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Previdência e reposição no serviço público civil federal do poder executivo : microssimulaçõesdignas de nota porque são capazes de melhorar o entendimento dos formuladores de política acerca da evolução dessas despesas nos próximos anos. Primeiramente, são empreendidas simulações para medir os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)...
01/02/2018
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Os Limites da reforma tributária para o agronegócio : a imunidade na exportação como garantia do desenvolvimento nacionalna exportação como garantia do desenvolvimento nacional | 111 por ela; tributa-se como receita até mesmo o reembolso de despesas. Desse modo, substituir a tributação da receita bruta por um imposto único e não cumulativo sobre o consumo representaria um...
01/01/2018
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Saúdedos recursos financeiros federais a serem destinados ao SUS e regulamentou a obrigatoriedade da execução de parte das despesas agregadas ao orçamento sob a forma de emendas parlamentares, o chamado orçamento impositivo. A EC no 86/2015 foi uma resposta...
01/01/2018
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Capacidade contributiva : a obrigatoriedade de observância pela lei tributária e a possibilidade de controle jurisdicionaleconômica do contribuinte em assumir o encargo, para evitar que o pagamento do tributo implique impedi-lo de arcar com as despesas necessárias à subsistência. Como próprio de todo princípio, esta capacidade é indeterminada, mas conforme pontuado e...
01/01/2018
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A Necessidade de uma reforma tributária sobre a dedução parcial de gastos com educação na declaração do imposto de renda de pessoa físicagastos com saúde já são abatidos de forma ilimitada (Lei no 9.250/1995, art. 8o, inciso II, alíneas a, d, e, f ). Já as despesas relacionadas à educação ainda padecem de limitação, ou seja, despesas com ensino técnico, fundamental, médio,...
01/01/2018
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Controvérsias sobre o Novo Regime Fiscal e a apuração do gasto mínimo constitucional com saúdeda regra introduzida por ele à apuração do piso federal para a saúde, especialmente no que concerne à inscrição de despesas como restos a pagar (RPs) e à compensação dos RPs cancelados. Esta nota técnica complementa a discussão apresentada no capítulo...
01/01/2018
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Política fiscal no Brasil contemporâneo: investimento público e ciclos econômicosprincipalmente quando orientados para infraestrutura. Esses investimentos se distinguem da maior parte das demais despesas públicas porque resultam na acumulação de ativos fixos, que potencialmente ampliam o patrimônio líquido do setor público e geram...
01/01/2018
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Trabalho e rendaem relação a 2014, e que esse deficit do fundo foi ocasionado por uma queda em suas receitas superior à diminuição nas despesas. Neste contexto, o FAT ficou sem recursos para programação de geração de emprego e renda por meio de depósitos especiais,...
01/01/2018
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Non-contributory social protection through a child and equity lens in Yemeno governo vem tentando introduzir reformas nos subsídios à energia. Em 2013, os subsídios representavam 7,2 por cento das despesas do governo (em porcentagem do PIB), enquanto o Social Welfare Fund (SWF), o principal programa de transferência de renda...
01/01/2018
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Os Efeitos do acesso a medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular sobre a saúde de portadores de doenças crônicas não transmissíveismedicamentos podem se acentuar em momentos de crise econômica e motivar os governos a buscar soluções para controlar as despesas (Vogler et al., 2016). No Brasil, em meio a uma importante recessão econômica, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento...
01/01/2018
