Nota Técnica - 2020 - Maio - Número 20- Dinte

Covid-19 e Medidas Legais de Distanciamento Social: Isolamento Social, Descentralização e Análise do Período de 11 A 24 e Maio de 2020 (Boletim 4)

Autores: Rodrigo Fracalossi de Moraes

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Esta nota técnica argumenta que o rigor das medidas de distanciamento social no Brasil deixou de diminuir a partir de 8-10 de maio, interrompendo uma tendência de diminuição que vinha ocorrendo ao longo das semanas anteriores. Tal mudança decorreu, sobretudo, do aumento da gravidade da epidemia em grande parte do país, o que levou vários governos a interromper o relaxamento das restrições e, em alguns casos, a ampliá-las. Essa tendência foi acompanhada pela estabilidade no índice de isolamento social no período, o qual também não diminuiu, diferentemente do ocorrido em semanas anteriores. Ademais, a nota demonstra que a população “respondeu” mais às mudanças em medidas legais em alguns estados do que em outros. Por exemplo, a mudança de comportamento no Pará esteve mais associada às mudanças no rigor das medidas legais do que em Goiás.

A nota demonstra ainda que: i) políticas de distanciamento social se mantêm descentralizadas no país, variando significativamente conforme o estado ou o município. Essa descentralização possibilitou o protagonismo de governadores e prefeitos no gerenciamento da crise, o que por um lado fragmentou políticas, mas por outro permitiu que elas fossem adaptadas ao contexto local; ii) a estabilidade do rigor das medidas legais e do índice de isolamento social no período 11-24 de maio não altera o fato de que, desde o final de março, o isolamento social diminuiu mais do que o rigor das medidas legais; e iii) o rigor das medidas de distanciamento social está fortemente associado à gravidade da epidemia em uma determinada área geográfica – ou seja, situações graves da epidemia parecem deixar pouca escolha ao gestor, levando-o a optar por medidas rigorosas de distanciamento.

Palavras-chave: Covid-19; distanciamento social; estados e municípios; federalismo.