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Consumo agroalimentar e regulamentações privadas : perspectivas para o comércio internacional2022). Com isso, as NVS reproduzem ferramentas para mitigar a perda da biodiversidade, a poluição, a violação dos direitos humanos e outros aspectos de dimensões econô- mica, social e ambiental. No contexto das trocas internacionais, as NVS têm...
01/12/2022
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Catálogo de políticas públicase Agrária 66 9,95 Assistência Social 56 8,45 Educação 54 8,14 Infraestrutura 38 5,73 Administração Pública 35 5,28 Direitos Humanos 35 5,28 Meio Ambiente 27 4,07 Indústria e Comércio 26 3,92 Ciência e Tecnologia 23 3,47 Desenvolvimento Regional 22 3,32...
01/11/2022
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Instituições participativas em tempos de conflito e de pandemia : o caso da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteConanda e o governo federal. Por um lado, gerou uma série de conflitos entre os conselheiros e o então Ministério dos Direitos Humanos (atualmente Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH), que é o órgão ao qual o Conanda é...
01/06/2022
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A V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa : conflitos e adaptaçõesNacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A organização desta edição foi objeto de várias críticas, analisadas a seguir. Este artigo tem natureza descritiva,...
01/06/2022
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Dependência econômica e violência doméstica conjugal no Brasildoméstica e familiar contra mulheres (VDFM) é um problema de saúde pública, além de ser considerada violação dos direitos humanos. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 35% das mulheres no mundo já foram violentadas física...
01/03/2022
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Trabalho análogo ao de escravo : disputa do conceito e políticas públicas de enfrentamento no Brasilo consenso, entre todos os engajados no efetivo combate a esta prática, sobre a necessidade primordial de proteção dos direitos humanos e da dignidade dos trabalhadores. Entretanto, desde a sua revisão, a redação sofre críticas, em razão de compreender...
01/03/2022
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Sistemas de jurisdição trabalhistaregras pactuadas na esfera internacional. Isso significa se abster de interferir direta ou indiretamente no gozo dos direitos humanos ao trabalho, bem como adotar medidas que garantam a não interferência de terceiros no cumprimento dos processos, além...
01/02/2022
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Orçamento sem cidadania : impedimentos à participação e controle social no Brasilgo- vernamental (ONG), sem fins lucrativos, que atua há mais de quarenta anos no Brasil em defesa da democracia e dos direitos humanos, e tem nas análises do orçamento público seu principal tema de atuação. A leitura do orçamento realizada pelo insti-...
01/01/2022
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Agenda formal e agenda substantiva na adesão do Brasil às recomendações de governança orçamentária da OCDEa) boas práticas de governança pública em relação a amplo espectro de assuntos – desde desenvolvimento econômico e direitos humanos até práticas tarifárias e inteligência artificial (IA), passando por educação, saúde, transporte, infraestrutura,...
01/01/2022
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A Cooperação internacional do Brasil : 2019-2020MS; e Sain/ME. Elaboração dos autores. A cooperação humanitária internacional busca proteger, promover e garantir os direitos humanos fundamentais e universais em situações em que – em virtude de desastres, emergências ou fragilidade institucional – os...
01/01/2022
