Nota Técnica - 2020- Abril - Número 63- Disoc

Equipamentos de Proteção Individual, Higienizantes e Material de Higiene Pessoal: Preços, Regulação e Gestão da Informação em Tempos de Coronavírus

Autores: Luciana Mendes Santos Servo, Mariana de Carvalho Barbosa Ramos, José Roberto Peters, Eduardo Pedral Sampaio Fiuza e Fabiola Sulpino Vieira

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Esta nota tem por objetivo discutir alguns aspectos relacionados ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais necessários à minimização do risco de contágio pelo coronavírus por trabalhadores em estabelecimentos de saúde, especialmente o aumento de preços desses produtos em virtude do crescimento da demanda por causa da pandemia de Covid-19.

O primeiro caso suspeito de infecção pelo coronavírus (Covid-19) surgiu no fim de dezembro de 2019, em Wuhan na China. Um alerta epidemiológico levou ao fechamento do mercado de peixes onde o caso surgiu, mas, no fim de janeiro de 2020, o vírus já havia alcançado várias províncias chinesas e outros países como: Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Vietnã, Singapura, Alemanha, Estados Unidos, entre outros. No fim de janeiro de 2020, havia 9.799 casos, em sua imensa maioria ainda concentrados na China. No dia 4 de abril de 2020, já eram mais de 1 milhão de casos confirmados e 58 mil mortes em todo o mundo. No Brasil, o primeiro caso foi confirmado em 26 de fevereiro desse ano. Em março, o vírus já estava em todos os estados do país, somando em 4 de abril, 9,1 mil casos confirmados e 359 mortes (ECDC, 2020). Para evitar a propagação do contágio, os países foram adotando medidas de mitigação para reduzir a velocidade de transmissão da doença, como o isolamento social, e de supressão das atividades sociais (Sá, 2020).1 No Brasil, as medidas de restrição de contato social foram tomadas por estados e municípios com variação temporal e, também, de tipos de medidas.

Essas medidas não se aplicam a todos os grupos. Há um grupo que não pode ser isolado e que é essencial para a atenção à saúde da população, formado pelos profissionais de saúde e pelas diversas categorias de trabalhadores que atuam em unidades de saúde, incluindo os hospitais. O contágio desses trabalhadores pelo coronavírus tem sido uma preocupação crescente no mundo inteiro (New York Times, 2020; Berstein, Boburg, Sachettin, Brown, 2020; Komo, 2020; Vox, 2020).2 Algumas notícias relatam taxas de contágio de profissionais de saúde que podem ser superiores a 14% (Globo, 2020).

Para proteger esses profissionais de saúde, o uso de EPI é fundamental. A minimização da contaminação desses profissionais é parte da resposta à pandemia (The Lancet, 2020; ICN, 2020; Silva, 2020). A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o uso de EPI para reduzir o risco de contágio por profissionais de saúde. Os EPIs incluem vestimentas ou equipamentos para proteger os trabalhadores de riscos associados ao ambiente de trabalho. Sem o uso desses equipamentos, a taxa de contaminação desses profissionais pode ser ainda maior.

Em países que já se encontram em situação de má distribuição e escassez regional de algumas categorias profissionais, como é o caso do Brasil (Vieira e Servo, 2014), e em uma situação em que a demanda por atenção à saúde se tornou muito elevada por causa da pandemia, uma redução da oferta desses profissionais e de outros trabalhadores nos serviços de saúde pelo contágio do coronavírus torna a situação ainda mais preocupante. Isso pode restringir o acesso da população ao tratamento necessário e aumentar o risco de morte. Assim, a disponibilidade e o uso adequado dos EPIs é uma preocupação central, expressa em todo o mundo, e também pelos gestores de saúde no Brasil.

Com a pandemia de Covid-19, a demanda por EPI aumentou de forma expressiva em todos os países (Independent, 2020; Rogers e Spring, 2020; Mason e Friese, 2020). A China é um dos principais produtores de alguns desses equipamentos (LSI, 2020a; Mason e Friese, 2020) e foi um dos países mais afetados pela pandemia, reduzindo sua produção e ao mesmo tempo aumentando sua demanda interna. A demanda por EPI aumentou não somente por parte dos serviços de saúde, mas, também, por outros setores econômicos para uso dos seus empregados, como também por parte da população para uso doméstico. Esse incremento mundial da demanda implicou aumentos de preços, que levaram ao aumento dos custos para garantia de proteção aos profissionais de saúde (LSI, 2020a; 2020b). Unidades de saúde não têm conseguido fornecer todos os equipamentos necessários, quer em termos de quantidade, quer em termos de continuidade. Cabe lembrar que muitos deles são descartáveis, devendo ser trocados conforme determinações sanitárias. Diante desse problema, medidas regulatórias foram sendo adotadas por diferentes países visando garantir o acesso a esses equipamentos por parte dos profissionais de saúde (USA. White House, 2020; European Comission, 2020).