e de resultados práticos, observados em economia da saúde e, de modo complementar, em teoria das filas (Queueing Theory). Essa análise se justifica em função da gravidade da situação atual e da possibilidade de que a fila única seja adotada na presente pandemia, ou que venha a ser novamente objeto de debate, em eventuais futuras pandemias, ou em epidemias que ocorram no país.

De fato, as possíveis interações entre hospitais públicos e hospitais privados que compartilhem, ainda que parcialmente, uma mesma clientela é bastante complexa. As consequências dessas interações podem ser observadas em vários indicadores: nas quantidades totais de pacientes atendidos ou recusados; na qualidade dos desfechos clínicos; e, até mesmo, na situação econômica e financeira dos hospitais (Marinho, 2003; Marinho, 2004b; Marinho et al., 2009). Essas complexidades são muito amplificadas na presença de uma pandemia potencialmente catastrófica, como a de Covid-19.

A capacidade de atendimento aos brasileiros contaminados pelo novo coronavírus, em leitos de internação usuais e em UTIs, poderá, em diversas localidades, superar as necessidades da população (CNS, 2020; Costa e Lago 2020; Noronha et al., 2020; Rache et al., 2020). Além de quantitativamente insuficiente, a distribuição de leitos é desigual entre os entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) e entre as regiões do país, em desfavor das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Portela et al., 2020). Existem também desigualdades entre a disponibilidade de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS), onde os leitos são insuficientes, e a disponibilidade na rede assistencial da saúde suplementar (planos e seguros de saúde), onde os leitos são relativamente mais abundantes, embora sem grandes excessos. Para tentar minimizar o problema dessas desigualdades surgiu, no decorrer da atual pandemia, a proposta de criação de uma fila única para atendimento em hospitais públicos e nos hospitais privados. Esta proposta foi divulgada em nota técnica elaborada pelo Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da Universidade de São Paulo (GEPS/USP) e pelo Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPDES/UFRJ) e no Manifesto Leitos para Todos + Vidas Iguais. O manifesto foi assinado (até o momento – abril de 2020) por dezenas de entidades da sociedade civil organizada e por mais de 1.100 médicos, profissionais de saúde, pesquisadores e cidadãos com as mais diversas formações profissionais. O referido manifesto está disponível na internet.

Em termos bastante gerais, de acordo com a proposta de fila única, a gestão do acesso aos leitos públicos e privados de internações e de UTIs no Brasil seria feita pelo setor público, independentemente de os pacientes terem ou não, preteritamente, direito ao acesso via planos e seguros de saúde, ou da capacidade de pagamento no momento da internação (out-of-pocket).

A proposta de fila única suscitou manifestações na imprensa, tanto de apoiadores, como a professora da UFRJ, Dra. Ligia Bahia,3 quanto de detratores, como o Dr. Henrique Neves, vice-presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP),4 ambos no jornal Folha de São Paulo (2020). Outros órgãos da imprensa também publicaram manifestações sobre o tema,5 como o jornal O Globo, em mais de uma ocasião. Voltaremos ao debate em torno da proposta mais adiante, nesta nota técnica.

Um ponto interessante a ponderar é que tanto a proposta da nota técnica GEPS e GPDES (2020) como o Manifesto Leitos para Todos + Vidas Iguais (2020) se concentram nas vagas hospitalares contratadas pelos planos de saúde. Nenhum dos documentos menciona os hospitais de clientela fechada (militares, sindicatos, igrejas etc) que, eventualmente, também possam receber, direta ou indiretamente, benefícios, tais como subsídios diversos; empréstimos de bancos oficiais com condições especiais; investimentos públicos federais; e recursos dos erários municipais, estaduais ou federal. Seria importante tornar clara a contribuição que esses hospitais estão dando para a população em geral na presente pandemia, além de sua clientela fechada habitual. Mas essa é uma tarefa que está além do escopo desta nota técnica.

Além da presente apresentação, esta nota técnica possui mais seis seções. A seção 2 apresenta uma breve descrição do tratamento dado às filas em saúde pela economia da saúde. A seção 3 descreve, sucintamente, a proposta da fila única geral (FUG), conforme descrita por seus defensores, que abrangeria todos os leitos de internação, inclusive UTIs, no âmbito do SUS, e os leitos dos hospitais contratados por seguros e planos de saúde (assistência suplementar), que não são contratados pelo SUS. A seção 4 apresenta justificativas de caráter legal, ou normativo, para implementação da fila única. A seção 5 explicita um modelo de fila que chamamos de fila única parcial (FUP), que seria menos abrangente do que a FUG. A FUP somente englobaria os leitos hospitalares que estivessem vagos nos hospitais fora do SUS, após a internação dos pacientes beneficiários de planos e seguros de saúde. A seção 6 discute questões operacionais favoráveis, ou desfavoráveis, à implementação da fila única. A seção 7 contém as nossas considerações finais. O apêndice A apresenta um exercício exploratório, muito preliminar, de aplicação de teoria das filas em dados da presente pandemia no Brasil.

Nota Técnica - 2020 - Maio - Número 64 - Diset

Políticas públicas para pesquisa e inovação frente à crise da Covid-19

Autores: Fernanda De Negri e Priscila Koeller

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Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de Covid-19 uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional, em 30 de janeiro, muitos países adotaram medidas econômicas para responder a essa situação sem precedentes. Embora a maioria delas esteja voltada aos sistemas de saúde e à redução dos impactos sobre o emprego, a renda e as empresas, há, também, um conjunto de medidas específicas para reforçar as pesquisas sobre a Covid-19 e para sustentar a capacidade de inovação das empresas atingidas pela crise.

Mais do que nunca, há o reconhecimento de que a saída da crise sanitária, econômica e social provocada
pela Covid-19 vai depender fortemente da capacidade de produção de conhecimento e de novas tecnologias. Muitos pesquisadores já têm apontado que um retorno completo à normalidade em todos os países só será possível a partir do momento em que for descoberta uma vacina ou, pelo menos, um tratamento eficaz para a doença. Essa afirmação decorre da possibilidade de que o vírus se torne endêmico e persistente, e que, portanto, controlá-lo demandará vacinar pelo menos 6 bilhões de pessoas no mundo todo.

Os desafios científicos e tecnológicos colocados pelo vírus vão, contudo, muito além da vacina. Existem muitas perguntas em relação à doença ainda sem respostas, desde questões epidemiológicas3 (efeitos da doença, potencial de transmissão do vírus, parcela da população mais vulnerável, fatores de risco etc.) até protocolos mais eficientes de tratamento e prevenção. Mesmo antes da descoberta de uma vacina, é possível avançar em terapias auxiliares e de suporte, capazes de ajudar os países a lidar melhor com os impactos sociais e econômicos da pandemia. Novos equipamentos de proteção, respiradores, testes mais rápidos e eficientes demandam novos conhecimentos e tecnologias.

Uma vez descoberta a vacina, existirá ainda o desafio tecnológico de produzi-la em larga escala e pouco tempo, em um cenário no qual os insumos médicos e farmacêuticos são escassos e produzidos por alguns poucos países. Para os em desenvolvimento, como o Brasil, que dependem fortemente da importação de equipamentos médicos e de insumos farmacêuticos, esses desafios são ainda maiores.

Todas essas questões necessitam de um esforço de pesquisa e de inovação muito grande e ágil, para que possam dar respostas em tempo de minimizar os efeitos da crise na sociedade. Por essa razão, muitos governos estão coordenando iniciativas, alocando recursos adicionais para fomentar a pesquisa e a inovação, mobilizando universidades, instituições de pesquisa e empresas, e definindo prioridades de pesquisa adequadas às suas realidades. O auxílio da comunidade científica tem sido essencial, em muitos países, para a definição de políticas de controle e mitigação da pandemia, bem como dos desafios científicos e tecnológicos prioritários. Como este é um problema global, também é possível identificar um movimento de coordenação internacional das pesquisas sobre a Covid-19, capitaneado pela OMS e por instituições multilaterais de pesquisa.

Esta nota técnica procura mapear as políticas para pesquisa e inovação que estão sendo adotadas, em alguns países, a fim de se buscarem soluções para a crise. Mais do que recursos disponibilizados pelos governos nacionais para pesquisas sobre a doença, busca-se identificar medidas adotadas para preservar a capacidade de inovação das empresas e de que forma os governos têm articulado suas ações internacionalmente e com a comunidade científica.