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Reforma tributária no Brasil: entre o ideal e o possívelcriou um sistema de financiamento insuficiente para o tamanho do Estado nela definido. O resultado foi que o governo federal teve que criar, posteriormente à promulgação da Carta Magna, uma série de tributos para completar o financiamento do Estado, sem...
01/08/1999
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Evolução, determinantes e dinâmica do gasto social no Brasil: 1980/1996das esferas subnacionais na oferta de serviços públicos relativos a saúde, educação, e assistência e nutrição, e o governo federal tem concentrado seus esforços na cobertura dos gastos previdenciários, no atendimento das novas exigências colocadas pelo...
01/06/1999
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Projeto : Caracterização das regiões metropolitanas institucionalizadas : relatório final : vol. Ipor força das disposições constitucionais, com certeza esses níveis=de governo não poderão prescindir da parceria com o governo federal dada a magnitude dos problemas existentes. A metodologia do trabalho desenvolvido pela pesquisa abrangeu o... O...
01/05/1999
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Visitando o "terceiro setor" (ou parte dele)ganha força e visibili- dade na década de 90 e faz parte, a partir de 1996, da pauta de discussões promo- vidas pelo governo federal, na tentativa de melhorar sua interlocução com a socie- dade civil, em geral, e com o terceiro setor, em par icular. As...
01/05/1999
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Boletim de Política Industrial : Acompanhamento e Análise : n. 7, abr. 19991 I.3 - POLÍTICAS DE INFRA-ESTRUTURA E REGULAÇÃO....................... 2 ajuste fiscal acordado com o FMI, o governo federal I.4 - POLÍTICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA....................................... 2 adotou uma série de medidas, entre as quais...
01/04/1999
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Novas instituições para o desenvolvimento rural: o caso do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar (PRONAF)“mobilizador, facilitador e regulador das atividades da sociedade civil, comple- mentando-a sem substituí-la” [Brasil. Governo Federal. Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1996]. O PRONAF-M visa promover investimentos baseados em compromissos...
01/04/1999
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Sistema privado de seguro-saúde : lições do caso americanopelo Congresso Americano em 1965. 5 Em 1973 foi estabelecido o HMO Act - Health Maintenance Organization, no qual o governo federal institucionaliza o apoio ao Managed Care. Pontos principais deste ato: 1) Estabelece a possibilidade de concessão e...
01/04/1999
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Principais indicadores sobre a sócio-econômica da região Norte do Brasil, 1970/98aquém da taxa de crescimento da população); 1.4 -0 FINAM e o FNO Abaixo são mostrados os valores repassados pelo Governo Federal para a região Norte sob a forma de transferências para o FINAM eFNO. Tais transferências federais têm tido um papel...
01/03/1999
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Projetos de receita : uma nova possibilidade de atuação do BNDES na reestruturação e ajuste fiscal dos municípiosDentre essas iniciativas, destaca-se a inclusão da seguinte prioridade ao rol das que vêm sendo implementadas pelo Governo Federal: aumento do nível de eficiência fiscal do aparelho arrecadador público. Programa de Modernização das Administrações...
01/01/1999
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Política nacional de saneamento : a reestruturação das companhias estaduaise Política de Saneamento 80 2.2 As-Necessidadesde Investimento do Setor Saneamento e o FGTS 82 2.3 A Orientação do Governo Federal 85 2,4 Os Recursos Institucionais do Governo Federal 88 3. ASREFORMAS EM CURSO. 89 3.1 Estratégiade Fortalecimento da...
01/01/1999
