Nota Técnica - 2021 - Junho - Número 95- Disoc

Inaudíveis: Quem Deixou de Ser Coberto Pelas Pesquisas Telefônicas E Diferenças em Relação aos Registros Administrativos

Autor: Marcos Hecksher

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A pandemia da Covid-19 causa mortes, destrói empregos e também afeta os sistemas estatísticos que nos permitem mensurar seus impactos. No Brasil, temeu-se que a chegada da pandemia pudesse causar um “apagão estatístico” nos principais indicadores do mercado de trabalho, o que foi possível evitar. Assim como em outros países, o Censo Demográfico brasileiro previsto para 2020 foi adiado e as condições para sua realização ainda preocupam, mas as séries periódicas sobre trabalho foram mantidas e até ampliadas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prosseguiu com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, substituindo suas visitas às famílias por entrevistas telefônicas, e ainda criou e rodou em paralelo, por sete meses, outra pesquisa telefônica de maior frequência, a PNAD Covid-19, combinando perguntas sobre trabalho, saúde e outras. O Ministério da Economia, após uma suspensão temporária, restabeleceu as divulgações mensais de admissões e desligamentos de empregos formais registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e tem atualizado séries completas.

O conjunto de informações de frequências mensal e trimestral anteriormente disponíveis foi preservado e ampliado, embora com necessárias mudanças metodológicas. Os registros administrativos foram afetados simultaneamente pelos impactos da pandemia sobre as empresas informantes e pelos desafios do processo, que já estava em curso, de substituir progressivamente os antigos sistemas pelo eSocial como canal de prestação de informações obrigatório para grupos cada vez maiores de empregadores (Brasil, 2020). As pesquisas do IBGE, por sua vez, precisaram ser subitamente adaptadas às necessárias medidas de isolamento social, com os entrevistadores passando a atuar em regime de teletrabalho.

Esta nota tem como objetivo central estudar de que forma a substituição de entrevistas face a face nos domicílios por chamadas telefônicas pode ter afetado os resultados das pesquisas do IBGE sobre alguns dos principais indicadores do mercado de trabalho. Uma questão derivada dessa é de que maneira tais efeitos podem ter contribuído ou não para as diferenças observadas entre indicadores provenientes do IBGE e do Caged durante a pand

Nos primeiros meses da pandemia, a necessidade urgente de identificar e alcançar, com novas políticas, pessoas vulneráveis à falta de renda que não estavam cadastradas nos registros administrativos – nem dos empregos formais, nem das políticas sociais – tornou comum denominá-las como “invisíveis” ao governo. O grupo que esta nota busca caracterizar, por sua vez, é o das pessoas “inaudíveis” nas pesquisas telefônicas, ou seja, aquelas cuja participação efetiva nos levantamentos tende a diminuir quando se substitui a coleta presencial pela remota. A intenção é discutir de que modo a dificuldade do IBGE em ouvir pessoas do grupo inaudível teria ou não afastado seus resultados dos obtidos pelo Caged, que também se esforça para enxergar um novo grupo potencialmente tornado invisível pela crise.

Esta nota não exaure o tema, pois estuda somente dois entre diversos canais pelos quais as mudanças metodológicas poderiam, hipoteticamente, ter afetado os indicadores do IBGE: i) dificuldades em reencontrar pessoas entrevistadas antes da pandemia, potencialmente diferenciadas conforme suas condições no mercado de trabalho; e ii) possível dificuldade em identificar como ocupadas pessoas apenas temporariamente afastadas do trabalho.

Corseuil e Russo (2021), por sua vez, estudaram a influência parcial de outro fator: a proporção de empregados com carteira entre as pessoas que só ingressaram na amostra da PNAD Contínua no segundo ou no terceiro trimestres de 2020 foi menor que entre as pessoas visitadas desde antes da chegada da pandemia ao país. Outros canais não destacados podem ter sido importantes também, o que é objeto de um estudo mais abrangente ainda em elaboração

Publicação Preliminar - 2021 - Junho 

Transparência e Dados Abertos sobre Covid-19 nas capitais brasileiras: características e diagnóstico

Autores: Sivaldo Pereira da Silva e Igor Ferraz da Fonseca

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Para combater os efeitos da Pandemia de Covid-19, diversos países têm intensificado a presença do Estado em vários níveis: criando e adaptando legislações, declarando calamidade pública, restringindo atividades econômicas, flexibilizando orçamentos e mecanismos fiscais, entre outros. Trata-se, na prática, de uma “política de excepcionalidade” na qual governantes passam a tomar decisões mais diretas e simplificadas, ainda que com alto impacto na vida dos cidadãos.

Se, em cenários de normalidade, o fortalecimento da transparência e a publicação de Dados Abertos governamentais já têm sido uma preocupação crescente, em períodos emergenciais isso se torna ainda mais imprescindível e urgente pois possibilita: (a) maior controle sobre o uso de recurso e bens públicos, evitando (ou pelo menos diminuindo) desvios e mal uso; (b) maior circulação de informações capazes de ampliar o conhecimento sobre o problema e sobre alternativas para solucionar e mitigar seus efeitos adversos; (c) maior articulação, inovação e cooperação entre os diversos agentes envolvidos no combate à pandemia.

Na ponta deste processo estão os governos municipais, que lidam diretamente com o cidadão, na implementação “em nível de rua” de políticas públicas e no enfrentamento dos problemas e efeitos adversos decorrentes da pandemia. Neste contexto, esta Nota Técnica (NT) traz uma análise da performance das prefeituras das 26 capitais brasileiras em suas respectivas políticas de Dados Abertos sobre o tema Covid-19. Para tanto, faremos uma síntese dos principais elementos que caracterizam uma boa política de Dados Abertos. Em seguida, apresentaremos um diagnóstico técnico das publicações de bases de dados pelas prefeituras sobre esse tema, observando a existência de indicadores de boas práticas. A metodologia utilizada foi uma análise exploratória - qualitativa e quantitativa - sobre a presença ou ausência de informações e bases de dados relativas à Covid-19 nos sites das prefeituras das 26 capitais brasileiras, entre 03 e 18 de maio de 2021. Por fim, de modo propositivo, apresentaremos recomendações que levarão em conta os problemas diagnosticados e possíveis direções.

Publicação Preliminar - 2021 - Maio 

BPC em disputa: como alterações recentes se refletem no acesso ao benefício

Autoras: Andrea Barreto de Paiva e Marina Brito Pinheiro

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Esse estudo realiza um levantamento de alterações recentes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e discute seus avanços e limitações na garantia e promoção de direitos. Além de analisar brevemente a trajetória das alterações dos critérios de acesso ao BPC entre 1996 e 2016, o trabalho se debruça sobre iniciativas de modernização da gestão do BPC como a obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico, a implementação do INSS Digital e novos procedimentos de revisão e atualização cadastral. Também se discute as mudanças decorrentes da Lei no 13.982/2020, aprovado pelo Congresso Nacional no início da pandemia do Covid-19, e novas medidas administrativas e regulatórias apresentadas pelo Executivo no contexto do enfrentamento da pandemia. Por fim, se aponta para a necessidade de um equilíbrio entre as estratégias de aprimoramento da política, aumento da eficiência estatal e a garantia da função precípua do BPC de oferecer proteção à um grupo populacional em situação de grande vulnerabilidade.

Publicação Preliminar - 2021 - Maio 

BPC em disputa: como alterações recentes se refletem no acesso ao benefício

Autoras: Andrea Barreto de Paiva e Marina Brito Pinheiro

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Esse estudo realiza um levantamento de alterações recentes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e discute seus avanços e limitações na garantia e promoção de direitos. Além de analisar brevemente a trajetória das alterações dos critérios de acesso ao BPC entre 1996 e 2016, o trabalho se debruça sobre iniciativas de modernização da gestão do BPC como a obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico, a implementação do INSS Digital e novos procedimentos de revisão e atualização cadastral. Também se discute as mudanças decorrentes da Lei no 13.982/2020, aprovado pelo Congresso Nacional no início da pandemia do Covid-19, e novas medidas administrativas e regulatórias apresentadas pelo Executivo no contexto do enfrentamento da pandemia. Por fim, se aponta para a necessidade de um equilíbrio entre as estratégias de aprimoramento da política, aumento da eficiência estatal e a garantia da função precípua do BPC de oferecer proteção à um grupo populacional em situação de grande vulnerabilidade.

Publicação Preliminar - 2021 - Maio 

Mortalidade por Covid-19 e Queda do Emprego no Brasil e no Mundo

Autor: Marcos Hecksher

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Para situar no contexto mundial a intensidade relativa de danos causados pela covid-19 no Brasil, esta nota compara alguns indicadores, ressaltando suas principais limitações e vantagens. O Brasil registrou, em proporção de sua população total, mais mortes por covid-19 em 2020 do que 89,3% dos demais 178 países com dados compilados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Quando a comparação desses registros é ajustada à distribuição populacional por faixa etária e sexo em cada país, o resultado brasileiro se torna pior que os de 94,9% dos mesmos 178 países. Com base em dados de nível de ocupação compilados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil registrou queda do indicador mais intensa do que as de 84,1% dos demais 63 países analisados entre os três últimos trimestres de 2019 e de 2020.

Palavras-chave: Mortalidade. Covid-19. Nível de ocupação. Comparação internacional.

Nota Técnica - 2021 - Fevereiro - Número 92 - Disoc

Comportamento do mercado de trabalho brasileiro em duas recessões: análise do período 2015-2017 e da pandemia de Covid-19

Autores: Carlos Henrique Corseuil, Maíra Franca, Gabriela Padilha, Lauro Ramos e Felipe Russo

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A partir do segundo trimestre de 2014, o produto interno bruto (PIB) brasileiro passou por onze trimestres consecutivos de crescimento negativo, atingindo seu menor valor no quarto trimestre de 2015, uma queda de 5,5%, e apenas no começo de 2017 passou novamente a apresentar alguma expansão. Em fevereiro de 2020, os primeiros casos do novo coronavírus foram detectados no Brasil e, em março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o quadro de pandemia. As medidas adotadas pelos entes nacionais e entidades privadas para estimular o isolamento social e combater a infecção incluíram restrição de viagens, fechamento de escolas e comércio, restrição a atividades produtivas e, nos casos mais extremos, lockdowns com restrição a movimentação da população. Essas medidas tiveram grande impacto na atividade econômica e, em particular, no mercado de trabalho.

O gráfico 1, que apresenta as variações anuais do PIB trimestral, mostra como a crise do novo coronavírus rapidamente resultou em uma queda da economia agregada em níveis inéditos, inclusive abaixo da recessão anterior.

Este estudo procura analisar os ajustes do mercado de trabalho em meio a essas duas retrações, tentando estabelecer similaridades e diferenças entre os ajustes observados nas crises anterior e mais recente. Para tanto, serão usados diversos indicadores de trabalho, construídos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), também produzida por essa secretaria.

Nota Técnica - 2021 - Janeiro - Número 21- Dirur

Oito Meses de Pandemia no Brasil: Medidas Para o Enfrentamento Federativo e Perspectivas Com as Vacinas

Autores: Bolívar Pêgo, Rosa Moura, Caroline Krüger, Gustavo Ferreira, Líria Nagamine, Maria Nunes e Paula Moreira

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A equipe Fronteiras do Ipea vem acompanhando a evolução dos casos e óbitos da pandemia do novo coronavírus, juntamente com as ações e medidas assumidas pelo poder público nas faixas de fronteira terrestre e litorânea brasileiras. A Nota Técnica (NT) no 16/2020 discorreu sobre os meses iniciais, fechando o período de análise em 15 de abril de 2020. A presente análise desdobra-se em duas NTs: esta, que aborda as medidas para o enfrentamento da pandemia pelas esferas da Federação e as perspectivas que despontam com as vacinas; e uma segunda NT, que coloca em foco a evolução da pandemia nas faixas de fronteira e nos demais municípios brasileiros, com ênfase na fronteira terrestre. Em ambas, o objetivo é continuar as análises realizadas, buscando-se avaliar os principais desafios e conflitos nos municípios brasileiros, particularmente os das faixas de fronteira terrestre e litorânea, em função deste advento, após oito meses de trajetória da pandemia no Brasil.

Nesta NT, a abordagem se voltará ao período que compreende desde os primeiros casos e óbitos no país até 30 de novembro de 2020. Terá como objetivo retomar algumas hipóteses levantadas na NT no 16/2020 (Pêgo et al., 2020), elaborada com base em informações até 15 de abril de 2020, e avançar na prospecção de tendências. Encontra-se organizada em cinco seções, sendo a primeira esta introdução. Na segunda seção, será atualizada a análise das medidas e decisões das esferas de governo, federal e estaduais, no enfrentamento à Covid-19 e das medidas econômicas dos estados, segundo grandes regiões, culminando com os números sobre a evolução dos óbitos nas Unidades da Federação (UF). A terceira seção está dedicada à vulnerabilidade socioespacial e ao direito à moradia durante a pandemia, com ênfase nas precárias condições de enfrentamento em regiões carentes das periferias metropolitanas. Na quarta seção, a análise se volta ao enfrentamento da Covid-19 por meio do desenvolvimento de vacinas e de agentes terapêuticos, abordando sucintamente as reincidências pandêmicas. Na quinta e última seção, estarão as considerações finais.

Nota Técnica - 2021 - Janeiro - Número 47- Diest

Mobilização da Academia Em Instâncias Colegiadas Durante Crise da Covid-19: Mapeamento das Experiências nos Estados Brasileiros

Autores: Pedro Lucas de Moura Palotti, Natália Massaco Koga, Bruno Gontyjo do Couto e Maricilene Isaira Baia do Nascimento

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A crise sanitária da Covid-19 desencadeou um conjunto de reações emergenciais em todo mundo. O rápido espalhamento da doença em nível global pode ser evidenciado pelo curto prazo entre a primeira notificação oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o surgimento de uma misteriosa pneumonia em Wuhan, na China, em 31 de dezembro de 2019, e a declaração oficial da mesma organização de que estava em curso uma pandemia, em 11 de março de 2020

Essa rápida evolução impôs a adoção de respostas rápidas em diversos campos de atuação governamental. Conforme descreveram Hale et al. (2020), em iniciativa de pesquisa de escala mundial promovida pela Blavatnik School of Goverment, da Universidade de Oxford, foram identificadas medidas sanitárias (investimentos de emergência em saúde e em vacinas), de isolamento e distanciamento social (fechamento de escolas, locais de trabalho, do transporte público, restrições de movimento interno de pessoas, cancelamento de eventos públicos e controle de viagens internacionais), econômicas (medidas fiscais e monetárias) e de comunicação governamental (campanhas de informação pública).

Nesse sentido, diversos especialistas, particularmente na área de epidemiologia e infectologia, tornaram-se atores centrais para auxiliar governos durante o processo decisório de adoção de medidas de mitigação e enfretamento da crise. Em muitos casos, houve a constituição de instâncias formais de consulta a especialistas, no formato de conselhos e comitês dedicados ao assessoramento de dirigentes governamentais. A criação dessas instâncias e sua utilização durante o processo decisório tem sido enfatizada no discurso político, o que remete para os diversos papeis que a mobilização de evidências científicas pode assumir no policy making (Amara, Ouimet e Landry, 2004; Parkhurst, 2017)

No caso brasileiro, um elemento adicional a ser considerado é a multiplicidade de governos decorrente do federalismo. O federalismo brasileiro conferiu a estados e municípios autonomia política para implementar um conjunto de ações governamentais em diversos campos de políticas públicas, muito embora a formulação tenha se mantido centralizada em nível federal, que acumula extenso rol de temáticas cuja normatização é competência privativa da União (Arretche, 2013; Soares e Machado, 2018).

No âmbito da crise sanitária em curso, em 23 de março de 2020, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 6.341 no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivos da Medida Provisória 926/2020. No dia seguinte, o ministro Marco Aurélio proferiu liminar ressaltando a competência concorrente de estados, municípios e do Distrito Federal em questões relacionadas à saúde pública, conforme disposto no art. 23, inciso II, da Constituição Federal. Em 15 de abril de 2020, por maioria, o plenário do STF referendou esse entendimento

Assim, cabe ao governo federal legislar em âmbito nacional, resguardada a autonomia de governadores e prefeitos para legislar em seus territórios específicos. Desse modo, não cabe ao Presidente da República, por exemplo, a definição por decreto de serviços e atividades essenciais que seja obrigatória para todos os entes federados. Foi reiterada, portanto, a autonomia política dos entes subnacionais para estabelecer medidas necessárias ao enfretamento da crise, às quais correspondem, no caso desses governos, principalmente às medidas de distanciamento e isolamento nacional. Esse cenário acentua a necessidade de exploração, no caso brasileiro, de como as decisões têm sido tomadas em âmbito subnacional e qual o papel concebido aos especialistas e às eventuais instâncias criadas para interlocução entre academia e gestão no enfrentamento da crise.

Esta Nota Técnica tem como objetivo geral responder à seguinte pergunta de pesquisa: onde, a partir de quando e por que meios institucionais tem se dado a participação de especialistas para assessoramento científico dos gestores estaduais no enfrentamento da Covid-19?

Os objetivos específicos dessa proposta são os seguintes:

• investigar como instâncias formais de assessoramento têm se constituído e se há um assento formal para especialistas;

• propor um indicador de classificação das instâncias de assessoramento em âmbito subnacional (ex. natureza da interação, nível de recursos, composição); e

• investigar os efeitos da coordenação regional sobre as capacidades analíticas dos governos estaduais, tomando como referência o Consórcio do Nordeste

A próxima seção discutirá como comunidades científicas podem ser mobilizadas pela burocracia estatal para contribuir com o processo decisório. A seguir, na terceira seção, será traçada a estratégia metodológica utilizada. A quarta seção apresentará os resultados observados para que, nas conclusões, sejam sintetizados os achados obtidos e a agenda futura de pesquisa.