Nota Técnica - 2020 - Abril - Número 61 - Disoc

Gasto Federal com Vigilância em Saúde na Última Década e Necessidade de Reforço do Orçamento do Ministério da Saúde para Enfrentamento à Pandemia pelo Coronavírus

Autor: Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides

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O objetivo desta nota técnica é apresentar o gasto federal com vigilância em saúde no período de 2010 a 2019 e discutir a necessidade de reforço do orçamento do Ministério da Saúde (MS) para esta área, considerando a centralidade do papel deste ministério não só para a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), mas também para todas as ações e serviços de vigilância em saúde.

vigilância em saúde está relacionada à realização de “ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador, e também pela análise de situação de saúde da população”.1 Em resumo, é constituída por ações de vigilância epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador.

A vigilância em saúde é uma das onze funções essenciais de saúde pública,3 as quais constituem um conjunto indispensável de ações, sob a responsabilidade primária do Estado, que são fundamentais para melhorar, promover, proteger e recuperar a saúde da população por meio de ações coletivas.

No Brasil, nessa área, compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), que é exercida pelo MS, entre outras atividades, a definição e a coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e dos sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária. As secretarias estaduais de saúde (SES) coordenam, em caráter complementar, e executam ações e serviços de vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador. E as secretarias municipais de saúde (SMS) executam esses serviços.5 No âmbito federal, as atividades de vigilância sanitária são de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autarquia vinculada ao MS.

No tocante à vigilância epidemiológica, em nível federal, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do MS tem entre as suas competências: i) coordenar a gestão do SNVE; ii) elaborar e divulgar informações e análise de situação da saúde que permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanitário do país e avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos; iii) coordenar a execução das atividades relativas à disseminação do uso da metodologia epidemiológica em todos os níveis do SUS, para subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e de outros agravos à saúde; iv) coordenar a execução das atividades relativas à prevenção e ao controle de doenças e outros agravos à saúde; v) promover a elaboração e o acompanhamento das ações de vigilância em saúde; vi) participar da elaboração, da implantação e da implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS, nos três níveis de governo, na área de vigilância em saúde; vii) propor políticas, normas e ações de educação, comunicação e mobilização social referentes à área de vigilância em saúde; viii) prestar assessoria técnica e estabelecer cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vistas à potencialização da capacidade gerencial e ao fomento de novas práticas de vigilância em saúde; e ix) definir diretrizes para as ações estruturantes e emergenciais da Força Nacional do SUS no que se refere à vigilância em saúde.