Nota Técnica - 2020- Abril- Número 69- Disoc

Agricultura Familiar e Abastecimento Alimentar no Contexto do Covid-19: Uma Abordagem das Ações Públicas Emergenciais

Autores: Alexandre Arbex Valadares, Fábio Alves, Marcelo Galiza e Sandro Pereira Silva

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A crise de saúde pública provocada pela chegada do novo coronavírus ao Brasil determinou, por parte das distintas esferas de poder federativo, a adoção de medidas de urgência para conter a propagação doméstica da pandemia. A decretação de quarentena em algumas localidades, com o fechamento da maior parte do comércio, a suspensão das aulas nas escolas públicas e privadas e a proibição de atividades e eventos que aglomerem grande número de pessoas reduziram o nível de atividade econômica por todo o país, impactando diversos setores produtivos.

Nesse contexto grave e atípico, uma preocupação tem se feito presente em todos os países afetados pela pandemia: como assegurar a oferta de alimentos em quantidade e qualidade suficientes à população? O temor do desabastecimento alimentar levantou a discussão sobre a importância primordial da agricultura e sobre medidas de apoio e proteção prioritárias para que agricultores(as) e demais envolvidos na produção e na distribuição de alimentos possam continuar seu trabalho. No Brasil, não tem sido diferente. Os setores mais organizados do sistema alimentar têm feito demandas urgentes ao poder público, que já começou a dar respostas.

Este texto evidencia a discussão em torno do segmento socioprodutivo da agricultura familiar (AF) na atual conjuntura, uma vez que é responsável por parte significativa da oferta interna de alimentos. No curto prazo, os efeitos econômicos sobre a agricultura familiar dizem respeito, principalmente, à manutenção da atividade produtiva e às dificuldades de escoamento da produção. Isso se dá em virtude da supressão parcial da demanda – por exemplo, o cancelamento das feiras públicas, o fechamento de restaurantes e a perspectiva de redução das compras para a merenda escolar, devido à paralisação das aulas – e da queda de rendimentos provenientes da comercialização. No médio prazo, a retração da atividade pode comprometer decisões de plantio, elevando o risco de desabastecimento alimentar após a crise.

Em meio a essa conjuntura de incertezas, organizações mobilizadas em torno da área de segurança alimentar e movimentos sociais e sindicais representativos da agricultura familiar têm apresentado um conjunto de reivindicações emergenciais, para proteger a renda e a produção do setor. Paralelamente, respostas públicas a tais pautas, seja por meio do fortalecimento de políticas públicas já existentes, seja por intermédio de medidas de excepcionalidade, têm sido dadas no âmbito federal, dos estados e das grandes capitais do país.

Em face disso, o propósito deste texto foi, por um lado, delinear uma síntese das principais reivindicações dos setores organizados da agricultura familiar e, por outro, mapear as medidas de maior destaque encaminhadas por entes públicos, tanto no plano federal quanto no plano estadual, para atenuar as consequências socioeconômicas da crise pandêmica sobre esse conjunto de produtores e, consequentemente, sobre a oferta de alimentos.