A previdência social oferece um conjunto abrangente de benefícios monetários e serviços de proteção social, cobrindo múltiplos riscos e vulnerabilidades que surgem ao longo de todo o ciclo de vida das pessoas diretamente (segurados) ou indiretamente (seus dependentes) beneficiárias. Os objetivos principais são a proteção contra a pobreza e a suavização do consumo, mas também busca-se a redução de desigualdades. Para os cidadãos de baixa renda com deficiência ou com idade acima de 65 anos que não cumpriram os requisitos contributivos para obtenção da aposentadoria, existe ainda a proteção social oferecida pelos benefícios assistenciais continuados, notadamente o Benefício de Prestação Continuada

Figura: Proteção social oferecida pelos benefícios previdenciários e assistenciais continuados, sob a perspectiva dos principais riscos e vulnerabilidades que surgem ao longo do ciclo de vida do segurado e de seus dependentes

Quantidade de Benefícios

Em dezembro de 2022, a previdência social registrava cerca de 37,2 milhões de benefícios ativos, sendo 4,9 milhões nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e no Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), e 32,3 milhões no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Esse total inclui tanto os benefícios permanentes, como aposentadorias e pensões, nos RPPS e SPSM, quanto os benefícios permanentes e temporários no RGPS.

Além disso, é possível incluir os benefícios assistenciais continuados, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV), que juntos somam 5,2 milhões. Com isso, o total de benefícios chega a 42,5 milhões.

Ao reclassificar esses números conforme o tipo de contribuição, temos: 27,4 milhões de benefícios contributivos (incluindo o RGPS urbano, RPPS e SPSM), 9,8 milhões de benefícios semicontributivos (no RGPS rural) e 5,2 milhões de benefícios não contributivos (assistenciais).

Quantidade de contribuintes

Em 2022, o número de contribuintes registrados no RGPS alcançou 58,5 milhões. Quando somados aos quantitativos dos Regimes Próprios de Previdência Social da União e do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, que contabilizam cerca de 1 milhão de contribuintes, e aos RPPS e SPSM dos estados, Distrito Federal e municípios, com aproximadamente 4,8 milhões de contribuintes, o total de pessoas vinculadas à Previdência Social no Brasil atingiu cerca de 64,3 milhões.

Esses números refletem o universo total de contribuintes da previdência no país, englobando tanto o regime geral quanto os regimes próprios dos servidores públicos e militares.

Proteção previdenciária e social dos trabalhadores

A análise dos dados de cobertura previdenciária dos ocupados de 16 a 64 anos no Brasil revela tendências importantes no período de 2021 a 2022. Observa-se uma ligeira redução na taxa de cobertura total, passando de 65,1% em 2021 para 64,8% em 2022. Esta diminuição, embora pequena, reflete mudanças significativas em diferentes categorias ocupacionais.

Os empregadores experimentaram a queda mais acentuada, com a taxa de cobertura diminuindo de 77,1% para 73,7%. Trabalhadores domésticos também viram sua cobertura reduzir de 36,6% para 35,8%, refletindo uma tendência que vem sendo observada desde 2016. Em contraste, os trabalhadores por conta própria mantiveram uma taxa relativamente estável (33,3% para 33,2%) e empregados formais, embora com a maior cobertura, também apresentaram queda (de 79,5% para 78,6%).

Expandindo o indicador de proteção para incluir não só os contribuintes, mas também os beneficiários de aposentadorias e pensão, ou segurados especiais do RGPS, observamos uma tendência preocupante entre 2021 e 2022. A taxa total de proteção social caiu para 69,4% em 2022, representando uma diminuição importante em comparação aos anos anteriores, onde a taxa média ficava acima de 70%.

Em números absolutos, isso significou a existência de 65 milhões de trabalhadores ocupados de 16 a 64 anos socialmente protegidos em 2022. A contrapartida desses números é a existência de 28,6 milhões (30,6% do total) de trabalhadores socialmente desprotegidos em 2022.

Proteção social dos idosos

No caso da população de 65 anos ou mais, o aumento recente da desproteção social não deve ser interpretado como uma tendência estrutural, mas sim como um impacto abrupto resultante da pandemia de Covid-19. Antes do evento pandêmico, as taxas de proteção social dessa faixa etária estavam consistentemente altas, em torno de 90%. No entanto, a pandemia provocou uma queda significativa nesse indicador em 2020, refletindo a fragilidade do nosso sistema de proteção durante o período de crise sanitária e econômica. A recuperação das taxas de proteção social começou apenas em 2022, quando se observou uma retomada, atingindo 88,9% da população idosa de 65 anos ou mais.

Adequação dos benefícios previdenciários

O valor médio dos benefícios permanentes do RGPS em 2022 foi de R$ 1.819, sendo R$ 2.099 do RGPS urbano e R$ R$ 1.214 do RGPS rural. Como referência, o piso previdenciário – que equivale ao salário mínimo – foi de R$ 1.212 naquele ano. Por outro lado, o salário de contribuição dos segurados contribuintes foi de R$ 3.008, implicando uma razão de benefício sobre salário de contribuição de 60,5%.

Em contraste, os Regimes Próprios de Previdência Social, tanto da União quanto dos estados e municípios, mostram valores de benefícios significativamente superiores. O RPPS da União, por exemplo, com um salário de contribuição de R$ 11.408, resulta em um benefício de R$ 9.178, indicando uma reposição salarial muito mais alta (80,5%). Da mesma forma, os RPPS dos estados e municípios apresentam benefícios acima da média do RGPS, com destaque para o SPSM dos estados e DF, que apesar de ter um salário de contribuição mais baixo (R$ 5.794), proporciona um benefício de R$ 7.038, indicando uma maior taxa de reposição salarial.

Efeitos dos benefícios previdenciários e assistenciais sobre a pobreza

Em 2022, os benefícios previdenciários e assistenciais continuados tiveram um efeito equivalente de redução da pobreza – baseada na linha de ½ salário-mínimo domiciliar per capita – de 14,1 pontos percentuais. Esse cálculo é obtido a partir da simulação de quanto seria a pobreza caso as famílias não pudessem contar com o recebimento desses benefícios no rendimento domiciliar.

A taxa de pobreza, sem os benefícios previdenciários, seria de 42,8% ao invés dos 28,7% observados em 2022. No caso da linha de ¼ de salário mínimo, a taxa de pobreza seria de 23,1% ao invés dos 10,6% observados em 2022.

Contribuição dos benefícios previdenciários e assistenciais para a desigualdade de renda

Os efeitos simulados dos benefícios previdenciários e assistenciais seriam maiores, não fosse a alta concentração de beneficiários nos extratos médios e superiores da distribuição de renda. Apesar de os benefícios previdenciários e assistenciais possuírem um peso importante no rendimento domiciliar total, de 19,2% em 2022, a maior incidência de benefícios ocorre principalmente no 7º décimo da distribuição, isto é, entre os 70% a 80% domicílios de maior renda da população.

De 2020 a 2022, o coeficiente de concentração de aposentadorias e pensões caiu de 0,536 em 2020 para 0,524 em 2022, em um movimento proporcional ao observado pelo próprio índice de Gini do rendimento domiciliar per capita, que reduziu de 0,523 para 0,518 no período. A interpretação desses indicadores é que, quanto mais próximo de 1 (um), mais concentrada é a renda.

Apesar de não ter contribuído para o aumento da desigualdade nesse período, a decomposição do índice de Gini mostra que os benefícios previdenciários são mais desigualmente distribuídos do que outras fontes de rendimento, como do trabalho, Bolsa Família e outros programas sociais. Ainda entre os benefícios previdenciários, os resultados mostram que os benefícios assistenciais e do RGPS com valores até 1 (um) salário mínimo são menos concentrados que a renda domiciliar per capita, enquanto os benefícios previdenciários que superam o salário mínimo são concentradores de renda.

Sustentabilidade contributiva da previdência social

Do ponto de vista da sustentabilidade da previdência social, as projeções demográficas desempenham um papel fundamental, pois permitem a avaliação da evolução das razões de dependência, especialmente da população idosa. Essa análise é ainda mais relevante no contexto brasileiro, onde predominam regimes de repartição ou de benefício definido, como é o caso do RGPS.

De acordo com as projeções mais recentes do IBGE, o Brasil concluiu recentemente o processo conhecido como "bônus demográfico". A razão de dependência total – que representa a relação entre o número de pessoas com menos de 15 anos e com 65 anos ou mais em comparação à população em idade ativa (entre 15 e 64 anos) – vinha apresentando uma queda, mas a partir de 2022 passou a mostrar um aumento. Essa reversão foi influenciada pelo crescimento contínuo da população idosa, o que tem levado a uma elevação da razão de dependência de idosos.

Essa transformação demográfica tem implicações significativas não apenas para a previdência social, mas também para os sistemas de saúde e assistência social, impactando o conjunto da seguridade social. No contexto previdenciário, o aumento da razão de dependência de idosos reflete uma deterioração na relação entre potenciais beneficiários e potenciais contribuintes, o que pode comprometer a sustentabilidade financeira do sistema a longo prazo.

O processo de envelhecimento populacional tende a provocar rebatimentos na razão de dependência previdenciária, que corresponde à razão entre os beneficiários (aposentados e pensionistas) e os contribuintes da previdência social. O indicador é influenciado por mudanças demográficas, mas também pela dinâmica econômica e seus reflexos no mercado de trabalho.

A razão de dependência previdenciária, que já se encontrava em patamar elevado, sofreu deteriorações expressivas entre 2015 e 2018, e atingiu o valor de 46,1 em 2022, segundo os dados da PNADC/IBGE. Isso significa que, hoje, para cada beneficiário da previdência social, há somente cerca de 2,2 contribuintes financiando esse benefício.

Receitas, despesas e resultado previdenciário

Os dados consolidados indicam que, em termos nominais, a previdência social despendeu cerca de R$ 1,25 trilhão somente com o pagamento de benefícios em 2022, considerando o conjunto dos regimes (RGPS, RPPS da União e SPSM das Forças Armadas, RPPS e SPSM de estados e do DF, e RPPS dos municípios).

Somando-se os gastos com benefícios assistenciais continuados, chega-se a 13,2% do PIB em despesas com benefícios.

O volume de receitas, em contrapartida, foi de R$ 757,3 bilhões, gerando uma necessidade de financiamento de R$ 497,2 bilhões para o conjunto dos regimes previdenciários considerados.

Para saber mais

Se quiser saber mais, consulte os indicadores disponibilizados na área de Dados da Previdência.