INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
Publicado em 30/01/2019 às 15h36 - Última modificação em 01/10/2021 às 19h19
- Tema Legislação: Ouvidoria
Tema: Ouvidoria
Estabelece regra para recebimento exclusivo de manifestações de ouvidoria por meio das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.
