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Projeto de Lei Complementar nº 229/2009 : a nova Lei de Finanças Públicasje to dispõe so bre o exerc íc io finance iro , a vigê nc ia, os prazo s , a elabo ração e a organizaç ão da lei do plano plurianual, da lei de dire t rizes orçame ntárias , da lei orçam e nt ária anual e de suas alte raçõ e s ; estabe le c e no rmas de...
01/04/2018
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Radiografia das transferências federais para municípios por meio do bloco de gestão do fundo nacional de saúde (2013-2016)dos prefeitos. Segundo a Portaria MS no 2.135, de 25 de setembro de 2013, o plano de saúde observará os prazos do Plano Plurianual (PPA), conforme definido nas leis orgânicas dos entes federados. Por um lado, como não foi identificado outro estudo sobre...
01/03/2018
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Avaliação de desempenho do Brasil Mais Produtivoe de Comércio Exterior Pitce Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior PO Pessoal ocupado PPA Plano Plurianual Pronatec Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego SDCI Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial...
01/01/2018
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Desafios da nação, volume 1em proposições que promoverão a elevação da produtividade dos fatores de produção. Elas subsidiarão a feitura do Plano Plurianual (PPA) do governo federal. As propostas contidas neste documento partem de uma premissa básica: a realização e o...
01/01/2018
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Articulação e transversalidade : percursos da participação social no governo federal brasileirocatalisadores para um debate mais amplo e articulado. Em 2003 e 2007, a promoção da participação na formulação do Plano Plurianual (PPA) forçou gestores públicos e atores sociais a pensarem fora da lógica setorial. Essa estratégia ganhou corpo em 2011,...
01/12/2017
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Iniciativas, funções e estruturas de planejamento federalii) formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; iii) formular o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; iv) gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; e v)...
01/12/2017
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Boletim de Análise Político-Institucional : n. 12, jul./dez. 2017ii) formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; iii) formular o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; iv) gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; e v)...
01/12/2017
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Colegiados nacionais de políticas públicas em contexto de mudanças : equipes de apoio e estratégias de sobrevivênciaadministração pública federal ocorridas em 2015 e 2016; ii) conhecer os casos de acompanhamento e monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e do orçamento realizados pelos colegiados; e iii) mapear formas de articulação com conferências nacionais e...
01/10/2017
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Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise: n. 63, out. 2017de planejamento e orçamento, com base em três instrumentos de iniciativa do Poder Executivo nacional, que são: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre os três instrumentos citados, o PPA...
01/10/2017
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A Economia solidária no PPA 2012-2015de planejamento e orçamento, com base em três instrumentos de iniciativa do Poder Executivo nacional, que são: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre os três instrumentos citados, o PPA...
01/10/2017
