INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Publicado em 29/04/2019 às 21h19 - Última modificação em 01/10/2021 às 19h19
- Tema Legislação: Ouvidoria
Tema: Ouvidoria
Define modalidades de adesão e organização da Rede Nacional de Ouvidorias de que trata o art. 24- A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e dispõe sobre o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.
