Nota Técnica - 2020 - Junho - Número 74 - Diest

População em Situação de Rua em Tempos de Pandemia: Um Levantamento de Medidas Municipais Emergenciais

Autores: Tatiana Dias Silva, Marco Natalino e Marina Brito Pinheiro

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A pandemia do coronavírus tem mobilizado reações por meio de políticas sociais, econômicas e de toda a espécie de organização da sociedade e do Estado, constituindo-se, sem dúvida, em um evento mundial sem precedentes, diante de uma humanidade cada vez mais interconectada. Em meio a todos os inúmeros e robustos desafios que se impõem diante dessa avassaladora crise, as (im)possibilidades de enfrentamento à crise, por parte dos indivíduos mais vulneráveis, constituem uma tragédia à parte. Em uma sociedade severamente marcada pela desigualdade, como é o caso do Brasil, esta questão atinge proporções alarmantes.

A partir de março de 2020, quando da eclosão e intensificação dos efeitos da pandemia no Brasil, dentre outras ações, pode-se identificar iniciativas governamentais para assistir aos grupos mais vulneráveis diante das necessidades de subsistência, saúde, isolamento e distanciamento social. Em todos os níveis federativos, em diferentes tempos, para os públicos mais vulneráveis, em geral alijados do mercado de trabalho formal, foram adotadas medidas de transferência direta de renda, isenção de tarifas e distribuição de alimentos, de itens de higiene e equipamentos de proteção individual (EPIs). Também são notificadas ações, ainda mais incipientes, de isolamento de idosos e outras pessoas de grupos de risco, como moradores de residências adensadas, em abrigos provisórios (Calmon, 2020; Corecon-MG, 2020).

Diante de todas essas emergências, a atenção à população em situação de rua consegue congregar toda a sorte de dramas e demandas, não raro subestimados e naturalizados nas grandes cidades. A necessidade de isolamento social e higiene para quem não tem sequer moradia (ou dispõe de residências provisórias coletivas) e a limitação repentina e severa dos já precários meios de sobrevivência (doações e pequenos serviços), aprofundam o abismo social que esse grupo vivencia.

Diante dessa situação, este texto tem por objetivo identificar as principais iniciativas municipais em curso para o enfrentamento dessa realidade, discorrer sobre a qualidade, quantidade e oportunidade das ações realizadas, bem como sugerir recomendações para sua implementação ou aprimoramento. Para tanto, foi realizada pesquisa documental em sites governamentais sobre tais iniciativas tendo como escopo de análise as capitais das regiões Nordeste e Sudeste. Adicionalmente, foram analisadas as percepções de atores-chave sobre o tema por meio de entrevistas semiestruturadas com gestoras e gestores, representantes do Judiciário e da sociedade civil, assim como pesquisadores na área das políticas públicas para a população de rua.