Orientação Normativa CGU nº 02 de 9 de setembro de 2014
Publicado em 10/11/2014 às 15h56 - Última modificação em 01/10/2021 às 19h46
- Tema Legislação: Conflito de Interesses
Tema: Conflito de Interesses
Dispõe sober o exercício de atividades de magistério para agentes públicos do Poder Executivo Federal.