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E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneoNO HORIZONTE................................................................... 169 Mônica Mora CAPÍTULO 7 DECLARAÇÃO DE DESPESAS EM EDUCAÇÃO BÁSICA PELOS ESTADOS BRASILEIROS: CONFLITOS ENTRE O REGISTRO LOCAL E NACIONAL...
01/01/2023
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Previdência socialorçamentários, a previdência social é a principal política de transferência do Estado. Respondeu em 201921F por 50% das despesas da União e, ao se incluir o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas – SPSMFA nessa conta, o volume chega...
01/01/2023
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Apontamentos sobre o salário-educaçãoesperado que os entes federativos tenham acesso às receitas tributárias no intuito de propiciar autonomia na alocação de despesas públicas e, comisso, poder colocar em prática as políticas públicas formuladas no âmbito regional. Nessa nota será...
01/01/2023
Economia. Desenvolvimento Econômico
Ipea revisa de 2,8% para 3,1% a previsão de crescimento do PIB em 2022respeito às mudanças no orçamento federal e no arcabouço de regras fiscais, com o objetivo de acomodar os aumentos de despesas desejados pelo governo eleito e garantir uma trajetória sustentável para as contas públicas. As finanças públicas estaduais...
16/12/2022
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Carta de Conjuntura : n. 57, out./dez. 2022por aproximadamente 64% da variação total apresentada pelo índice. Ainda que em menor intensidade, o segmento de de- mais despesas operacionais também afetou significativamente o ICTI, com impacto de 1,58 p.p. TABELA 2 ICTI: variação em doze meses, peso...
01/12/2022
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Tributação indireta : alíquotas efetivas e incidência sobre as famíliasDA TRIBUTAÇÃO INDIRETA.....................................................9 4 QUAL O PARÂMETRO DA INCIDÊNCIA: RENDA OU DESPESAS DE CONSUMO?.................................20 5 INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA...
01/12/2022
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Estimativas do investimento microrregional por meio de variáveis proxies de crédito público : fundos constitucionais de financiamento e BNDES (2002-2019)de trajetó- sas correntes, pouco podendo ser distinguido quanto rias, bem como de mitigação de efeitos concentradores a despesas de investimento. de empreendimentos estimulados pela política regional. Dadas todas essas limitações para obter dados sobre...
01/12/2022
Administração Pública. Governo. Estado
Ipea lança livro sobre Governança Orçamentária no Brasildivergentes, mas que compreendem a importância de se discutir o orçamento para além de um mero alocador de receitas e despesas, mas como um instrumentopolítico que está o tempo todo arbitrando quem ganha e quem perde”, afirmou. Participaram da mesa de...
29/11/2022
Emprego. Trabalho
Ipea publica nova edição do Boletim Mercado de Trabalhoe efeitos do contexto social na decisão do jovem de estar nessa condição. Outro texto examina a situação das despesas com pessoal ativo nas três esferasda Federação, de 2002 a 2020, e avalia se há evidências de risco às finanças públicas. O artigo que...
29/11/2022
Administração Pública. Governo. Estado
Estudo avalia gastos com servidores ativos no Brasilservidores ativos é elevado, e que sua trajetória coloca as finanças públicas sob risco, limitando a realização de outras despesas relevantes para a prestação de serviços, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a realidade...
03/11/2022