Nota Técnica - 2021 - Janeiro - Número 47- Diest

Mobilização da Academia Em Instâncias Colegiadas Durante Crise da Covid-19: Mapeamento das Experiências nos Estados Brasileiros

Autores: Pedro Lucas de Moura Palotti, Natália Massaco Koga, Bruno Gontyjo do Couto e Maricilene Isaira Baia do Nascimento

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A crise sanitária da Covid-19 desencadeou um conjunto de reações emergenciais em todo mundo. O rápido espalhamento da doença em nível global pode ser evidenciado pelo curto prazo entre a primeira notificação oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o surgimento de uma misteriosa pneumonia em Wuhan, na China, em 31 de dezembro de 2019, e a declaração oficial da mesma organização de que estava em curso uma pandemia, em 11 de março de 2020

Essa rápida evolução impôs a adoção de respostas rápidas em diversos campos de atuação governamental. Conforme descreveram Hale et al. (2020), em iniciativa de pesquisa de escala mundial promovida pela Blavatnik School of Goverment, da Universidade de Oxford, foram identificadas medidas sanitárias (investimentos de emergência em saúde e em vacinas), de isolamento e distanciamento social (fechamento de escolas, locais de trabalho, do transporte público, restrições de movimento interno de pessoas, cancelamento de eventos públicos e controle de viagens internacionais), econômicas (medidas fiscais e monetárias) e de comunicação governamental (campanhas de informação pública).

Nesse sentido, diversos especialistas, particularmente na área de epidemiologia e infectologia, tornaram-se atores centrais para auxiliar governos durante o processo decisório de adoção de medidas de mitigação e enfretamento da crise. Em muitos casos, houve a constituição de instâncias formais de consulta a especialistas, no formato de conselhos e comitês dedicados ao assessoramento de dirigentes governamentais. A criação dessas instâncias e sua utilização durante o processo decisório tem sido enfatizada no discurso político, o que remete para os diversos papeis que a mobilização de evidências científicas pode assumir no policy making (Amara, Ouimet e Landry, 2004; Parkhurst, 2017)

No caso brasileiro, um elemento adicional a ser considerado é a multiplicidade de governos decorrente do federalismo. O federalismo brasileiro conferiu a estados e municípios autonomia política para implementar um conjunto de ações governamentais em diversos campos de políticas públicas, muito embora a formulação tenha se mantido centralizada em nível federal, que acumula extenso rol de temáticas cuja normatização é competência privativa da União (Arretche, 2013; Soares e Machado, 2018).

No âmbito da crise sanitária em curso, em 23 de março de 2020, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 6.341 no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivos da Medida Provisória 926/2020. No dia seguinte, o ministro Marco Aurélio proferiu liminar ressaltando a competência concorrente de estados, municípios e do Distrito Federal em questões relacionadas à saúde pública, conforme disposto no art. 23, inciso II, da Constituição Federal. Em 15 de abril de 2020, por maioria, o plenário do STF referendou esse entendimento

Assim, cabe ao governo federal legislar em âmbito nacional, resguardada a autonomia de governadores e prefeitos para legislar em seus territórios específicos. Desse modo, não cabe ao Presidente da República, por exemplo, a definição por decreto de serviços e atividades essenciais que seja obrigatória para todos os entes federados. Foi reiterada, portanto, a autonomia política dos entes subnacionais para estabelecer medidas necessárias ao enfretamento da crise, às quais correspondem, no caso desses governos, principalmente às medidas de distanciamento e isolamento nacional. Esse cenário acentua a necessidade de exploração, no caso brasileiro, de como as decisões têm sido tomadas em âmbito subnacional e qual o papel concebido aos especialistas e às eventuais instâncias criadas para interlocução entre academia e gestão no enfrentamento da crise.

Esta Nota Técnica tem como objetivo geral responder à seguinte pergunta de pesquisa: onde, a partir de quando e por que meios institucionais tem se dado a participação de especialistas para assessoramento científico dos gestores estaduais no enfrentamento da Covid-19?

Os objetivos específicos dessa proposta são os seguintes:

• investigar como instâncias formais de assessoramento têm se constituído e se há um assento formal para especialistas;

• propor um indicador de classificação das instâncias de assessoramento em âmbito subnacional (ex. natureza da interação, nível de recursos, composição); e

• investigar os efeitos da coordenação regional sobre as capacidades analíticas dos governos estaduais, tomando como referência o Consórcio do Nordeste

A próxima seção discutirá como comunidades científicas podem ser mobilizadas pela burocracia estatal para contribuir com o processo decisório. A seguir, na terceira seção, será traçada a estratégia metodológica utilizada. A quarta seção apresentará os resultados observados para que, nas conclusões, sejam sintetizados os achados obtidos e a agenda futura de pesquisa.