TD 2615 - O Setor Farmacêutico no Brasil sob as Lentes da Conta-satélite de Saúde

Fabiola Sulpino Vieira e Maria Angelica Borges dos Santos, Brasília, novembro de 2020    

São objetivos deste texto descrever o setor farmacêutico no Brasil à luz das dimensões macroeconômicas – oferta, demanda, geração de renda e empregos – apresentadas na conta-satélite de saúde (CSS) e, a partir dessas informações, analisar brevemente aspectos relativos ao desenvolvimento e à produção de medicamentos no país. Neste trabalho, o setor farmacêutico é definido como um ramo da economia que congrega o conjunto de atividades envolvidas na produção, na comercialização e no transporte de farmoquímicos, medicamentos e preparações farmacêuticas. Como na CSS o foco é dado aos produtos, independentemente da atividade econômica responsável por sua produção, o uso das informações desta conta-satélite resulta em visão mais completa desse setor no país. Para tanto, dados de oferta, demanda, valor adicionado (VA) e ocupações do período 2010-2017 foram obtidos da publicação da CSS e do material complementar (tabelas de recursos e usos) disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em seu sítio eletrônico. Os dados e as informações da CSS revelam quadro de ampliação da dependência externa brasileira da importação de farmoquímicos, medicamentos e preparações farmacêuticas, enfraquecimento da atividade de fabricação de produtos farmacêuticos e ampliação da atividade de comércio farmacêutico. Esse quadro sinaliza para a necessidade de fortalecimento das políticas industriais voltadas ao setor, a fim de reduzir a dependência externa brasileira, especialmente de produtos de maior valor agregado. A pandemia da Covid-19 tem explicitado a vulnerabilidade dos países que dependem da importação de tecnologias em saúde, inclusive a do Brasil e, por isso, tem suscitado o debate sobre o reposicionamento da produção dessas tecnologias mundialmente. Neste contexto, é fundamental que o Estado envide esforços para aumentar a presença da indústria farmacêutica e de indústrias de produtos para a saúde em território nacional e que fomente o desenvolvimento da capacidade tecnológica dos laboratórios farmacêuticos oficiais (LFO), que podem exercer papel mais estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Palavras-chave: economia da saúde; indústria farmacêutica; assistência farmacêutica; produção de produtos; gastos em saúde; ocupações.

This text aims to describe the pharmaceutical sector in Brazil using information from the satellite health account (CSS) and, based on this information, to discuss aspects related to the development and production of medicines in the country. In this work, the pharmaceutical sector is defined as a branch of the economy that brings together the set of activities involved in the production, marketing and transportation of pharmaceutical chemicals, medicines and pharmaceutical preparations. As in CSS the focus is on products, regardless of the economic activity responsible for their production, the use of information from this satellite account results in a more comprehensive view of this sector in the country. To this end, data on supply, demand, value added and occupations from 2010 to 2017 were obtained from the publication of the CSS and the complementary material made available by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) on its website (supply and use tables). CSS data and information reveal an increasing scenario of Brazilian external dependence on the import of pharmaceuticals, medicines and pharmaceutical preparations, which means weakening the activity of manufacturing pharmaceutical products, and expanding the activity of pharmaceutical trade. This picture indicates the need to strengthen industrial policies aimed at the sector, in order to reduce Brazilian external dependence, especially on products with higher added value. The covid-19 pandemic has spelled out the vulnerability of countries that depend on the import of health technologies. It has sparked debate about the repositioning of the production of these technologies worldwide. In this context, it is essential that the State makes efforts to increase the presence of the pharmaceutical industry and health products industries in the national territory. And, it is also important to foster the technological capacity of the official pharmaceutical laboratories, which could play a more strategic role in the Brazilian public health system.

Keywords: health economics; drug industry; pharmaceutical services; production of products; health expenditures; occupations.

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Nota Técnica - 2020 - Novembro - Número 46 - Diest

Trabalho, População Negra e Pandemia: Notas Sobre os Primeiros Resultados da PNAD Covid-19

Autores: Tatiana Dias Silva e Sandro Pereira Silva

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O mercado de trabalho é o canal por onde se expressa, de forma bastante contundente, a estrutura de desigualdades presente na dinâmica social. E, como o Brasil detém níveis reconhecidamente altos de desigualdade socioeconômica quando confrontado com outros países, qualquer análise mais aprofundada desses indicadores deve levar em consideração esse ponto (Costa e Silva, 2020).

No âmbito das desigualdades promovidas direta ou indiretamente pelo racismo, elemento estrutural da sociedade, seus efeitos se agudizam em tempos de incertezas por diversos aspectos das condições de vida da população, tanto pelo modo como distribuem condições de enfrentamento às consequências das crises quanto na tendência a produzir efeitos proporcionalmente desfavoráveis aos grupos já vulnerabilizados (Matijascic e Silva, 2014; IBGE, 2019).

É nesse contexto que, servindo-se dos dados apresentados recentemente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios no âmbito da pandemia (PNAD Covid-19), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), procuramos compartilhar algumas reflexões sobre a condição laboral da população negra no Brasil. A PNAD Covid-19 visa captar tanto aspectos da crise sanitária quanto seus efeitos no mundo do trabalho a partir de um painel domiciliar, com informações obtidas por contato telefônico (IBGE, 2020a). O questionário é composto por três seções: saúde (sintomas, providências e atendimento médico), trabalho (ocupação, trabalho remoto, afastamento, busca por ocupação e rendimento do trabalho) e rendimentos além do trabalho.

O texto encontra-se então organizado da seguinte forma: na seção 2, é apresentado um panorama sucinto sobre as condições do mercado de trabalho brasileiro anteriormente aos efeitos da pandemia; na seção 3, são discutidos alguns dos principais resultados das mudanças do mercado de trabalho brasileiro durante a pandemia e suas diferenças em termos raciais; por fim, são tecidas as conclusões na seção 4.

Nota Técnica - 2020 - Novembro - Número 76 - Diset

Chances de Óbito por Covid-19 Entre Os Trabalhadores Formais: Evidências do Estado do Rio de Janeiro

Autores: Fernanda De Negri, Rafael. M. Galliez, Pedro Miranda, Priscila Koeller, Graziela Zucoloto, Joana Costa, Claudio. M. de Farias, Guilherme H. Travassos e Roberto de A. Medronho

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Esta nota técnica tem o objetivo de realizar uma análise sobre o perfil socioeconômico da população que teve confirmada a infecção pela Covid-19 no estado do Rio de Janeiro e investigar em que medida determinadas características socioeconômicas afetam as chances de morrer da doença. Para isso, serão utilizadas informações socioeconômicas individualizadas disponíveis para o conjunto dos trabalhadores formais do estado.

Palavras-chave: Covid-19; aspectos socioeconômicos; modelo logístico; probabilidade de óbito.

Nota Técnica - 2020 - Agosto - Número 89- Disoc

Impactos Redistributivos das Transferências Públicas Monetárias e da Tributação Direta: Evidências Com a POF 2017-2018

Autores: Fernando Gaiger Silveira, Luana Passos, Eduardo Gil da Silva e Theo Ribas Palomo

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Este texto objetiva avaliar os impactos distributivos das transferências públicas monetárias e da tributação direta no Brasil. Para tanto, com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (POF/IBGE), referente ao período 2017-2018, foi realizada a decomposição do índice de Gini da renda total e das despesas totais, bem como avaliados os coeficientes de concentração. Os achados da pesquisa apontam, de um lado, para um efeito redistributivo relativamente expressivo das transferências públicas monetárias, representado pela queda de 11% entre o índice de Gini da renda monetária primária e da renda monetária inicial – isto é, sem e com as transferências. Nesse particular, chama atenção a progressividade do Bolsa Família e programas de transferência de renda e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como os impactos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), considerando-se o peso de aposentadorias e pensões na renda. De outro lado, os impactos redistributivos da tributação direta são pífios, mostrando haver espaço para que esse instrumento seja empregado na diminuição da desigualdade. Conclui-se, portanto, que as transferências monetárias vêm alcançando relativo sucesso em seus impactos redistributivos, tendo-se em conta a aderência que os benefícios previdenciários e os auxílios laborais guardam em relação ao mercado de trabalho. Por sua vez, no caso dos tributos diretos, todavia, ainda se está muito distante do protagonismo que esses podem ter no enfrentamento à desigualdade.

Palavras-chave: impactos distributivos; transferências públicas monetárias; tributação direta; desigualdade

Nota Técnica - 2020 - Agosto - Número 88 - Disoc

Acesso Domiciliar à Internet e Ensino Remoto Durante a Pandemia

Autores: Paulo Meyer Nascimento, Daniela Lima Ramos, Adriana Almeida Sales de Melo e Remi Castioni

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A pandemia da Covid-19 paralisou as atividades presenciais de ensino-aprendizagem em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino no Brasil em 2020. No momento em que este texto é escrito, findou-se o primeiro semestre do ano e passaram-se aproximadamente quatro meses desde a suspensão de aulas e de quaisquer outras atividades presenciais, da creche à pós-graduação. Diante da perspectiva de retorno parcial ou nulo às salas de aula ainda em 2020, impõe-se discutir alternativas para não ser um ano perdido nas redes públicas de ensino de todo o país. Trata-se de um debate complexo e multifacetário, pois, para além das soluções tecnológicas disponíveis, envolve letramento digital, formação continuada e diversas adaptações pedagógicas e gerenciais nada triviais que precisam ser pensadas e implementadas a toque de caixa.

Nota Técnica - 2020 - Agosto - Número 87 - Disoc

Cinco meses de perdas de empregos e simulação de um incentivo a contratações

Autor: Marcos Hecksher

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De fevereiro a julho de 2020, já se acumularam cinco meses consecutivos de encolhimento do mercado de trabalho brasileiro nas estatísticas públicas. Isso é o que se observa até junho, a partir da mensalização das séries da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua) por trimestre móvel, já divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)1 e, em julho, pelos movimentos dos indicadores da PNAD Covid-19, iniciada em maio.

TD 2581 - A Macroeconomia das Epidemias: heterogeneidade Interestadual no Brasil

Luan Borelli e Geraldo Sandoval Góes, Brasília, agosto de 2020   

Neste trabalho utilizamos o modelo SIR-macro de Eichenbaum et al. (2020), em sua versão completa, para efetuar um estudo comparativo das interações entre as decisões econômicas e a pandemia da Covid-19 nos estados de São Paulo, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro e Pernambuco, que, no momento da pesquisa, apresentavam as situações mais críticas entre os 26 estados brasileiros. Com o objetivo de analisar qualitativamente como as principais diferenças intrínsecas a cada estado podem afetar as suas dinâmicas epidêmicas e seus resultados, computamos, para os cinco estados, os resultados do modelo no equilíbrio competitivo e na presença da adoção de políticas ótimas de contenção e avaliamos as consequências destas políticas. Concluímos que as características intrínsecas dos cinco diferentes estados implicam diferenças relevantes na dinâmica epidêmica, nas políticas ótimas de contenção, no efeito da adoção destas políticas e na severidade das recessões econômicas.

Palavras-chave: epidemia, Covid-19, estados, recessões, políticas de contenção, modelo SIR-macro.

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Nota Técnica - 2020 - Agosto - Número 74 - Diset

Levantamento das Recomendações Para a Volta às Aulas em Tempos da Covid-19

Autores: Luis Claudio Kubota

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Com o avanço da pandemia do vírus Sars-COV-2, diversos países encerraram as atividades presenciais nas instituições de ensino em 2020. A China, por exemplo, fechou as escolas no fim de janeiro (reabrindo gradualmente a partir de março) e o Japão, em 2 de março (reabrindo a partir de 18 de maio). As escolas da Suécia nunca fecharam a creche ou o ensino fundamental, ao passo que as escolas britânicas permaneceram abertas apenas para os filhos de trabalhadores críticos. Em contraste com a reabertura que ocorreu sem maiores traumas em países onde a contaminação estava razoavelmente controlada, o tema desperta muito debate em nações com grau mais acelerado de contágio, como os Estados Unidos e o Brasil.

No Brasil, as escolas fecharam no Distrito Federal (DF) em 11 de março, e em Manaus as escolas particulares reabriram a partir de 6 de julho, e as públicas a partir de 10 de agosto. Em Unidades da Federação como o DF e o Rio de Janeiro, as decisões governamentais de reabertura têm sido objeto de disputa judicial.

Em nosso país, os profissionais das redes de ensino municipal e estadual, das regionais de ensino e das escolas fizeram um grande esforço para prover os alunos com ensino emergencial remoto. Aulas foram oferecidas pela TV ou rádio, materiais impressos foram distribuídos para alunos sem acesso à internet e conteúdos foram organizados (para alunos, pais e professores) para serem acessados pela web. As redes com mais recursos, como a do estado de São Paulo, deram acesso a dados patrocinados (acesso gratuito a sites e aplicativos pré-definidos) a alunos e professores. Não obstante esse esforço, pode-se esperar que as perdas de aprendizado sejam significativas, principalmente no caso das famílias com menores recursos de conectividade (Nascimento et al., 2020), infraestrutura domiciliar e nível de escolaridade dos responsáveis.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o fechamento das escolas decorrente da pandemia da Covid-19 representa um risco sem precedentes para a educação, a proteção e o bem-estar das crianças. A interrupção da educação tem sérias consequências de longo prazo para as economias e sociedades como o aumento da desigualdade, os piores indicadores de saúde e a redução da coesão social (UNICEF, 2020). Na mesma linha, o Secretariado- Geral da Organização das Nações Unidas conclama todos a prevenir que a crise de aprendizado se transforme em uma catástrofe geracional (ONU, 2020).

Quanto mais as crianças de piores condições socioeconômicas ficam fora da escola, menor a probabilidade de voltarem. Os impactos negativos também incluem questões como a alimentação escolar, o suporte psicossocial e a ansiedade causada pela falta de interação com pares e rotinas (UNICEF, 2020).

Estudo da consultoria McKinsey estimou que as diferenças de rendimento escolar entre alunos de baixa e alta renda comprometeram, em 2019, de US$ 332 a US$ 550 bilhões, o equivalente a 2,0% a 2,6% do produto interno bruto estadunidense. O estudo avalia que, mesmo no melhor cenário de estudo remoto, existem perdas de aprendizado. E as perdas serão maiores para os estudantes de menor renda (quase o dobro em relação à média) e as minorias. Os autores estimaram uma perda individual de US$ 61 mil a US$ 82 mil de renda ao longo da vida em um cenário de ano escolar 2020/2021 com interrupções intermitentes nos Estados Unidos (Dorn et al., 2020).

Pesquisa coordenada pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) com 24.161 jovens indicou que 24% dos estudantes de 15 a 18 anos entrevistados informaram que já pensaram em não voltar à escola após o fim do isolamento social (Conjuve et al., 2020). Barros et al. (2020) estimaram que o custo do abandono escolar equivale a R$ 372 mil por jovem, o que representa R$ 214 bilhões/ano.

As informações apresentadas demonstram que os impactos econômicos e educacionais do fechamento das escolas são significativos. Outro fator não mencionado anteriormente são as dificuldades impostas aos responsáveis que continuaram ou já retornaram às atividades presenciais. Assim que as condições epidemiológicas permitam,1 é desejável a reabertura das escolas, o que pode variar no tempo conforme a localidade. No Brasil, no momento em que este texto foi escrito, as regiões mais afetadas no início da pandemia apresentam estabilidade e mesmo queda nos indicadores de contágio e óbitos, ao passo que os indicadores pioram nas regiões menos afetadas inicialmente.

A reabertura das escolas deve ser determinada pelas autoridades governamentais competentes, em conjunto com as autoridades da saúde. Mas como deve se dar essa reabertura? Esta nota tem por objetivo consolidar recomendações que já foram publicadas sobre o assunto, buscando contribuir para os gestores da educação em seus diferentes níveis. Além desta introdução, a seção 2 traz algumas experiências internacionais de reabertura, a seção 3 introduz um levantamento de recomendações para a reabertura, e a seção 4 conclui o artigo.

TD 2575 - Compras Públicas Centralizadas em Situações de Emergência e Calamidade Pública

Eduardo P. S. Fiuza, Felippe Vilaça Loureiro Santos, Virginia Bracarense Lopes e Bernardo Abreu de Medeiros, agosto de 2020   

A pandemia da Covid-19 expôs ao mundo a fragilidade dos arranjos institucionais de suprimentos e suscitou a concorrência predatória entre compradores. Neste contexto, a racionalização da demanda e do uso dos insumos hospitalares e a gestão centralizada dessas aquisições são estratégias recomendadas, e transpô-las para o cenário brasileiro requer uma apreciação dos desafios e das oportunidades disponíveis para os gestores públicos. As compras colaborativas ou conjuntas são um dos instrumentos mais efetivos para reduzir custos em sistemas de saúde, mas nem a redução de custos deve ser o único objetivo, nem a mera agregação de compras é condição necessária para tal redução. O estado de calamidade pública instituído em fevereiro de 2020 propiciou o rápido surgimento de um direito provisório com vistas a suprir mais rápida e eficazmente as urgentes necessidades de aquisições e contratações, entre as quais destacamos a previsão de utilização da dispensa de licitação para seleção de fornecedores para atas de registro de preços, a ampliação do uso do regime diferenciado de contratações, o pagamento antecipado de despesas contratadas, e o aumento temporário do limite de valor de dispensa de licitação. Contudo, os avanços podem não ser ainda suficientes e aparenta ser necessário estruturar uma sistemática inovadora para as contratações públicas, como a adoção dos acordos-quadro multifornecedores. Neste trabalho, traçamos três estratégias para viabilizá-los, além de oferecermos três cenários operacionais de implantação, de acordo com a plataforma a ser utilizada (Siasg/Comprasnet ou marketplace ou ambos). A pandemia pode ser uma ótima oportunidade de acelerarmos a convergência para essas compras coordenadas.

Palavras-chave: compras públicas; licitações e contratos; Covid-19; compras coordenadas; comércio eletrônico; registro de preços; acordos-quadro; complexo industrial de saúde.

The Covid-19 pandemic exposed the fragility of institutional supply arrangements to the world and sparked predatory competition among buyers. In this context, the rationalization of demand and use of medical inputs and the centralized management o these acquisitions are recommended strategies, and transposing them to the Brazilian scenario requires an appreciation of the challenges and opportunities available to public managers. Collaborative or joint purchases are one of the most effective instruments to reduce costs in healthcare systems, but neither cost reduction should be the sole objective, nor is the mere aggregation of purchases a necessary condition for such reduction. The state of public calamity instituted in February 2020 led to the rapid emergence of a provisional Law with a view to meeting more quickly and effectively the urgent needs for acquisitions and contracts, among which we highlight the provision for the use of bidding waivers in awarding frame contracts (Brazilian Price Registration System), the expansion of the use of the (more flexible) Differentiated Contracting Regime, introduction of advanced payments, and the temporary increase of the upper value threshold of the bidding waiver. However, progress may not be sufficient yet and it appears necessary to structure an innovative system for public procurement, such as the adoption of multi-supplier framework agreements. In this article, we outline three strategies to render them feasible, in addition to offering three operational deployment scenarios, according to the platform to be used (Siasg/Comprasnet or marketplace or both). The pandemic can be a great opportunity to accelerate convergence for these coordinated purchases

Keywords: public procurement; public tenders; Covid-19; pooled procurement; e-commerce; framework agreements; healthcare inputs; medical supplies.

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