Chamada para artigos para o número 37, 2023/1

Boletim de Economia e Política Internacional – n. 37 (set-dez 2023)

Chamada pública de artigos

Tema da edição especial: Relações internacionais de entes subnacionais

Prazo de submissão: 31 de julho de 2023

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Ao longo das últimas décadas, entes subnacionais – como estados e municípios – vêm intensificando sua atuação internacional, fenômeno conhecido como paradiplomacia, distinto das relações internacionais tradicionais empreendidas por Estados soberanos. Tal crescimento está ligado ao aprofundamento da globalização e seus efeitos em diversas áreas, por exemplo: as decisões localizacionais de indivíduos e empresas, que fazem com que as preferências majoritárias em nível nacional não sejam necessariamente compartilhadas em níveis subnacionais; a redução de custos de transporte e comunicação, que permitem interações antes dificultadas por elevados custos de transação; a diversificação e a complexidade dos tópicos tratados internacionalmente, ampliando a demanda por participação de uma maior variedade de atores; e a crescente ênfase por organizações internacionais nas conexões entre dinâmicas globais e locais. Neste sentido, o prefixo para-, do termo paradiplomacia, introduz a ideia de paralelo, que pode tanto estar em consonância com a política externa executada pelo poder central, como pode caminhar em sentido diverso ou mesmo antagônico àquela. E, em um contexto de aumento da polarização política no interior dos países, inclusive com contornos espaciais, não seria surpreendente um incremento nas ações internacionais de entes subnacionais, especialmente quando governados por políticos não-alinhados ao poder central. Cabe salientar também que, assim como países competem entre si na atração de investimentos, talentos, turistas, eventos, entre outros, estados e municípios dentro de um mesmo país também competem entre si. Neste sentido, as atividades paradiplomáticas servem para promover as vantagens competitivas dos entes subnacionais.

Contudo, apesar do aumento das ações internacionais dos entes subnacionais, este permanece um campo pouco explorado em estudos e análises. O objetivo desta edição especial do Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI) é contribuir para elevar o conhecimento sobre o assunto, por meio da publicação de estudos que foquem tanto em desenvolvimentos teórico-conceituais, como em questões empíricas, seja em base comparativa (incluindo análises de cunho quantitativo), seja em estudos de caso. Espera-se que os estudos dediquem especial destaque aos aspectos institucionais e organizacionais envolvidos nas relações internacionais dos entes subnacionais – quais são as instituições que as promovem, como estão estruturadas, quais são seus objetivos e metas, como é medido seu desempenho, entre outras questões.

Serão aceitos artigos que tratem de relações internacionais promovidas e executadas por estados e/ou municípios, órgãos da administração indireta a eles vinculados (autarquias, fundações, etc.), assim como consórcios e/ou outros mecanismos de atuação coletiva integrados por entes subnacionais, tendo como contraparte entes similares no exterior, assim como Estados nacionais, organismos supranacionais, organismos multilaterais, setor privado empresarial e/ou organizações da sociedade civil em outros países. Os artigos devem ser estruturados de forma a desenvolver respostas satisfatórias a questões bem especificadas e delimitadas.

Entre os temas de estudo sugeridos (mas não limitados a eles) estão:

- discussões teórico-conceituais sobre o papel de entes subnacionais na formulação e execução de política externa – paradiplomacia – política externa deve ser monopólio da União? – como resolver situações nas quais as ações de relações internacionais empreendidas por entes subnacionais conflitam com a política externa do governo central?

- discussões teórico-conceituais sobre a governança pública em espaços transfronteiriços, nos quais a interação cotidiana acaba exigindo decisões urgentes, apenas possíveis com o suporte de ações paradiplomáticas.

- economia política da paradiplomacia – como os distintos grupos de interesse influenciam as ações paradiplomáticas? – em que medida as mudanças no padrão de inserção externa da economia brasileira nas últimas décadas incentiva a paradiplomacia, especialmente em estados e municípios fortemente ligados ao agronegócio? – em que medida a maior polarização política observada em anos recentes incentiva governos estaduais e municipais a adotar políticas externas próprias, sem intermediação do governo central?

- impactos socioeconômicos das relações internacionais de entes subnacionais – em que medida o setor privado se beneficia das ações de paradiplomacia? – iniciativas estaduais e/ou municipais geram efeitos transbordamento (spillovers) para outros entes subnacionais?

- atuação de secretarias estaduais e/ou municipais de relações internacionais.

- atuação de agências e escritórios estaduais e/ou municipais de promoção de investimentos, exportações e turismo.

- parcerias de estados e/ou municípios brasileiros com o setor público estrangeiro (municípios, estados, províncias, Estados Soberanos, organismos supranacionais), instituições multilaterais, setor privado empresarial e organizações da sociedade civil estrangeiras.

- cooperação internacional para o desenvolvimento prestada e/ou recebida do exterior.

- cooperação científico-tecnológica horizontal com entidades do exterior.

- parcerias internacionais em projetos de desenvolvimento sustentável – corredores ecológicos transnacionais.

- financiamento externo de políticas públicas e de investimentos em infraestrutura.

- redes internacionais de cooperação entre estados e/ou municípios (por exemplo, rede Mercocidades, Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul-FCCR, cidades gêmeas).

- consórcios intermunicipais de fronteira.

- planejamento e gestão urbana em arranjos transfronteiriços.

- atuação de entes subnacionais em negociações internacionais do Brasil (por exemplo, Acordo Comercial Mercosul-União Europeia).

- atuação de entes subnacionais na implementação de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil (por exemplo, metas de redução de emissões do Acordo de Paris).

- organização e promoção de eventos internacionais (por exemplo, Olimpíadas, Conferências das ONU).

- estudos de caso sobre a atuação internacional de entes subnacionais em situações específicas (por exemplo, políticas contra a Covid-19)​.

- estudos sobre a atuação de estados e/ou municípios em resposta a fluxos migratórios internacionais.

Diretrizes para os autores:

- O artigo deve ser editado em Microsoft Word ou em editor de texto compatível (extensões doc ou docx). Nele, devem constar os nomes completos dos autores – o processo de desidentificação (para submissão a pareceristas) será realizado pelos editores da publicação.

- Máximo de 15 mil palavras (excluídas as referências e anexos). O artigo também deve conter um resumo e um abstract (em inglês) de até 200 palavras, além de até cinco palavras-chave/keywords.

- O artigo pode ser escrito em português ou em inglês. Citações devem ser traduzidas para o idioma do texto – ou seja, se o idioma do texto for português, citações em outros idiomas devem ser traduzidas para o português (a critério do autor, a citação no idioma original pode ser incluída em nota de rodapé).

- Referências devem ser incluídas no fim do artigo, com remissivas no padrão (Autor, ano, página (quando aplicável)).

- Se o artigo for aprovado para publicação, gráficos, tabelas, figuras e mapas deverão ser enviados separadamente, de preferência em formato editável. Devem ser numerados sequencialmente (conforme o tipo) e conter legenda, fonte (com indicação de URLs, quando possível) e indicação de autoria.

- No caso de utilização de siglas e acrônimos, deve constar seu nome por extenso na primeira vez que aparecer no texto. Posteriormente, é suficiente sua versão abreviada.

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