O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 para assegurar o acesso da população a bens e a serviços de saúde, observando os princípios de universalidade e igualdade nesse acesso, em uma rede regionalizada e integrada.

A universalidade significa que todos os indivíduos, incluindo os estrangeiros que estejam no país, têm direito de ser atendidos nas unidades de saúde do SUS. Esse atendimento deve ser igualitário, ou seja, não pode haver qualquer tipo de discriminação ou de diferenciação no cuidado prestado. A única diferenciação admitida ocorre na implementação de programas e na distribuição da oferta de serviços, visando assegurar que grupos populacionais em desvantagem socioeconômica tenham igual acesso que aqueles mais favorecidos socioeconomicamente. Esse é princípio da equidade e ele é fundamental para a garantia da igualdade.

A gestão do SUS está sob a responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que são os entes da Federação brasileira. Esse compartilhamento da gestão envolve a observância das seguintes diretrizes organizacionais:

1 - Descentralização – os municípios são os principais executores das ações e serviços de saúde, cabendo aos estados e à União, principalmente, a cooperação técnica e financeira com a esfera municipal, para apoiá-los na execução dessas ações e serviços;

2 - Participação da comunidade – em cada ente da Federação deve haver um conselho de saúde, de forma permanente, constituído por representantes dos usuários, dos prestadores de serviço, trabalhadores da saúde e gestores, para atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Além disso, devem ser realizadas conferências de saúde a cada 4 anos com a participação de representantes desses grupos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde; e

3 - Integralidade do atendimento – que significa integração entre as unidades de saúde para garantir que o usuário tenha acesso a serviços nos diferentes níveis de complexidade, de acordo com a sua necessidade; atuação integrada entre os profissionais de saúde para possibilitar que as necessidades do usuário sejam consideradas e atendidas em sua plenitude; e formulação de políticas e programas, além da oferta de serviços, visando atender às necessidades de saúde da população como um todo.