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Interação espacial nas despesas municipaise positivamente inclinadas para nove entre dez tipos de serviços públicos, apontando relação de complementaridade entre despesas de municípios próximos. Com relação à intensidade dos coeficientes de interação, sugere-se que sua maior magnitude esteja...
01/12/2016
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Quanto custa o Plano Nacional de Educação? : uma estimativa orientada pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ)com o CAQi, o custo de implantação é equivalente a um ano de manutenção das escolas. Por essa razão, ele não embutiu essas despesas em seu cômputo. Para nos apropriarmos desses custos de construção e equipamentos permanentes, realizados num momento do...
01/10/2016
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Os Impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasildo congelamento do piso do gasto federal com saúde para o financiamento do sistema, quais sejam: a) desvinculação das despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) da receita corrente líquida; b) perda de recursos em relação às regras de...
01/09/2016
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O Novo regime fiscal e suas implicações para a política de assistência social no Brasil241/2016 propõe um Novo Regime Fiscal (NRF) no âmbito da União para os próximos 20 anos, estabelecendo um limite para as despesas primárias, individualizado por cada um dos poderes. No novo regime proposto, o crescimento anual do gasto não poderá...
01/09/2016
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Elasticidade-renda da arrecadação tributária federalaumentos na RTB reduzem a renda disponível do setor privado4 e, portanto, os recursos disponíveis para o financiamento das despesas de consumo e/ou investimento de famílias e firmas. Por outro lado, incrementos na RTB aumentam (via de regra, pelo menos)...
01/09/2016
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O fim do fator previdenciário e a introdução da idade mínima : questões para a previdência social no Brasilde idade mínima para aposentadoria nesse regime. O virtual fim do fator previdenciário (Lei no 13.318/2015) eleva as despesas previdenciárias brasileiras no longo prazo e as torna mais regressivas, o que aumenta as desigualdades individuais e regionais...
01/09/2016
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Crise econômica, austeridade fiscal e saúde : que lições podem ser aprendidas?recente crise econômica no Brasil suscita propostas de congelamento do gasto do governo em saúde e de desvinculação das despesas, algo recorrente em momentos de ajuste fiscal. É certo que a garantia do direito fundamental à saúde, assim como outros...
01/08/2016
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Restos a pagar de despesas com ações e serviços públicos de saúde da União : impactos para o financiamento federal do Sistema Único de Saúde e para a elaboração das contas de saúdeobjetivo deste trabalho é analisar o impacto da inscrição de despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) como restos a pagar (RPs) pela União sobre o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o gasto com saúde nas contas...
01/08/2016
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Carta de Conjuntura: n. 31, jun. 2016Índice VI. FINANÇAS PÚBLICAS Carta de Conjuntura | Junho 2016 1. Evolução das Receitas do Governo Central 2. Evolução das Despesas do Governo Central 3. Necessidades de Financiamento do Setor Público: Setor Público Consolidado — Fluxo dos Últimos 12...
01/06/2016
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Uma Avaliação das transferências do fundo de participação dos municípios sobre as finanças municipais no período recenteprojeto tem por objetivo avaliar, de forma empírica, os efeitos das transferências do FPM sobre as principais receitas e despesas dos municípios brasileiros no período recente (2006-2012). Seguindo a estratégia presente nos trabalhos empíricos mais...
01/06/2016
