Nota Técnica - 2020 - Junho - Número 80 - Disoc

O financiamento federal dos serviços socioassistenciais no contexto da Covid-19

Autores: Marina Brito Pinheiro, Andrea Barreto de Paiva, Elaine Cristina Licio, Marco Natalino e Letícia Bartholo

Acesse o PDF (546 KB)

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) terá impactos duradouros em toda a sociedade, mas seus efeitos serão maiores entre a população mais vulnerável. Trabalhadores sem acesso à proteção previdenciária (“informais”) e Suas famílias compõem um enorme contingente populacional que depende da política de assistência social para se proteger de vulnerabilidades particularmente pungentes, tais como a desnutrição, o desabrigo, a incapacidade de trabalho por idade ou deficiência, o desemprego, o rompimento de vínculos familiares e de cuidados, as violações de direitos, entre outras situações, temporárias ou permanentes.

De fato, há uma miríade de riscos sociais para os quais apenas os serviços e os benefícios da assistência social oferecem proteção. Note-se que os benefícios federais, como o de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família (BF) e o recente auxílio emergencial são fundamentais para fazer frente aos desafios, mas não se bastam em si. Para chegar a quem deles necessita, esses benefícios dependem de uma rede capaz de atender aos demandantes e cadastrá-los, bem como identificar aqueles que são elegíveis. Além disso, outros tipos de demanda – por exemplo, atendimento e orientação em situações de violência doméstica e acolhimento institucional em situações de desabrigamento – podem exigir a oferta de serviços socioassistenciais e/ou de benefícios eventuais na forma de cestas básicas, aluguel social ou, ainda, distribuição de kits de higiene para proteção pessoal e auxílio funeral.

Na atual crise sanitária e econômica, diversas medidas têm sido tomadas no âmbito da assistência social para a mitigação dos efeitos sociais da pandemia. Em outra nota similar a esta, buscou-se sumarizar as ações relacionadas aos benefícios socioassistenciais e ao auxílio emergencial, abarcando as iniciativas de transferência monetária de renda (Bartholo et al., 2020). Aqui, o foco recai sobre as ações tomadas no âmbito federal para garantir a cobertura e a expansão das ofertas socioassistenciais neste contexto de forte crescimento na demanda pelas proteções sociais. Juntas, ambas as notas oferecem um quadro minimamente abrangente dos movimentos e tendências observadas na política nesse momento.

No âmbito dos serviços socioassistenciais, a análise proposta aborda o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no contexto da Covid-19, efetuado por meio da destinação de recursos extraordinários transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos respectivos fundos dos entes federativos. Nesse sentido, as seções seguintes apresentarão as portarias que operacionalizaram os recursos destinados aos serviços de proteção social no âmbito do Suas, destacando a importância desses recursos, bem como os entraves para garantir a efetividade e o alcance dos objetivos ao qual se propõem.