INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
Publicado em 30/01/2019 às 15h41 - Última modificação em 01/10/2021 às 19h19
- Tema Legislação: Ouvidoria
Tema: Ouvidoria
Estabelece a adoção do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federal-e-Ouv, como plataforma única de recebimento de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018.