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Localizando o deficit habitacional no Distrito Federal com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD)pesquisa conhecida como necessidades habitacionais (Housing needs). A discussão é ainda mais consolidada no debate dos direitos humanos com o tema do direito à moradia, que remonta pelo menos a carta de direitos humanos na rganização das Nações Unidas...
01/06/2021
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Cadernos Brasil na OCDE : investimentosTal responsabilidade é requerida em termos de cumprimento aos direitos dos trabalhadores, de observância dos direitos humanos e de ações claras em defesa do meio ambiente e da sustentabilidade. Não existe, ainda, no sistema internacional econômico, uma...
01/05/2021
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Acordos de investimento e a difusão das ideias de responsabilidade social corporativa : apontamentos críticos a partir do modelo brasileirovisa analisar a inserção da cláusula de responsabilidade social corporativa (RSC), enquanto instrumento de proteção de direitos humanos, nos tratados bilaterais de investimento (TBIs); e explorar se os Acordos de Cooperação e Facilitação de...
01/04/2021
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A comunicação do PCN Brasil : como as estratégias e os instrumentos de comunicação podem contribuir para o aumento da eficácia da agência?internacionais.4 As Diretrizes tratam de: i) conceitos e princípios; ii) políticas gerais; iii) transparência; iv) direitos humanos; v) relações laborais; vi) meioambiente; vii) combate à corrupção, à solicitação de suborno e à extorsão; viii)...
01/04/2021
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Implementação das diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais no Brasil : avanços e desafiospara Empresas Multinacionais (Diretrizes); os Princípios Orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos Humanos e Empresas (Princípios Orientadores da ONU); e a Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e...
01/04/2021
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Mecanismo da OCDE sobre conduta empresarial responsável : evidências do Brasil e de países-membros da OCDE e suas implicaçõesestabelecem padrões relacionados ao comportamento empresarial que abrangem uma ampla gama de questões, tais como: direitos humanos, direitos trabalhistas, proteção ambiental, tributação, proteção ao consumidor, due diligence (devida diligência) e gestão...
01/04/2021
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Uma avaliação da participação do Brasil nas diretrizes da OCDE para conduta responsável de empresas multinacionaisempresas multinacionais que violem a conduta responsável empresarial, especialmente em áreas ligadas a meio ambiente, direitos humanos, questões trabalhistas, corrupção e governança em geral.3 Com o programa, cada país mantém um Ponto de Contato...
01/04/2021
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Quais conteúdos emergem das instâncias específicas recebidas pelo PCN Brasil ? Reflexões a partir de análises lexicaisdo documento são abrangentes e tratam de: i) conceitos eprincípios; ii) políticas gerais; iii) transparência; iv) direitos humanos; v) relações laborais; vi) meio ambiente; vii) combate à corrupção, à solicitação de suborno e à extorsão; viii)...
01/04/2021
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O modelo de acordo de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI) do Brasil e o regime internacional de investimentos : os casos de Angola e Moçambiquede atuação dos Estados nacionais sobre suas políticas públicas em temas de interesse abrangente, como questões de direitos humanos, sociais e ambientais (Arroyo e Ghiotto, 2017; Hernandez, 2015). A cláusula mais sensível dos TBIs tradicionais permite ao...
01/04/2021
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Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI): n. 29, jan./abr. 2021uma vez que impunha fortes restrições à adoção de políticas públicas em áreas como saúde, meio ambiente e direitos humanos. Com isso, começaram a surgir, em diversas partes do mundo, propostas de modelos alternativos, das quais o brasileiro Acordo de...
01/04/2021
