Tipificação dos Serviços Socioassistenciais

A uniformização das ações da assistência é uma preocupação perene de especialistas e estudiosos da área, que veem a atuação pulverizada e sem continuidade das ações existentes na área como um fator que leva à baixa efetividade da política. Nesse sentido, na conjuntura de criação do SUAS, percebeu-se a necessidade de estabelecer um leque de serviços que ofereceriam as características basilares desse sistema. Essa uniformização foi garantida por meio da Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, que se tornou o instrumento-chave para a definição do que faz a política e quais são os benefícios oferecidos.

Ao todo foram definidos como serviços socioassistenciais ofertados pelo SUAS três serviços de proteção social básica, voltados à prevenção do rompimento de vínculos e de violações de direitos, e nove serviços no nível da proteção social especial, destinados a situações em que já ocorreu a violação de direitos ou em que a pessoa se encontra afastada ou isolada da família e da sociedade como um todo.

Esses serviços são sumarizados no quadro abaixo:

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Média Complexidade

1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI);

2. Serviço Especializado em Abordagem Social;

3. Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);

4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;

5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Alta Complexidade

6. Serviço de Acolhimento Institucional;

7. Serviço de Acolhimento em República;

8. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;

9. Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.


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