Nota Técnica - 2020 - Maio - Número 70 - Disoc

Proteção de Crianças e Adolescentes no Contexto da Pandemia da Covid-19: Consequências e Medidas Necessárias Para o Enfrentamento

Autores: Enid Rocha Andrade da Silva e Valéria Rezende de Oliveira

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Embora as crianças e os adolescentes sejam bem menos atingidas pela pandemia da Covid-19, comparativamente aos adultos e idosos, a adoção das necessárias medidas de isolamento social alcançam a população infanto-juvenil e impactam principalmente aquelas que vivem em domicílios mais pobres, em instituições de acolhimento e em outras situações de vulnerabilidade. As famílias pobres, por exemplo, têm visto seus rendimentos diminuírem dia após dia e, com isso, se veem forçadas a reduzirem as despesas com bens essenciais à sobrevivência humana, como alimentação, medicamentos e habitação.

O fechamento das escolas afeta de forma direta toda a população em idade escolar. Porém, crianças e adolescentes pobres são mais profundamente acometidas. Grande parte das crianças de baixa renda encontra na merenda escolar, ofertada pelas instituições públicas de ensino da educação básica, sua única fonte de alimentação saudável e, com a interrupção das atividades escolares, podem não conseguir se alimentar de forma adequada com os recursos disponíveis em seus domicílios. A situação pode ser pior ainda. É possível que parte expressiva das crianças e adolescentes que vivem em famílias pobres padeça de fome na ausência da merenda escolar. O agravamento das vulnerabilidades no período da crise sanitária da Covid-19 no Brasil torna imprescindível que sejam implementadas ações voltadas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

As medidas de combate à pandemia do novo coronavírus repercutem na vida das meninas e dos meninos desde o ambiente doméstico de suas famílias e de suas comunidades até as instituições e os espaços públicos frequentados por esta população. As políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil precisam ser preservadas e adequadas ao momento atual e planejadas para o futuro próximo. Entre as questões mais urgentes estão a proteção contra as consequências da pobreza e da fome, a promoção de ações de cuidados à saúde, a implementação de medidas de compensação à interrupção da frequência à escola e a promoção de assistência e proteção aos grupos de riscos. Essa nota técnica tem o objetivo de chamar atenção para algumas das principais áreas que podem afetar crianças e adolescentes no momento atual e no período pós-pandemia e que demandam respostas por parte das famílias, da sociedade e do Estado.