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Reflexões sobre a PEC nº 287/2016 e suas alterações : limites e possibilidades para a carência mínima para aposentadoria voluntária no regime geral de previdência socialde elegibilidade, com instituição e/ou aumento da idade mínima e elevação do tempo mínimo de contribuição para requerimento de aposentadorias. No substitutivo à PEC nº 287/2016, bastante alterado em relação ao texto inicial – que previa, em médio prazo,...
01/04/2018
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Reflexões sobre a PEC nº 287/2016 e suas alterações : limites e possibilidades para a carência mínima para aposentadoria voluntária no regime geral de previdência socialde elegibilidade, com instituição e/ou aumento da idade mínima e elevação do tempo mínimo de contribuição para requerimento de aposentadorias. No substitutivo à PEC nº 287/2016, bastante alterado em relação ao texto inicial – que previa, em médio prazo,...
01/04/2018
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Os Desequilíbrios financeiros do Microempreendedor Individual (MEI)é de salário mínimo. Ademais, os optantes não têm di- reito a computar o período de contribuição no plano para fins de requerimento de uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição (ATC), e para fins de contagem recíproca entre o RGPS e os RPPS (emissão...
01/03/2018
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A Caracterização das isenções fiscais à luz do sistema tributário nacional : perspectiva de sua implementação sob a ótica constitucionalsendo que, quando não concedida em caráter geral, é efetivada por despacho da autoridade administrativa, por meio de requerimento no qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou...
01/01/2018
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Notícias
Estudo conclui que Sine pode ajudar a reduzir o déficit fiscalcom o estudo, no período de um ano (julho de 2015 a junho de 2016), mais de 7,9 milhões de trabalhadores entraram com um requerimento para habilitarem-se a receber o seguro-desemprego na modalidade trabalhador formal. Desses, 81,6%...
17/03/2017
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Conselho Nacional de Meio Ambiente : análise e recomendações de aperfeiçoamentoa cada três meses, podendo ocorrer reuniões extraordinárias, sempre que convocadas pelo seu presidente ou a requerimento de pelo menos dois terços de seus membros. 3 BREVE HISTÓRICO DO CONAMA Como mencionado, o Conama foi criado pela Lei da Política...
01/01/2016
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A Previdência social brasileirarenda das mulheres brasileira. Já a Política Nacional do Idoso (PNI) estipula a priorização do atendimento do idoso nos requerimentos dos benefícios previdenciários, bem como salienta a necessidade da criação e do estímulo à manutenção de programas de...
01/01/2016
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Publicações
Conselho Nacional de Meio Ambiente : análise e recomendações de aperfeiçoamentoa cada três meses, podendo ocorrer reuniões extraordinárias, sempre que convocadas pelo seu presidente ou a requerimento de pelo menos dois terços de seus membros. 3 BREVE HISTÓRICO DO CONAMA Como mencionado, o Conama foi criado pela Lei da Política...
01/01/2016
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Uma Avaliação do impacto da reforma dos títulos executivos extrajudiciais (Lei n. 11.382/2006)à penhora já na petição inicial. o A indicação de bens à penhora é direito do exequente: o juiz poderá, de ofício ou a requerimento doexequente, Art. 652, §3 determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora....
01/12/2015
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Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE): v. 45, n. 02, ago. 2015da Matriz Energética brasileira de 2009 para construir um modelo insumo-produto híbrido de 53 setores e avaliar os requerimentos setoriais e as emissões de CO2 por fontes de energia. Verificou-se que os setores Transporte, Energético e, a Fabricação de...
01/08/2015
