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Motivos para a inscrição de despesas em restos a pagar : uma pesquisa empírica sobre a percepção de gestores públicos federaisrecursos para o período de antevigência da Lei Orçamentária Anual; as tentativas de empenho integral de despesas de cunho plurianual; a imprevisibilidade na execução de obras; a oposição entre oregime de caixa e competência, em especial para despesas...
01/01/2018
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A Sub-representação feminina no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador : desvelando uma estratégia acomodadorade Desenvolvimento Econômico e Social Codefat Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador CPU Convênio Plurianual Único FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Finep Financiadora de Estudos e Projetos GT...
01/01/2018
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Governança fiscal num contexto de elevada rigidez da despesa : uma análise da aderência do caso brasileiro aos padrões internacionaise Desenvolvimento Econômico viii PEC – Proposta de Emenda à Constituição PIB – Produto Interno Bruto PPA – Plano Plurianual RCL – Receita Corrente Líquida RGF – Relatório de Gestão Fiscal RGPS – Regime Geral de Previdência Social RMV – Renda Mínima...
01/01/2018
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Articulação e transversalidade : percursos da participação social no governo federal brasileirocatalisadores para um debate mais amplo e articulado. Em 2003 e 2007, a promoção da participação na formulação do Plano Plurianual (PPA) forçou gestores públicos e atores sociais a pensarem fora da lógica setorial. Essa estratégia ganhou corpo em 2011,...
01/12/2017
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Iniciativas, funções e estruturas de planejamento federalii) formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; iii) formular o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; iv) gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; e v)...
01/12/2017
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A Economia solidária no PPA 2012-2015de planejamento e orçamento, com base em três instrumentos de iniciativa do Poder Executivo nacional, que são: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre os três instrumentos citados, o PPA...
01/10/2017
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A Senasp e o papel dos municípios na segurança pública : o caso das guardas civis municipaisum espaço considerável para promoção de políticas inclusivas, com participação ampla das populações locais.5 O Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, apesar de marcar uma redução de transferências de recursos e uma ausência de diretrizes claras que induzam a...
01/06/2017
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Uma leitura do Plano Nacional de Educação (PNE) e uma proposta para seu monitoramentoordenamento, planejamento e gestão de recursos. Preconizou o estabelecimento de planos nacionais de educação, de duração plurianual, que articulem o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, me- diante a integração das ações dos distintos Entes...
01/04/2017
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Política regional na Amazônia : a PNDR IIa dimensão territorial nas principais políticas e planos federais de caráter setorial; 3) Territorializar o PPA [Plano Plurianual] e articulá-lo aos PPAs estaduais. Do mesmo modo, os princípios que norteiam os objetivos estão elencados no art. 3o do...
01/01/2017
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Avaliação da execução do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica 2013-2015em 2013 para ser executada no período 2013-2015. O prazo de três anos foi adotado para coincidir com a vigência do Plano Plurianual (PPA) em curso, de forma a garantir que as suas iniciativas, em sua maioria, estivessem vinculadas a ações orçamentárias...
01/01/2017
