Nota Técnica - 2020 - Abril- Número 31 - Diest

Instrumentos de Políticas Públicas para o Enfrentamento do Vírus da Covid-19: Uma Análise dos Normativos Produzidos pelo Executivo Federal

Autor: Natália Massaco Koga, Pedro Lucas de Moura Palotti, Isabella de Araujo Goellner e Bruno Gontyjo do Couto

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Esta nota técnica busca analisar os instrumentos normativos produzidos pelo Poder Executivo para o enfrentamento da Covid-19 à luz do debate dos instrumentos de políticas públicas. A nota técnica está organizada em seis seções. Após esta breve introdução, a seção seguinte resgata brevemente a literatura sobre instrumentos de políticas públicas como materialização das decisões governamentais para a intervenção da sociedade em contextos específicos. A terceira seção traz referências sobre medidas adotadas em outros países e nos governos subnacionais para a contextualização da definição dos instrumentos do governo federal ante a crise da Covid-19. A quarta seção traz a estratégia metodológica de análise dos dados empíricos extraídos da página do portal do Planalto denominada Legislação Covid-19. A quinta seção apresenta os principais resultados da análise. Considerações e recomendações finais são apresentadas no final da nota técnica.