Publicação Preliminar - 2021 - Junho 

Transparência e Dados Abertos sobre Covid-19 nas capitais brasileiras: características e diagnóstico

Autores: Sivaldo Pereira da Silva e Igor Ferraz da Fonseca

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Para combater os efeitos da Pandemia de Covid-19, diversos países têm intensificado a presença do Estado em vários níveis: criando e adaptando legislações, declarando calamidade pública, restringindo atividades econômicas, flexibilizando orçamentos e mecanismos fiscais, entre outros. Trata-se, na prática, de uma “política de excepcionalidade” na qual governantes passam a tomar decisões mais diretas e simplificadas, ainda que com alto impacto na vida dos cidadãos.

Se, em cenários de normalidade, o fortalecimento da transparência e a publicação de Dados Abertos governamentais já têm sido uma preocupação crescente, em períodos emergenciais isso se torna ainda mais imprescindível e urgente pois possibilita: (a) maior controle sobre o uso de recurso e bens públicos, evitando (ou pelo menos diminuindo) desvios e mal uso; (b) maior circulação de informações capazes de ampliar o conhecimento sobre o problema e sobre alternativas para solucionar e mitigar seus efeitos adversos; (c) maior articulação, inovação e cooperação entre os diversos agentes envolvidos no combate à pandemia.

Na ponta deste processo estão os governos municipais, que lidam diretamente com o cidadão, na implementação “em nível de rua” de políticas públicas e no enfrentamento dos problemas e efeitos adversos decorrentes da pandemia. Neste contexto, esta Nota Técnica (NT) traz uma análise da performance das prefeituras das 26 capitais brasileiras em suas respectivas políticas de Dados Abertos sobre o tema Covid-19. Para tanto, faremos uma síntese dos principais elementos que caracterizam uma boa política de Dados Abertos. Em seguida, apresentaremos um diagnóstico técnico das publicações de bases de dados pelas prefeituras sobre esse tema, observando a existência de indicadores de boas práticas. A metodologia utilizada foi uma análise exploratória - qualitativa e quantitativa - sobre a presença ou ausência de informações e bases de dados relativas à Covid-19 nos sites das prefeituras das 26 capitais brasileiras, entre 03 e 18 de maio de 2021. Por fim, de modo propositivo, apresentaremos recomendações que levarão em conta os problemas diagnosticados e possíveis direções.