Confira o programa que recebeu Antonio Lassance, do Ipea, e Everardo Maciel, consultor tributário

A disputa na distribuição por royalties do petróleo causou um aumento na tensão entre os Estados brasileiros. E como resultado desse momento, o Congresso iniciou uma série de debates sobre projetos que visam um novo pacto federativo. E é sobre esse assunto que o Panorama Ipea discute nesta semana com Antonio Lassance, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, e Everardo Almeida Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal.

Atualmente, diversos projetos sobre o pacto federativo tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Entre os principais, estão pontos da reforma tributária que devem alterar a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), os que tratam de royalties como os do petróleo e da mineração, e o que aborda o novo cálculo da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

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