Nota Técnica - 2020 - Julho - Número 39- Diest

10/07/2020 10:00

Nota Técnica - 2020 - Julho - Número 39- Diest

A Covid-19, a Falta de Água nas Favelas e o Direito À Moradia no Brasil


Autores: Rute Imanishi Rodrigues

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A epidemia da Covid-19 evidenciou as duras condições de vida de boa parte da população das metrópoles brasileiras, inclusive a falta de acesso regular de muitos domicílios aos serviços urbanos mais elementares, como a água tratada. Sendo o centro da estratégia de combate à pandemia em âmbito mundial o distanciamento social e a higienização das mãos, com as orientações fundamentais de “ficar em casa” e “lavar as mãos com frequência”, a questão da moradia precária veio à tona por meio de inúmeros relatos, na imprensa e nas redes sociais, descrevendo problemas habitacionais e a falta de água em favelas, loteamentos e outros tipos de assentamentos precários concentrados nas grandes cidades do Brasil.

Nesta nota técnica, aborda-se a questão do abastecimento de água nas favelas brasileiras em meio à pandemia, por intermédio de dois tipos de informações: i) as estatísticas disponíveis sobre o abastecimento de água e os assentamentos precários; ii) as informações coletadas na imprensa, nas redes sociais e em sites de órgãos do governo, sobre as mobilizações populares reivindicando o direito à água, e as respostas da administração pública – notadamente, as empresas estaduais de saneamento básico, mediadas ou não por ações do sistema de justiça, principalmente nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, entre março e junho de 2020. Foge ao escopo desta nota relacionar os problemas do abastecimento de água à incidência de casos e à mortalidade pela Covid-19. O que se pretende é discutir os problemas no abastecimento de água nos assentamentos precários do Brasil, posto em evidência na crise atual, como um componente fundamental da moradia (in)adequada.