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Direito. Legislação
Processos criminais por tráfico contêm registros imprecisos de quantidades de drogas apreendidasde processos de tráfico relacionados a pequenas quantidades de maconha e de cocaína, casos em que seria possível presumir posse de drogas para uso pessoal, se fossem adotados critérios objetivos de quantidade. “Os registros de quantidades de drogas nos...
23/05/2023
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Publicações
A Natureza e a quantidade das drogas apreendidas no Brasilde processos de tráfico relacionados a pequenas quantidades de cannabis e de cocaína, casos em que seria possível presumir posse de drogas para uso pessoal se fossem adotados critérios objetivos de quantidade. » Além disso, os registros de...
01/05/2023
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Desenvolvimento Social
Pesquisa alerta para iniciativas legislativas que buscam flexibilizar direitos indígenasem tramitação no Congresso Nacional que podem afetar direitos indígenas constitucionalmente assegurados, entre eles a posse da terra e o usufruto dos recursos que se encontram em seus domínios. A pesquisa também ressalta que a diversidade dos povos...
19/04/2023
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Publicações
A Questão indígena e a flexibilização de direitos no Brasil : ameaças legislativas em um contexto de fragilização políticamas buscam minar alguns de seus elementos atual sobre as políticas públicas para povos tradi- basilares, como a relação de posse e usufruto dessas cionais. Os povos indígenas representam toda uma populações com as terras que lhes são demarcadas....
01/04/2023
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Administração Pública. Governo. Estado
Novo PPA já tem manual e proposta de indicadores e eixos estratégicos para a discussãoPPA. Primeiramente, após analisar documentos iniciais da Seplan para essa dimensão e para a metodologia do PPA, discursos de posse do presidente Lula e outros registros, o Ipea entregou um insumo tratando de temas de políticas públicas identificados...
21/03/2023
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Administração Pública. Governo. Estado
Presidenta Luciana Servo é empossada no Ipea e ressalta a importância da agenda de gênero e raçaHelio Montferre/Ipea A economista Luciana Servo tomou posse na presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira (15), com os novos titulares da Diretoria Colegiada. A solenidade, realizada na sede do Instituto, em...
15/03/2023
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Aviso de Pauta
Cerimônia de posse da presidenta do Ipea, Luciana ServoO Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realiza nesta quarta-feira (15), às 16h, a cerimônia de posse da nova presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, e da Diretoria Colegiada do Instituto. O evento será no auditório Anna Peliano,...
14/03/2023
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Eventos
Cerimônia de Posse da nova presidenta do Ipea, Dra. Luciana Mendes Santos Servo, e Diretoria ColegiadaTransmissão ao vivo Youtube do Ipea 16h – Cerimônia de posse (auditório Anna Peliano) Local: Pátio de Entrada da Sede do Ipea, em Brasília – SEPS 702/902 sul, Bloco C, Térreo Videoconferência Ipea Rio: Auditório nº 1908, 19º andar – Avenida Presidente...
09/03/2023
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Habitação
Série de pesquisas do Ipea aborda os assentamentos informaisáreas com maior ou menor acesso à urbanidade, podem ser horizontais ou verticais, com nenhuma, alguma ou total segurança da posse. A depender de cada país ou região, e do observador, os assentamentos informais são delimitados segundo valores e...
08/02/2023
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Publicações
O Papel do sistema de heranças na desigualdade brasileiraDE HERANÇAS E SUA TRIBUTAÇÃO..............................................................9 3 RELAÇÃO ENTRE FECUNDIDADE, POSSE DE CAPITAL E CONCENTRAÇÃO.............................................................15 4 ESTIMANDO A CONCENTRAÇÃO DE...
01/02/2023
