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Linhas gerais de uma proposta de reforma do estado e do sistema tributário brasileiroO texto ressalta a importância da consciência tributária dos cidadãos e da transparência nas relações entre governo e sociedade para garantir um controle efetivo sobre o poder estatal. A luta contra a sonegação é apontada como uma prioridade nacional,...
01/11/1993
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Carta de Brasília : municipalização de políticas públicasde governo, único compativel com as dimensões continentais do país e coerente com os anseios democráticos de nossa sociedade. A Constituição de 1988 avançou no sentido de Jstabelecer o pacto federativo ao considerar o Município parte integrante da...
01/11/1993
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O Mapa da criança II : a indigência entre as crianças e os adolescentesum debate mais objetivo sobre os limites de atuação governamental e o alcance da municipalização, e para a mobilização da sociedade em torno de providências necessárias para multiplicar as possibilidades de atendimento. Cabe mencionar que as informações...
01/11/1993
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O Novo pacto federativotodos os males ou corremos o risco de um novo surto de coronelismo? □ O controle civil e as novas formas de organização da sociedade. As novas parcerias de estados e municípios com o Governo Federal. PROGRAMAÇÃO 09:00 Abertura - Dra. Aspásia Camargo -...
01/11/1993
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O Mapa da criança : a indigência entre as crianças e os adolescentesdimensão da pobreza suportada por milhões de brasileiros tem contribuído para sensibilizar a opinião pública e mobilizar a sociedade em tomo de movimentos voltados para o enfrentamento desse problema. Assim foi com o Mapa da Fome, elaborado pelo IPEA...
01/11/1993
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Propostas de política social"compensar" os efeitos da recessão. Vale lembrar que pro�amas compensatórios para assistir segmentos menos favorecidos da sociedade não se constimiriam novidade, não fosse a dimensão atual das carências sociais e as inúmeras restrições existemes no...
01/10/1993
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Reforma fiscal, inflação e sociedadeDescreve a inviabilidade financeira da União no Brasil, apontando um desequilíbrio fundamental entre receita e despesa, resultando em grandes déficits potenciais. O aumento das despesas sem correspondente elevação da receita, especialmente após a...
01/10/1993
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Os Estudos de impactos ambientais no Brasil : uma análise de sua efetividadede conduta da humanidade contraditória aos interesses de sua sobrevivência no planeta. A crescente conscientização da sociedade no que se refere à questão ambiental tem favorecido uma reflexão sobre as perspectivas da humanidade, propiciando um profundo...
01/10/1993
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Revisão constitucional e agenda mínimaO texto ressalta a importância da consciência tributária dos cidadãos e da transparência nas relações entre governo e sociedade para garantir um controle efetivo sobre o poder estatal. A luta contra a sonegação é apontada como uma prioridade nacional,...
01/10/1993
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A desregulamentação do mercado e das relações de trabalho no Brasil: potencial e limitaçõesdo mercado de trabalho, no sentido de uma menor regulamentação ou intervenção do Estado, é uma necessidade estrutural da sociedade brasileira. Este é um dos setores da vida nacional onde a modernização é necessária e urgente. As relações de trabalho no...
01/08/1993
