Nota Técnica - 2020 - Março - Número 60 - Disoc
| 01/04/2020 16:12 | ||||||
Nota Técnica - 2020 - Março - Número 60- Disoc Estimativas de Público Elegível e Custos do Benefício Emergencial Criado Pelo PL 9.236/2017 Autor: Pedro H. G. Ferreira de Souza, Sergei Soares, Luís Henrique Paiva e Leticia Bartholo
O Projeto de Lei (PL) 9.236/2017 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de março de 2020 e tudo indica que deve ser rapidamente ratificado pelo Senado Federal, seguindo então para sanção presidencial. Embora originalmente o PL se propusesse a fazer alterações relevantes nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aprovação na Câmara chamou a atenção por instituir, no seu art. 2°, auxílio emergencial aos trabalhadores informais como parte da estratégia de resposta à epidemia da Covid-19. Essa medida é oportuna e necessária e vai ao encontro do que dezenas de países vêm adotando para mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia.
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