Nota Técnica - 2020- Abril - Número 36- Diest

As Eleições Municipais e a Pandemia de Covid-19: Alternativas de Ação e Possíveis Impactos

Autores: Acir Almeida

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A pandemia de Covid-19 provavelmente tornará necessário adiar as eleições municipais deste ano, marcadas para começar no primeiro domingo de outubro. Como o país entrou em fase de aceleração aguda da pandemia, e, segundo a previsão do Ministério da Saúde, ela somente começará a diminuir significativamente em setembro (Brito e Soares, 2020), há risco elevado de ela prejudicar etapas importantes do calendário eleitoral, inclusive o próprio pleito. Logo, devem-se considerar alternativas para adiar as eleições municipais

Esta breve nota discute três alternativas de ação para as eleições municipais em meio à pandemia: i) manter o calendário atual; ii) adiar as eleições por poucas semanas ou meses, sem prorrogar os atuais mandatos; ou iii) adiá-las para 2022, unificando-as com os pleitos estaduais e federais. Conclui-se que a segunda alternativa é a mais adequada, por ser a única que permite conciliar as precauções de saúde com garantias democráticas, além de estar mais de acordo com o padrão de resposta de diversos países.

A discussão ancora-se em duas premissas. A primeira é que, tal como em outras esferas da vida coletiva, o calendário e as atividades eleitorais devem se ajustar à evolução (esperada) da epidemia, para não colocar a saúde e a vida de pessoas em risco. A outra é que os princípios democráticos impõem que se adotem medidas para que as restrições decorrentes da crise sanitária não afetem os resultados eleitorais.