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Incentivos eleitorais e regras fiscais (não tão) rígidas : novas evidências para os municípios brasileiros a partir da rubrica restos a pagarNa contabilidade pública brasileira, a inscrição de valores em restos a pagar é um instrumento para a execução orçamentária dos diferentes níveis de governo, por meio da qual é possível postergar, para exercícios fiscais futuros, o desembolso de uma...
01/04/2023
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China
ChinaA China experimentou, ao longo de sua história milenar, algumas das mais exuberantes trajetórias de desenvolvimento econômico, acompanhadas de inovações que tiveram papel revolucionário ao avanço produtivo do mundo. Nas últimas décadas, não foi...
23/03/2023
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Planejamento e orçamento participativo : do caso de Porto Alegre a apontamentos para um sistema nacionalO objetivo do artigo é destacar alguns elementos propostos como necessários para a constituição de um sistema de âmbito nacional para a integração dos processos de planejamento e orçamento governamental, de maneira a melhor coordenar a formulação e a...
01/03/2023
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Metodologias e atores de formulação do Plano Plurianual municipal : um estudo de caso do município de Canoas, Rio Grande do SulSobre participação e intersetorialidade na elaboração do PPA municipal de Canoas, no Rio Grande do Sul. Os autores recuperam a tradição participativa no planejamento do município, mas indicam que no último ciclo a participação dos atores setoriais e...
01/03/2023
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Ousadia e transformação : proposta para remontar o Sistema Federal de PlanejamentoDialogando com os temas levantados nos artigos apresentados neste Bapi, fechando a publicação temos uma nota propositiva para a estruturação de um sistema de planejamento e coordenação. Embora escrita ao calor do processo de transição governamental...
01/03/2023
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Publicações
Compatibilidade entre Planejamento Estratégico e Plano Plurianual no estado de SergipeVai explorar as complementaridades e sobreposições entre os processos de elaboração e gestão do plano estratégico de governo do estado de Sergipe para a gestão 2019-2022 e do PPA para o período 2020-2023. Os autores apontam a importância da criação de...
01/03/2023
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Publicações
Repercussão dos créditos adicionais no planejamento governamental : estudo no orçamento do estado do Mato Grosso do SulApresentam estudo de caso do estado do Mato Grosso do Sul, a respeito da repercussão dos créditos adicionais ao orçamento sobre o planejamento estadual. A despeito de os números gerais serem coerentes, escondem uma importante desigualdade setorial, em...
01/03/2023
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Publicações
Instâncias de participação social e a PNDU : apontamentos para avaliação de efetividade e aperfeiçoamentoO artigo discute as instâncias de participação social (IPs) na política urbana brasileira, abordando sua institucionalização, efetividade e potencial de aperfeiçoamento. Ele identifica os principais tipos de IPs, como conselhos, orçamentos...
01/01/2023
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Publicações
Agronegócio no Congresso Nacional : marcos legais e principais proposições legislativasEste capítulo visa, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, de objetivo descritivo, apresentar os principais marcos legais (leis ordinárias federais) e os decretos presidenciais mais importantes que condicionam e regulam o desenvolvimento...
01/01/2023
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Publicações
Questões de articulação municipal : aproximações aos conselhos de desenvolvimento regional sustentável do Espírito SantoEste capítulo discute a experiência do projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) do Espírito Santo, que busca articular os municípios por meio da criação de conselhos regionais de desenvolvimento. O projeto visa descentralizar oportunidades...
01/01/2023
