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A legislação complementar sobre finanças públicas e orçamentos : subsídios e sugestões para sua elaboraçãodos Poderes 1.2.2. Competências Legislativas 1.2.3. Relacionamento Tesouro e Banco Central 1.2.4. Lei do Plano Plurianual 1.2.5. Lei de Diretrizes Orçamentárias 1.2.6. Conteúdo da Lei Orçamentária 1.2.7. Regionalização do Gasto 1.2.8. Processo...
01/04/1992
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A Política de medicamentos no BrasilE CONSUMO DE MEDICAMENTOS: COMO FICA A DESCENTRALIZAÇÃO 8. O SISTEMA DE COMPRAS E DISTRIBUIÇÃO DA CEME 9. O ORÇAMENTO PLURIANUAL DA GEME PARA O PERÍODO 1990/95: O QUE MUDOU? A POLÍTICA DE MEDICAMENTOS NO BRASIL• André Cezar Mediei** Kaizô lwakami...
01/03/1992
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Relatório bimestral de atividadeso IPEA foi solicitado, pela Presidência da República, a participar no detalhamento da revisão do PPA • Plano Plurianual do Governo 1991/1995 (Lei 8.173, de 30.01.91) em conjunto com as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), Nacional de...
01/10/1991
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Relatório bimensal de atividades Ipea 1991o IPEA foi solicitado, pela Presidência da República, a participar no detalhamento da revisão do PPA - Plano Plurianual do Governo 1991/1995 (Lei 8.173, de 30.01.91) em conjunto com as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), Nacional de...
01/10/1991
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Relatório de atividades Ipea 1991 : Diretoria Técnicaprevidência e assistência social.No tocante ás atividades de planejamento, o IPEA colaborou, em 1991,na revisão do Plano Plurianual de Aplicações-PPA-1993/1995, e na elaboração de documento sobre Macroestratêgias para o Planejamento, coordenado pela...
01/01/1991
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Resenha bibliográfica : Brasil, reforma ou caossócio-político (um novo "pacto social”) como para uma ação governamental de caráter tecnico- administrativo (um "plano plurianual de desenvolvimento social”)..A res ponsabilidade da pesquisa coube ao Instituto de Estudos Políticos e Sociais do Rio de...
01/06/1989
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A Constituição e o gasto públicomais das vezes ultrapassam folgadamente um exercício orçamentário, o texto eonstitucional prevê a existência dc um plano plurianual, contendo diretrizes e metas de despesas dc eapital. A duração desse plano corresponde ao período dc mandato de governo,...
01/06/1989
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A Conta social revisitada : 1980/1987Social Consolidada - CSC. retoma e atualiza o tra balho desenvolvido em 1983, no IPEA/IPLAN. de elaboração d Consolidação Plurianual dos Programas de Governo - CPPG. D também, em certa medida, continuidade aos estudos iniciados e 1984, em conjunto com...
01/05/1989
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Para um novo pacto social : 2ª etapa da pesquisa : vol. I : Brasil, reforma ou caoso fim do século. Com esta segunda etapa se visa a reunir os elementos ne cessários para a p�onta elaboração de um Plano Plurianual de De - senvolvimento Social e seu começo de execução, a partir de 1989. Busca-se passar do nível das formulaç6es...
01/01/1988
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O orçamento brasileiro: seu processo atual e as reformulações propostas no projeto constitucionallegais vigentes, compete ao Poder Executivo elaborar um plano nacional de desenvolvimento (PND), um orçamento plurianual de investimentos (OPI) e três orçamentos anuais, - o Orçamento da União, o orçamento Sest e o orçamento monetário. Apenas o PND, o...
01/11/1987
