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Projeto de Lei Complementar nº 229/2009 : a nova Lei de Finanças Públicasdas iniciativas e dos projetos de investimento que sejam financiados por recursos públicos federais. 2.3. O Plano Plurianual (PPA) Uma inovação importante do PLP nº 295 é que o envio do PPA ao Congresso Nacional será antecipado de 31 de agosto para 30...
01/04/2018
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Avaliação de desempenho do Brasil Mais ProdutivoPolítica Industrial e de Comércio Exterior Pitce Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior PO Pessoal ocupado PPA Plano Plurianual Pronatec Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego SDCI Secretaria de Desenvolvimento e...
01/01/2018
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Desafios do sistema de saúde brasileiroRural (Funrural) em 1971, que expandiu a assistência médica previdenciária ao trabalhador rural; ii) o Plano de Pronta Ação (PPA), em 1974, que estendeu a atenção – nos casos de urgência e emergência – a toda a po- pulação, independentemente de...
01/01/2018
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Planejamento governamental e aparato burocrático no governo federal brasileiro : disjuntivas críticas e baixo desempenho institucional – questões para uma agenda de pesquisa e intervençãocapítulo analisa os desafios do planejamento governamental no Brasil, destacando o papel do Plano Plurianual (PPA) e os conflitos entre burocracia, política e desenvolvimento. Aborda as disjuntivas críticas que dificultam a efetividade da função...
01/01/2018
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Desafios da nação, volume 1que promoverão a elevação da produtividade dos fatores de produção. Elas subsidiarão a feitura do Plano Plurianual (PPA) do governo federal. As propostas contidas neste documento partem de uma premissa básica: a realização e o aprimoramento das reformas...
01/01/2018
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Desafios do planejamento plurianual : uma análise dos Planos Plurianuais 2004-2007 e 2012-2015 sob o prisma do triângulo de governo de Carlos Matusa incorporação do projeto de governo; se e como o governante e o núcleo de governo se envolveram na elaboração e gestão do PPA; qual o papel desempenhado pelo PPA na relação dentro do Poder Executivo, com o Congresso, sociedade e entes federados; como...
01/01/2018
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Governança fiscal num contexto de elevada rigidez da despesa : uma análise da aderência do caso brasileiro aos padrões internacionaispara a Cooperação e Desenvolvimento Econômico viii PEC – Proposta de Emenda à Constituição PIB – Produto Interno Bruto PPA – Plano Plurianual RCL – Receita Corrente Líquida RGF – Relatório de Gestão Fiscal RGPS – Regime Geral de Previdência Social RMV –...
01/01/2018
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Desafios do sistema de saúde brasileiroRural (Funrural) em 1971, que expandiu a assistência médica previdenciária ao trabalhador rural; ii) o Plano de Pronta Ação (PPA), em 1974, que estendeu a atenção – nos casos de urgência e emergência – a toda a po- pulação, independentemente de...
01/01/2018
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Articulação e transversalidade : percursos da participação social no governo federal brasileiropara um debate mais amplo e articulado. Em 2003 e 2007, a promoção da participação na formulação do Plano Plurianual (PPA) forçou gestores públicos e atores sociais a pensarem fora da lógica setorial. Essa estratégia ganhou corpo em 2011, com a...
01/12/2017
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Iniciativas, funções e estruturas de planejamento federalii) formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; iii) formular o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; iv) gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; e v)...
01/12/2017
