Em um mundo cada vez mais afetado por mudanças climáticas e desastres naturais, as políticas públicas vem assumindo um papel crucial na mitigação dos impactos gerados por esses eventos. Emergências exigem proteções sociais distintas, que precisam ser ofertadas com agilidade e eficiência.

A seguridade social, composta por saúde, assistência social e previdência social, dispõe de um conjunto de ações específicas para lidar com calamidades públicas, que buscam garantir a proteção e o amparo à população em situações de vulnerabilidade temporária.

Acontecimentos históricos recentes motivaram, e seguem motivando, um aumento da visibilidade e da consciência da importância desse tema. A pandemia de Covid-19 motivou a entrada do assunto com grande força nas agendas dos governos em todo o globo, incluso no Brasil, resultando em uma série de ações de proteção social, como por exemplo a oferta do Auxílio Emergencial. Mas é importante notar que, mesmo antes da pandemia, a maior atenção dada às situações de calamidade já vinha sendo motivada pela ocorrência de desastres que demandaram a atenção do poder público. Inclui-se nesse bojo, por exemplo, a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) em 2010; de uma Comissão Especial de Medidas Protetivas e Saneadoras de Catástrofes Climáticas na Câmara dos Deputados em 2011; e da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em 2012. Por sua vez, as enchentes no Rio Grande do Sul, já em 2024, e que afetaram um número estimado de 4,1 milhões de pessoas, motivou uma série de ações protetivas, incluindo a criação de benefícios específicos, dos quais se destacam o Auxílio Reconstrução, pelo governo federal, e o Volta por Cima, pelo governo estadual. Por mais salutares que sejam as inciativas, notamos que, muitas vezes, apenas depois da ocorrência de desastres que resultam em grande comoção pública é que avançamos na estruturação de políticas públicas voltadas para lidar com esses eventos.

O desafio posto hoje é a necessidade do Estado, além de reagir aos desastres, atuar proativamente. É cada vez mais urgente que os governos considerem como o aquecimento global ampliará a frequência e a severidade de desastres ambientais tais como secas, enchentes, epidemias e incêndios, ao mesmo tempo em que reduz o tempo necessário à recuperação dos ecossistemas impactados. Esse aquecimento gerará, conforme o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas, um aumento da insegurança alimentar, da desigualdade nutricional e da desnutrição propriamente dita, bem como de outros fatores, tais como os desalojamentos e as migrações, todos eles incidindo na formação de novas “armadilhas de pobreza” (IPCC/ONU, 2022, p.56-60). Em suma, para dar conta do agravamento dos riscos gerados pelas mudanças no meio ambiente, será necessário ampliar a capacidade dos sistemas de proteção social prestarem auxílio em casos de emergência e calamidades.

Referências

FREIRE, A. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e as ações do Governo Federal na gestão de riscos de desastres. Dissertação. Escola Nacional de Saúde Pública-FIOCRUZ. Rio de Janeiro, 2014. Páginas 40-44.

SAMBIASE, Ana Gabriela; Mendonça, Laís Maranhão. Força-Tarefa do Cadastro Único no RS: uma realização interfederativa. In: Cadernos Gestão Pública e Cidadania. Disponível em https://periodicos.fgv.br/cgpc/announcement/view/290.

PÖRTNER, Hans-O. et al. Climate Change 2022: Impacts, Adaptation, and Vulnerability. Contribution of Working Group II to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. 2022. Páginas 56-60.

FREITAS, Carlos Machado et al. Orientações para gestão de risco de desastres e emergências em saúde pública: abordagem integrada, atenção primária e vigilância em saúde. Fiocruz, Rio de Janeiro, 2023.