Nota Técnica - 2020 - Maio- Número 67- Diest

Os Impactos da Pandemia de Covid-19 nas Organizações da Sociedade Civil: Conjuntura, Desafios e Perspectiva

Autores:Camila Escudero

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As organizações da sociedade civil (OSCs) são entidades nascidas da livre organização e da participação social da população em regimes democráticos contemporâneos que desenvolvem ações de interesse público sem visarem ao lucro. No Brasil, elas tratam dos mais diversos temas e exercem atividades de interesse coletivo nos setores mais variados da sociedade, entre eles: saúde, cultura, esporte, assistência social, educação, agricultura familiar, defesa dos direitos de minorias (portadores de deficiência física, povos indígenas, quilombolas, população LGBT etc.).

Atualmente, são 781.895 organizações formais e ativas exercendo ações em território brasileiro – espalhadas por todos os 5.570 municípios, segundo o Mapa das OSCs (Ipea, 2020). Juntas, elas compõem um setor complexo, desenvolvendo um amplo rol de atividades que compreendem desde o planejamento e a execução de projetos e políticas públicas, o relacionamento e estabelecimento de parcerias com os demais atores das esferas civil e governamental, até o aprimoramento e fortalecimento de mecanismos próprios de atuação (advocacy), como aparato jurídico-legal, prestação de contas (accountability) e transparência.

Frente a todos os limites e avanços conquistados pelas OSCs nos últimos anos, a atual conjuntura traz ainda novos desafios sobre a atuação das organizações frente à pandemia de Covid-19 que assola o Brasil e o mundo em 2020.

Ao discorrer sobre a atuação de OSCs na área da saúde no Brasil, Ramos (2004) diz que não há dúvidas de que a presença e atuação das organizações não governamentais (ONGs) no contexto da epidemia de Aids no país, saúde da mulher e reforma psiquiátrica (nos anos 1990) contribuíram decisivamente para a construção de políticas públicas e práticas de prevenção e assistência. Para a autora, essa participação se deu, em grande medida, devido às características de especialização, competência técnica, profissionalização de seus membros e tendência à proliferação de iniciativas e de articulações nacionais e internacionais. Nesse sentido, há motivos para se esperar que o mesmo campo de influência possa ser observado no caso da pandemia de Covid-19.

Assim, esta nota técnica tem como objetivo principal destacar os impactos imediatos que a crise causada pela Covid-19 têm imposto às OSCs brasileiras, apontar alternativas e refletir sobre perspectivas, em um esforço de contextualização a partir de mapeamentos e descrições de perfis das organizações em atividades no país, usando como fonte, especialmente, o Mapa das OSCs.2 O texto está dividido em duas seções principais, além desta introdução e das considerações finais. A seção 2 tem como proposta traçar um panorama contextual quantitativo das OSCs nas áreas de saúde; assistência social; e desenvolvimento e defesa de direitos e interesses, bem como analisar os casos confirmados e de óbitos decorrentes da Covid-19, de acordo com território, população e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A seção 3 estrutura-se em subseções que discutem: i) movimentações de recursos financeiros; ii) doações e mobilizações para pessoas em situação de vulnerabilidade e hospitais; iii) mudança estratégica nas atividades; iv) atos normativos e impactos jurídicos-legais; e v) comunicação, visibilidade e advocacy.