Nota Técnica - 2020 - Julho - Número 81- Disoc
| 27/07/2020 08:00 | ||||||
Nota Técnica - 2020 - Julho - Número 81- Disoc Os Dependentes da Renda dos Idosos e o Coronavírus: Órfãos ou Novos Pobres?
O bjetivo deste trabalho é mostrar o impacto da morte precoce de idosos, em especial dos que são responsáveis financeiros por famílias, na renda dos demais familiares. Considera-se como precoce, porque o óbito ocorre em uma idade onde a expectativa de vida é positiva e diferente de zero. A preocupação surge da constatação de que 73,8% das mortes registradas por Covid-19 até 1o de julho de 2020 ocorreram em indivíduos com 60 anos ou mais, dos quais 58,0% eram homens. Por exemplo, aos 60 anos um indivíduo do sexo masculino ainda poderia esperar viver mais 18,1 anos,2 dadas as condições de saúde vigentes em 2018. Não se tem dúvidas de que a pandemia do coronavírus está trazendo consequências devastadoras em termos de perdas de vidas humanas e de emprego, afetando as famílias de várias formas. Uma delas é a diminuição da renda de seus membros, seja pela morte, seja pela perda de emprego num momento de difícil acesso a um trabalho remunerado. A tendência esperada é a de um crescimento do número dessas mortes e do desemprego, neste caso, mesmo depois da pandemia, o que terá um grande impacto nas suas famílias. Vários trabalhos já mostraram a importância da renda dos idosos na renda das famílias brasileiras.3 De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, em 2018, dos 71,3 milhões de domicílios brasileiros, em 33,9% tinha ao menos um idoso residindo. Nestes domicílios moravam 62,5 milhões de pessoas, em média 2,6 pessoas por domicílio, das quais 30,1 milhões eram não idosas. Dentre os não idosos, 16,6 milhões não trabalhavam. O idoso contribuía com 69,8% da renda destes domicílios e 56,3% de sua renda vinha de pensões ou aposentadoria. Sintetizando, a família4 de idosos não é um ninho vazio, como esperado pela literatura, e o idoso tem desempenhado um papel importante como provedor da mesma. Dado isso, a pergunta que se coloca é de como as famílias brasileiras com idosos estão se organizando para fazer face ao envelhecimento populacional, à maior dependência econômica dos filhos adultos, ao enxugamento do papel do Estado e à recente pandemia? São elas “ninhos vazios”? Se não, o que as tem levado a divergir do comportamento esperado? Que tipo de apoio (ou falta de), pode-se esperar dessas famílias em tempos de coronavírus? Este trabalho está dividido em cinco seções, sendo a primeira esta introdução. A segunda faz uma breve descrição de como se constituem as famílias com idosos, e a terceira os caracteriza. A quarta seção faz algumas especulações sobre o que poderia acontecer com a renda dessas famílias se seus trabalhadores perdessem o seu emprego e/ou se seus idosos morressem. Na quinta seção, tecem-se as considerações finais.
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Boletim Mercado de Trabalho - Conjuntura e Análise nº 69
| 24/07/2020 17:39 |
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Boletim Mercado de Trabalho - Conjuntura e Análise nº 69 ANÁLISE DO MERCADO DE TRABALHO NOTAS TÉCNICAS MERCADO DE TRABALHO E PANDEMIA DA COVID-19 EFEITOS DO DESEMPREGO, DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (MP 936) SOBRE A RENDA, A POBREZA E A DESIGUALDADE DURANTE E DEPOIS DA PANDEMIA SUBSTITUIÇÃO DA CAPTAÇÃO DOS DADOS DO CAGED PELO ESOCIAL ESSENCIALIDADE, CONTATO INTERPESSOAL, TELETRABALHO E RISCO DE AUTOMAÇÃO DAS OCUPAÇÕES NO MERCADO FORMAL BRASILEIRO
ECONOMIA SOLIDÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, ECONOMIA SOLIDÁRIA E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES NO CONTEXTO DA COVID-19 AS INCUBADORAS UNIVERSITÁRIAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DURANTE A PANDEMIA POLÍTICAS SOCIOECONÔMICAS DE REAÇÃO À CRISE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARICÁ-RJ POLÍTICAS EM FOCO Mauricio Cortez Reis
Joana Simões de Melo Costa
MAIS EMPREGOS COM MENOS AGLOMERAÇÃO:PROPOSTA DE DESONERAÇÃO DA FOLHA COM ÊNFASE NAS MENORES JORNADAS  |
Nota Técnica - 2020 - Julho - Número 84 - Disoc
| 24/07/2020 16:00 | ||||||
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Nota Técnica - 2020 - Julho - Número 84 - Disoc Subsídios à Proposta Para Reorientar a Atuação do Fust Durante o Período de Emergência de Saúde Pública Decorrente da Covid-19 (Pl Nº 2.388/2020)
Os fundos públicos, especialmente em nível federal, são múltiplos. Estima-se que somem 74 fundos,1 distribuídos por quase toda a administração direta. Entretanto, a despeito dessa representatividade numérica, consta-se que boa parte deles2 não vem atuando em prol dos objetivos originariamente traçados3 (Bassi, 2019a), por razões que envolvem, até mesmo, o desrespeito ao vínculo às receitas que os abastecem. Um exemplo eloquente da situação acima postada encontra-se no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que há tempo vem apresentando um viés funcional. Quer dizer, ao invés de se custearem as despesas que justificam sua existência, direcionam-se os recursos que lhe são atrelados (fontes vinculadas) a finalidades estaques às genuínas, o que significa, na prática, utilizá-lo como mecanismo (alternativo)45 de flexibilização orçamentária. O fato, a despeito de não ser de domínio público, assume, felizmente, uma maior visibilidade, mediante o Projeto de Lei nº 2.388, de 2020 (PL nº 2.388/2020), que intenta recorrer aos recursos do Fust, durante o período de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, para suplementar a renda das famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Precisamente, transferindo recursos para o pagamento dos serviços de telecomunicações, recursos que se demonstram essenciais, tendo em vista a inconteste queda no poder de compra dos núcleos familiares elencados. Esta nota técnica não julga o mérito da proposição, mesmo porque manifestou, de antemão, a necessariedade das transferências. Atém-se, na verdade, a dar subsídios ao PL nº 2.388/2020, por entender que, ao justificar a utilização do Fust à finalidade ora tratada, explora superficialmente seus descaminhos (seu viés funcional), abrindo de lacunas a desentendimentos, e a dúvidas que põem em xeque a própria validade da proposição. À correição do fato, investiga-se sua execução orçamentária, de modo a desnudar que seu usufruto, como mecanismo de flexibilização orçamentária, responde pela inanição do fundo em relação ao financiamento de públicas que, aliás, em muito se alinham às ideias do PL. Além da introdução, encontra-se, na segunda seção da nota técnica, uma leitura do PL nº 2388/2020, identificando suas propostas e as justificativas (superficiais) à reorientação do Fust. Na terceira seção, recuperam-se as finalidades originais do Fust, apoiando-se em sua legislação fundadora. Na quarta seção, analisa-se sua execução orçamentária, no período 2015-2020, procurando sinalizar que sua disfunção não é algo pontual, mas sim que vem se arrastando há anos. Em considerações finais, na quinta seção, estão as conclusões dessa nota técnica.
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Nota Técnica - 2020 - Julho - Número 82 - Disoc
| 22/07/2020 17:06 | ||||||
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Nota Técnica - 2020 - Julho - Número 82 - Disoc PEC do Pacto Federativo – PEC No 10/2020: Sugestões Sobre Recursos Suplementares à Composição do Orçamento de Guerra
A disseminação, em território nacional, da Covid-191 suscitou reflexões. Primeiro, sobre a necessidade de gastos imprevistos ao combate da pandemia; segundo, e por obviedade, sobre de onde viriam esses recursos, diante de um orçamento já estrangulado. Mediante a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 10/2020 (PEC do Orçamento de Guerra),2 procura-se solucionar, particularmente, a segunda das questões colocadas, apoiando-se, grosso modo, em uma flexibilização das normas fiscais vigentes – adotar-se-ia um “regime extraordinário fiscal”, conforme o art. 1o da PEC, de modo a contornar o referido estrangulamento. Abreviadamente, durante o período de calamidade pública, propõe-se, de início, o relaxamento da denominada regra de ouro das finanças públicas (Brasil, 2020, art. 5o), o que significa não mais limitar as operações de crédito às despesas de capital.4,5 Em seguida, indica-se uma desvinculação dos recursos direcionados à rolagem da dívida pública,6 permitindo que esses recursos também sejam utilizados no pagamento dos encargos financeiros7 (Brasil, 2020, art. 7o). Por fim, cogita-se a adoção de uma espécie de quantitative easing (QE),8 em que se autorizaria a autoridade monetária (Banco Central) a adquirir os títulos soberano e corporativo, a fim de expandir a liquidez sistêmica9 (Brasil, 2020, art. 8o). Esta Nota Técnica tem como objetivo sugerir fontes suplementares à composição do “orçamento de guerra”. Pautando-se pela desvinculação anteriormente elencada (permitir que os recursos voltados à rolagem da dívida pública também possam pagar os encargos financeiros), a ideia é estender esse desaperto legal a um conjunto de ativos que, além de financeiramente robusto, já foi aventado como funding a finalidades que, por sinal, alinham-se parcialmente às associadas ao combate da pandemia. Precisamente, sugerir-se-á uma revisão da PEC no 187/2019 (PEC dos Fundos Públicos), especialmente no tocante à destinação do superavit financeiro, acumulado pelos fundos públicos federais. Sucintamente, indicar-se-á que esse superavit seja direcionado, em sua integralidade, ao orçamento de guerra, o que, antecipa-se, demandará algumas correções. Apesar de orientada a finalidades parcialmente alinhadas ao orçamento ora tratado, a PEC no 187/2019 apresenta uma série de lacunas em relação à utilização do patrimônio acumulado, caracterizáveis, na prática, como uma esterilização de um valor superior a R$ 224 bilhões. Após esta introdução, a segunda seção traz uma breve exposição sobre as receitas vinculadas, os fundos públicos operadores e o conceito e as especificidades do superavit financeiro. A terceira seção é separada em duas partes: na primeira, comenta-se a PEC no 187/2019; na segunda, expõem-se os pontos que devem ser revistos para a utilização imediata do patrimônio dos fundos públicos federais. Posteriormente, na quarta seção, identificam-se os fundos federais superavitários – agregam-se, ainda, informações sobre as datas de criação, as modalidades, além da situação em que se encontram (ativos, inativos, extintos). Acredita-se que, com os dados em mãos, e a maior transparência por eles proporcionada, o debate ganhe sustentação, permitindo decisões mais balizadas. Finalmente, na quinta seção, as conclusões e as recomendações da Nota Técnica.
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Boletim de Economia e Política Internacional nº 27, Maio 2020/Agosto 2020
Brasil Pós Covid 19
| 22/07/2020 07:05 | ||||||
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Brasil Pós Covid 19
No início de 2020, ainda que a economia mundial não estivesse em um momento de desempenho brilhante, sinais de retomada de ímpeto estavam sendo observados (Souza Júnior et al., 2020). No Brasil, particularmente, apesar de que, já em fevereiro, estivessem em queda discreta as expectativas de crescimento do produto interno bruto (PIB), havia sinalização de que estava por vir um movimento de recuperação mais amplo e sustentável para 2020 e os anos seguintes (Bastos, 2020). O mês de março trouxe, contudo, a confirmação da situação de pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-COV-2), e a necessidade de que deliberadamente partes substanciais da economia mundial fossem colocadas em situação de hibernação, dado que a própria diminuição do contágio pelo vírus seria contingente à redução expressiva de interações sociais e econômicas. Ficou-se, assim, diante de uma reversão completa de expectativas para o ano, face às incertezas ainda presentes em relação às possibilidades de retomada segura da atividade econômica: medidas de isolamento social ou quarentena abrangem quase todos os países, numa escala e velocidade nunca antes vistas, nem mesmo em períodos de guerra (Souza Júnior et al., 2020). A contração da economia mundial era esperada em abril deste ano em ao menos 4,9% pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).1 O Brasil convive, desde então, com a pandemia e suas implicações sanitárias, sociais e econômicas. O momento marca uma crise caracterizada pela confluência de desafios simultâneos. Naturalmente, coube ao Estado o encargo emergencial do gerenciamento da crise e de seus impactos. Seguindo um movimento adotado por grande parte dos governos, a prioridade inicial no Brasil foi o combate à pandemia, assim como a assistência às pessoas e empresas em situação de maior vulnerabilidade. Esse movimento obviamente ensejou despesas extraordinárias, em sua quase totalidade temporárias, mas elevadas, após a aprovação pelo Congresso Nacional do chamado “orçamento de guerra”. 2 Trata-se aqui, de fato, de um conjunto de medidas emergenciais e urgentes. Se o país já contava com um cenário fiscal bastante restrito, a consequência imediata dessa atuação – inevitável, ressalte-se – foi o forte aumento da dívida pública e um desequilíbrio financeiro ainda mais agudo dos estados e municípios, que ao mesmo tempo limitava o recurso a novos financiamentos internos. Assim, em poucos meses, passamos de um cenário razoavelmente promissor para o contexto atual, em que previsões indicam a possibilidade de retração da economia brasileira em até 6%.3 Evidentemente há grande incerteza sobre a magnitude exata da queda da atividade econômica, mas não há dúvida de que esta foi considerável. Os impactos foram sabidamente heterogêneos, permeando os diversos segmentos das atividades produtivas. O setor mais atingido foi o de serviços, que representa 70% do PIB nacional. Seguiu-se a ele o setor industrial, nomeadamente a indústria de transformação, enquanto o setor agropecuário, por suas características próprias, ainda conseguiu manter crescimento positivo, conquanto mais reduzido que as previsões do começo do ano. Certamente heterogêneo será também o processo de retomada nesses diferentes segmentos – um aspecto importante, que deve ser considerado pela atuação do Estado no processo de recuperação. A taxa de investimento mantém-se relativamente estável, ao nível de 15%, mas insuficiente para garantir crescimento da capacidade produtiva potencial acima de 3% ao ano (a.a.). Há, portanto, que dar atenção a medidas de estímulo à formação de capital. Um componente especialmente nocivo desta crise é a ocorrência simultânea de um choque de oferta (paralisação de grande parte das atividades produtivas) e de demanda (fortes quedas de emprego e rendimentos) em nível global, o que fez com que os indicadores de preços atingissem os menores níveis da história econômica, bem abaixo das metas de inflação programadas pelo governo. No Brasil, o setor externo foi, de certa forma, preservado das piores consequências da crise, com crescimento significativo das exportações, nomeadamente de produtos do setor agropecuário, mas com forte concentração nos mercados importadores da China; por seu turno, as importações, como era razoável supor, sofreram contração, o que beneficiou o saldo comercial. No entanto, verificaram-se saídas líquidas de recursos externos, pelos efeitos da crise em si ou pelas fortes reduções das taxas de juros, que praticamente anularam o chamado carry trade. Esse cenário reforça a relevância do fortalecimento da integração econômica do Brasil com o mundo, dentro da agenda estrutural de reformas da economia brasileira já propostas pelo governo, e com foco em ganhos de produtividade, na redução de concentrações de mercado e na ampliação da competitividade internacional do país. Ainda nesse aspecto, é oportuno destacar que o agravamento da restrição fiscal pela crise faz com que o aumento da capacidade de investimentos no Brasil dependa ainda mais intensamente da atração de investimentos externos. A complexidade do contexto atual indica que o país está vivendo um momento crítico e de potencial inflexão para a trajetória nacional de desenvolvimento. Nesse sentido, propostas de políticas públicas e evidências robustas e objetivas são insumos críticos para norteamento da ação governamental de curto, médio e longo prazo. É precisamente nesse sentido que o Ipea, como instituição cinquentenária e think tank governamental, e na qualidade de principal órgão de pesquisa e proposição de políticas públicas do Estado, toma a iniciativa de compilar, no documento que ora se apresenta, diversas contribuições. Nossa intenção é prover subsídios para que o governo possa planejar a recuperação da atividade econômica, com vistas à melhoria das condições de emprego, de renda e das condições de vida das populações mais vulneráveis, assim como oferecer possibilidades concretas de proteção social e de políticas públicas de fomento setorial e regional, e úteis à sobrevivência das empresas, em especial daquelas mais vulneráveis em razão do porte e do setor de atuação. Buscou-se aqui especialmente apresentar propostas de ações concretas que atuariam no nível tático e executivo das políticas públicas, de modo que, em virtude da emergência sanitária, social e econômica, este documento concentra-se em programas ou instrumentos específicos, e não em estratégias genéricas. São contribuições de caráter indicativo e propositivo, que possam ensejar aos tomadores de decisão a realização de escolhas robustas, posto que ancoradas em um acúmulo institucional único de conhecimento sobre políticas públicas no Brasil, as quais se pretendem simultaneamente factíveis e compatíveis com os recursos públicos e privados disponíveis. Como já amplamente reportado em análises feitas pelo instituto desde o início da crise, a pandemia e as suas necessárias medidas de enfrentamento atingem mais fortemente os segmentos sociais e os territórios mais vulneráveis, que tendem a possuir menor capacidade de absorção dos variados impactos que as medidas de enfrentamento à crise podem provocar.4 Assim, esse conjunto de contribuições enfatizou especialmente sugestões de políticas sociais, com fulcro na necessidade de amenizar o inevitável aumento das já elevadíssimas desigualdades da sociedade brasileira. Reputamos como essencial que a combinação de respostas do governo seja capaz de preservar a saúde da população e apontar o melhor caminho possível para a economia, considerando-se concomitantemente a questão das desigualdades. Dedicou-se ainda atenção especial ao setor externo, tendo em vista principalmente as restrições que poderão advir das novas condições da economia mundial e de possíveis rupturas das cadeias produtivas globais; igualmente, foram focalizados os aspectos institucionais passíveis de favorecer ou dificultar a recuperação plena da atividade econômica. Finalmente, no contexto macroeconômico, o Ipea desenvolveu projeções e simulações indicativas para os caminhos da recuperação, com ênfase especial nas trajetórias de mais longo prazo, além de elaborar cenários de caráter conjuntural de curto prazo. Para tanto, foram utilizados exercícios de modelagens macroeconômicas, em grande parte já adrede desenvolvidas, mas que foram atualizadas e “calibradas” para as circunstâncias atuais das economias brasileira e mundial. Reforçamos que se trata aqui de um documento com propostas de curto e médio prazo, mas não menos essenciais no momento atual, dada a gravidade da crise. Este esforço soma-se a mais de quarenta publicações específicas já feitas pelo Ipea desde o início da pandemia,5 e conta com o envolvimento de todas as áreas de atuação do instituto. Esta contribuição atual, de ordem, digamos, mais “cirúrgica”, não obsta nosso entendimento sobre a necessidade de que, para além da crise, o país siga buscando um projeto de desenvolvimento nacional baseado na elevação da produtividade dos fatores de produção e na eficiência alocativa. São exemplos que apontam nessa direção as reformas e as propostas já encaminhadas pelo governo federal referentes ao sistema previdenciário e ao “pacto federativo”. Trata-se de um projeto que certamente transcende a pandemia e seus efeitos, mas que é o caminho fundante de uma trajetória de crescimento e desenvolvimento sustentáveis. Há que ressaltar, também, a contribuição do Ipea com propostas de ordem mais estruturante e transversal, consolidadas em centenas de publicações disponibilizadas à sociedade e ao Estado. Desejamos uma boa leitura a todos. Brasil Pós Covid 19 - Contribuição do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
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Nota Técnica - 2020 - Julho - Número 70- Diset
| 15/07/2020 08:00 | ||||||
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Nota Técnica - 2020 - Julho - Número 70- Diset A Infraestrutura Sanitária e Tecnológica das Escolas e a Retomada das Aulas Em Tempos de Covid-19
A pandemia da Covid-19 ocasionou a paralisação das atividades escolares em todos os níveis da educação, não só no Brasil, mas na maior parte dos países. Existe grande variação na oferta letiva neste período. Ao passo em que algumas redes ficaram paradas durante parte do período, outras organizaram oferta de conteúdos por meio da TV aberta, materiais impressos, ambientes virtuais de aprendizagem, mensagens por meio de redes sociais e dados patrocinados2 (Dellagnelo e Reimers, 2020). As desigualdades, que já são traço tão marcante de nosso sistema educacional, serão ainda mais aprofundadas por essa paralisia. É possível elencar de antemão alguns dos maiores perdedores desse processo: alunos com menor acesso à internet e a dispositivos, aqueles cujos responsáveis têm menor escolaridade e/ou menor disponibilidade para acompanhar as atividades de ensino remotas (entre os quais, os chamados trabalhadores da “linha de frente” de combate à pandemia), estudantes mais jovens e com menor autonomia. O período de retorno às aulas também é carregado de muitas incertezas. Entre as medidas que estão sendo adotadas em outros países está a redução do número de alunos por sala. Uma das alternativas avaliadas é o rodízio de alunos, com parte assistindo às aulas presencialmente, e parte virtualmente. Isso pressupõe uma infraestrutura tecnológica, bem como familiaridade com seu uso. As diretrizes para protocolo de retorno às aulas presenciais do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) preveem estratégias a serem consideradas em relação à reabertura das escolas, agrupadas em três áreas gerais. A primeira delas visa avaliar e assegurar a prontidão do sistema – disponibilidade de pessoas, infraestrutura, recursos e capacidade de retomar as funções (Consed, 2020).3 A presente nota procura contribuir nesse sentido. O estudo utilizou as bases de dados de matrículas, estabelecimentos e docentes do Censo Escolar 2019, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As bases – organizadas conforme as macrorregiões – foram concatenadas de acordo com as instruções para utilização dos microdados do Censo da Educação Básica 2019 (Inep, 2020). Desse modo, garantiu-se que os totais fossem perfeitamente alinhados com os valores apresentados na Sinopse Estatística da Educação Básica 2019,4 conforme será apresentado na tabela 1 da seção seguinte. A análise sobre água e esgoto considerou todas as escolas do Brasil. A análise sobre internet considerou as escolas dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, bem como as do ensino médio (propedêutico, normal e curso técnico integrado), desconsiderando-se a educação profissional, a educação de jovens e adultos e a educação especial.5 Para mensuração da velocidade da internet, utilizaram-se microdados do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), levantados no âmbito do Programa de Inovação Conectada. O objetivo desta nota é efetuar um levantamento da infraestrutura de tecnologias da informação e comunicação de todas as escolas de ensino fundamental e médio do Brasil, por meio dos microdados do Censo da Educação Básica 2019, produzido pelo Inep. Este levantamento permite identificar as escolas com maiores fragilidades, bem como realizar comparações em nível municipal e por tipo de dependência (federal, estadual, municipal e particular). Além disso, são apresentados brevemente dados sobre docentes. Esta nota está organizada da seguinte forma: além desta introdução, a seção 2 apresenta os resultados e a seção 3 apresenta a discussão.
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Nota Técnica - 2020 - Julho - Número 39- Diest
| 10/07/2020 10:00 | ||||||
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Nota Técnica - 2020 - Julho - Número 39- Diest A Covid-19, a Falta de Água nas Favelas e o Direito À Moradia no Brasil
A epidemia da Covid-19 evidenciou as duras condições de vida de boa parte da população das metrópoles brasileiras, inclusive a falta de acesso regular de muitos domicílios aos serviços urbanos mais elementares, como a água tratada. Sendo o centro da estratégia de combate à pandemia em âmbito mundial o distanciamento social e a higienização das mãos, com as orientações fundamentais de “ficar em casa” e “lavar as mãos com frequência”, a questão da moradia precária veio à tona por meio de inúmeros relatos, na imprensa e nas redes sociais, descrevendo problemas habitacionais e a falta de água em favelas, loteamentos e outros tipos de assentamentos precários concentrados nas grandes cidades do Brasil. Nesta nota técnica, aborda-se a questão do abastecimento de água nas favelas brasileiras em meio à pandemia, por intermédio de dois tipos de informações: i) as estatísticas disponíveis sobre o abastecimento de água e os assentamentos precários; ii) as informações coletadas na imprensa, nas redes sociais e em sites de órgãos do governo, sobre as mobilizações populares reivindicando o direito à água, e as respostas da administração pública – notadamente, as empresas estaduais de saneamento básico, mediadas ou não por ações do sistema de justiça, principalmente nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, entre março e junho de 2020. Foge ao escopo desta nota relacionar os problemas do abastecimento de água à incidência de casos e à mortalidade pela Covid-19. O que se pretende é discutir os problemas no abastecimento de água nos assentamentos precários do Brasil, posto em evidência na crise atual, como um componente fundamental da moradia (in)adequada.
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Nota Técnica - 2020 - Junho - Número 21- Dinte
| 08/07/2020 17:36 | ||||||
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Nota Técnica - 2020 - Junho - Número 21- Dinte Covid-19 no Continente Africano: Impactos, Respostas e Desafios
Pandemias são eventos recorrentes na história da humanidade. Porém, a cada novo evento surgem novos desafios e consequências políticas, econômicas e sociais. A pandemia causada pelo novo coronavírus, conhecido por Sars- -COV-2, tem sido apontada como um dos maiores desafios do século XXI. A própria definição do termo remete ao caráter global da questão. Essa característica se vê fortemente potencializada em um mundo globalizado, conectado tecnológica, política e regionalmente.. Reportando as conhecidas desigualdades presentes no mundo, o noticiário tem sido inundado por notícias referentes aos principais eixos de poder do mundo como China, Europa, Estados Unidos e com destaque para alguns países já preocupados com uma segunda onda de contágio. Além de visibilidade quanto à emergência vivida nestes lugares, outras desigualdades se tornaram mais visíveis a partir da pandemia de coronavírus. Desigualdades na balança de poder no sistema internacional se mostram evidentes quando países mais poderosos usaram seu poderio econômico e/ou político para comprar e, às vezes, desviar e reter medicamentos e insumos básicos no combate à doença. A pandemia acabou por evidenciar o melhor e o pior dos Estados e, principalmente, os limites das organizações multilaterais diante da soberania do nacional. No plano social, o número de óbitos maior entre latinos e pessoas negras nos Estados Unidos escancara as dimensões raciais que transpassam a desigualdade no sistema capitalista, em sua dimensão mais cotidiana.2 As desigualdades já observadas, por exemplo, na composição da força de trabalho, são reproduzidas no tratamento e na cura da doença. No plano individual, o isolamento forçado de um terço da população mundial3 evidenciou as desigualdades de gênero há tanto tempo denunciadas pelas mulheres, no que concerne à divisão do trabalho doméstico, ao cuidado dos entes que compõem o núcleo familiar, à carga mental e, de forma geral, ao trabalho doméstico não remunerado. No âmbito do projeto A agenda externa do Brasil para a África: avaliações e propostas, do Ipea, este trabalho apresenta os impactos políticos, econômicos e sociais da pandemia para o continente africano. Nesse caso, as diversas desigualdades fazem-se igualmente presentes com o diferencial de relativa ausência na cobertura e disseminação de informações sobre o enfrentamento que o continente tem travado contra a Covid-19.5 Ao mesmo tempo, certa expertise africana prévia para o tratamento e a contenção de epidemias anteriores é colocada como um elemento positivo que pode ajudar a controlar o avanço da doença no continente. No entanto, há inseguranças no que tange ao futuro da ajuda internacional, fundamental para a sobrevivência e manejo de alguns Estados, já prometida pelos doadores tradicionais e demais atores do sistema internacional A vulnerabilidade do continente é alta. Por exemplo, segundo a Unicef, 47% dos sul-africanos que vivem em áreas urbanas (ou 18 milhões de pessoas) não têm acesso à água encanada em suas casas,7 o que evidencia os problemas já existentes em infraestrutura de saneamento básico, cenário que se reflete em vários países da região. Além de problemas de infraestrutura, o continente enfrenta simultaneamente outras epidemias, como a de febre amarela, cólera, ebola e HIV/Aids,8 que muitas vezes poderiam ser evitáveis por vacina ou controladas e prevenidas pela disponibilização de medicamentos. Não só os problemas com saúde pública são muito preocupantes nos países africanos, mas também o agravamento de distúrbios políticos e sociais como resultado da falta de recursos disponíveis. Por exemplo, as chuvas torrenciais que atingiram o leste africano na primeira semana de maio de 2020 causaram enchentes e deslizamentos no Quênia, em Uganda, na Somália, em Ruanda e na Etiópia, deixando milhares de desabrigados e tornando a situação ainda mais complexa para os países atingidos.9 Embora esses elementos que remetem a desigualdades, inseguranças e instabilidades ainda estejam presentes em muitos casos, a resposta rápida de alguns países e, sobretudo, a resposta conjunta coordenada pela União Africana tem se mostrado eficaz no combate ao novo coronavírus. Nesse sentido, esta análise traz um panorama da Covid-19 na África até o momento, considerando que os dados da conjuntura de cada país da região se atualizam a cada dia, tornando qualquer análise, necessariamente, parcial e limitada.10 Este panorama do continente ocorre a partir das subdivisões entre as regiões definidas pela União Africana: norte, ocidental, oriental, sul e central. Essa subdivisão se dá pela similaridade de características de um contexto geopolítico, uma vez que a África é um continente que apenas recentemente foi descolonizado e apresenta muitos Estados ainda em processo de consolidação. Este texto não pretende, de forma alguma, reduzir a realidade africana a algo único, passível de ser generalizado. Muito pelo contrário, busca-se mostrar a diversidade de realidades presentes no continente. Dessa forma, o trabalho se divide em outras quatro partes, além desta introdução. Na seção 2, é traçado um panorama sobre os impactos de outras pandemias na história do continente, seguido de uma breve análise das respostas adotadas até o momento, em seus aspectos econômicos e políticos (seção 3). Em seguida, na seção 4, é apresentado o recorte por regiões. Por fim, há breves considerações finais com recomendações para o Brasil na seção.
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Boletim Mercado de Trabalho - Conjuntura e Análise nº 69
| 24/07/2020 17:39 |
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Boletim Mercado de Trabalho - Conjuntura e Análise nº 69 ANÁLISE DO MERCADO DE TRABALHO NOTAS TÉCNICAS MERCADO DE TRABALHO E PANDEMIA DA COVID-19 EFEITOS DO DESEMPREGO, DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (MP 936) SOBRE A RENDA, A POBREZA E A DESIGUALDADE DURANTE E DEPOIS DA PANDEMIA SUBSTITUIÇÃO DA CAPTAÇÃO DOS DADOS DO CAGED PELO ESOCIAL ESSENCIALIDADE, CONTATO INTERPESSOAL, TELETRABALHO E RISCO DE AUTOMAÇÃO DAS OCUPAÇÕES NO MERCADO FORMAL BRASILEIRO
ECONOMIA SOLIDÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, ECONOMIA SOLIDÁRIA E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES NO CONTEXTO DA COVID-19 AS INCUBADORAS UNIVERSITÁRIAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DURANTE A PANDEMIA POLÍTICAS SOCIOECONÔMICAS DE REAÇÃO À CRISE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARICÁ-RJ POLÍTICAS EM FOCO Mauricio Cortez Reis
Joana Simões de Melo Costa
MAIS EMPREGOS COM MENOS AGLOMERAÇÃO:PROPOSTA DE DESONERAÇÃO DA FOLHA COM ÊNFASE NAS MENORES JORNADAS |
