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Direito. Legislação
Especialistas debatem sobre os desafios e reflexões na aplicação da Lei de Drogas no BrasilPolíticas públicas relacionadas às drogas e o cenário do processamento criminal nessa área no país são temas de destaques abordados no evento "Um olhar sobre os processos criminais de tráfico no Brasil: desafios na aplicação da Lei de Drogas”,...
25/09/2023
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Publicações
Opções reais e incentivos para investimento em infraestrutura : implicações das metodologias de indenização de ativos na decisão de investimentoO presente estudo se insere no debate sobre aprimoramentos regulatórios para o cálculo de indenizações relativas a investimentos em bens reversíveis no caso de extinção antecipada do contrato. Através do modelo proposto de Opções Reais, explicita-se o...
01/08/2023
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Indústria
Ipea avalia positivamente o desempenho da economia brasileira no segundo trimestre deste anoCréditos Rovena Rosa/Agência Brasil O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quarta-feira (05/07), a Visão Geral da Conjuntura, uma análise detalhada sobre o desempenho da economia brasileira. Diante da sistemática revisão para...
05/07/2023
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Publicações
Boletim Regional, Urbano e Ambiental (BRUA) : n. 29, jan./jun. 2023O Boletim Regional, Urbano e Ambiental (BRUA) é uma publicação da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur). Contempla as áreas que estruturam os estudos regionais e que se fazem representar na forma de coordenações...
01/06/2023
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Tecnologia. Inovação. Informação. Conhecimento
Marco legal do transporte urbano e direito minerário são destaques em nova edição do RadarHelio Montferre/Ipea A mudança do marco legal do transporte urbano e a Resolução n° 90/2021, da Agência Nacional de Mineração (ANM), que trata de direito minerário como garantia para efeito de financiamento do setor, são os temas em destaque na...
05/05/2023
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Cooperação Internacional. Relações Internacionais
Ipea e Cepal discutem estratégias de assessoria a políticas públicas para o desenvolvimentoCréditos: CEPAL ONU Dirigentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aproveitaram a participação na sexta reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, de 25 a 29 de abril, em Santiago, no...
02/05/2023
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Publicações
Gastos federais, alavancagem de capital privado e receitas advindas da venda de reduções certificadas de emissões (RCES) no contexto do mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil (2000 a 2020)O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um dos instrumentos econômicos criados no âmbito da Convenção do Clima, pelo Protocolo de Quioto, sob o intento de reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) a baixo custo. Considerando sua...
01/05/2023
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Publicações
Avaliação dos condicionantes de abandono contratual e viabilidade econômica da relicitação em concessões de infraestrutura pela abordagem das opções reaisO objetivo do estudo é apresentar um modelo, a partir da aplicação da Teoria das Opções Reais (TOR), para o aprimoramento regulatório da metodologia de cálculo de indenizações relativas aos investimentos em bens reversíveis em caso de extinção...
01/04/2023
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Gastos tributários para P&D no Brasil : uma análise do caso da Lei nº 4.506/1964Analisa o desenho dessa suposta política de incentivo aos investimentos em P&D. Suposta porque um dos argumentos principais dessa nota é que, pela natureza dessa despesa, sua declaração como despesa operacional no IR não representa um incentivo fiscal,...
01/01/2023
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Publicações
Desafios para melhorar a qualidade dos gastos do SUSEste capítulo tem como objetivo discutir o financiamento do SUS, sob a perspectiva dos princípios e diretrizes constitucionais e legais do sistema, considerando a descentralização com comando único em cada esfera de governo, a legislação das finanças...
01/01/2023
