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Monitorando o direito à moradia no Brasil (1992-2004)instrumentos legais de âmbito internacional O Direito à Moradia foi citado inicialmente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, pela Assembléia Geral da ONU, tendo o Brasil como um dos seus signatários. A declaração estabelece...
01/02/2006
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Direitos humanos, justiça e cidadaniaedição do boletim, o capítulo sobre Direitos Humanos, Justiça e Cidadania destaca, na seção de Conjuntura, cinco temas marcantes do segundo semestre de 2005, a saber: os avanços na reforma da Justiça representados pela sanção de novas leis que modificam...
01/02/2006
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Igualdade racialSeppir, é composto por representantes dos seguintes órgãos: Secretaria Nacional da Juventude, Secretaria Especial de Direitos Humanos, SecretariaEspecial de Políticas para as Mulheres, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde,...
01/02/2006
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Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise : n. 12, fev. 2006PREVIDÊNCIA SOCIAL 26 ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR 42 SAÚDE 59 EDUCAÇÃO 76 CULTURA 94 TRABALHO E RENDA 112 DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E CIDADANIA 132 IGUALDADE RACIAL 158 DESENVOLVIMENTO RURAL 177 ENSAIOS 197 A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA...
01/02/2006
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Desafios do desenvolvimento : v. 3, n. 18, jan. 2006desafios do desenvolvimento 10 16 26 32 40 46 52 Entrevista Hina Jilani A pobreza, em si, já é uma violação aos direitos humanos Gestão Pública O problema é conseguir gastar Excesso de rigidez e falta de quadros qualificados dificultam investimentos...
01/01/2006
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Retrocesso na política para a infânciaartigo explicita o reposicionamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) na estrutura do governo federal, evidenciando que o governo federal renunciou à idéia de que o tema direitos humanos deve ocupar um lugar central na política de...
01/10/2005
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Igualdade racialfede- ral de extinguir a Seppir e as demais secretarias especiais (isto é, a de políticas para a mulher – SPM – e a de Direitos Humanos – SEDH) como parte do processo de re- forma administrativa. As principais razões alegadas referiam-se a problemas de...
01/08/2005
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Direitos humanos, justiça e cidadaniaNa seção que analisa a conjuntura, destacam-se alguns dos eventos marcantes do primeiro semestre de 2005 na área de direitos humanos, justiça e cidadania. A seção sobre acompanhamento da política faz um balanço das diversas questões envolvidas na...
01/08/2005
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Juventude negra e exclusão radicalem relação aos negros resultam em ações que promovem a eliminação pura e simples dos suspeitos, violando os direitos humanos e constitucionais desses jovens. Ações que de tão recorrentes e banalizadas denunciam um processo silencioso de eliminação desse...
01/08/2005
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Os Abrigos para crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitáriaa 1990 58,6% (continua) 2. Levantamento realizado pelo Ipea em 2003 e promovido pela então Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, por meio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança do Adolescente (SPDCA)...
01/08/2005
