As últimas duas décadas foram testemunhas de profundas mudanças no arcabouço de proteção social no âmbito das atribuições da política de assistência social. Houve uma rápida expansão da oferta de serviços e benefícios socioassistenciais, que se traduziu no aumento considerável de pessoas beneficiadas pelo crescimento da participação do Estado em ações de proteção social. A partir dessa nova configuração, a assistência passou a oferecer benefícios monetários e não monetários para a população na forma de transferência de renda e de serviços socioassistenciais, respectivamente. No primeiro caso, se destacam o Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa Família, fundamentais para a redução da pobreza e da desigualdade monetária.

No segundo se destacam os serviços ofertados em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), unidades de referência para a população que vive situações de risco e vulnerabilidades e que necessita de suporte para a superação desses contextos. Esses riscos vão desde a violência e violação de direitos de grupos vulneráveis (como crianças e pessoas idosas) até a oferta de acolhimento para pessoas que perderam as condições de ter uma moradia e necessitam de apoio do Estado para ter algum lugar para viver, mesmo que de forma temporária.

A criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi fundamental para a rápida expansão dessas ofertas em todo o país e isso pode ser observado em alguns indicadores da política, como o número de CRAS por famílias vulneráveis ou mesmo o volume de atendimentos realizados nessa unidade. Essa expansão também é evidenciada pela diversidade de serviços existentes e pelo conjunto de riscos para os quais a política oferece proteção. Os dados aqui apresentados, longe de ser um retrato exaustivo dessas ofertas, representam uma pequena amostra das entregas da política de assistência social à população.

Benefícios socioassistenciais e o ciclo de vida

Famílias beneficiadas pelo PBF

O Programa Bolsa Família (PBF) se tornou uma ferramenta essencial de proteção social no Brasil. Há mais de uma década ele tem sido uma garantia de renda para mais de 70% da população em situação de pobreza inscrita no CadÚnico. Em 2023 essa porcentagem chegou a 93% desse grupo populacional.

Acesso a direitos através das condicionalidades do PBF

As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias e o poder público quando inseridas no PBF e mediam o acesso a serviços de saúde e educação, materializando o direito a outras políticas sociais.

Em 2019, em média, 91,3% das crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos de famílias do PBF eram acompanhadas nas condicionalidades de educação e 65,5% das crianças até 7 anos nas de saúde.

Com a pandemia houve queda no acompanhamento das condicionalidades. O acompanhamento foi retomado e em 2023, aproximadamente 80% das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estavam em acompanhamento pela educação e 56,4% das crianças até 7 anos eram acompanhadas pela área da saúde

Pessoas idosas beneficiadas pelo BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece proteção social às pessoas com deficiência e idosas que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ de salário mínimo.

Em 2012, 11 a cada 100 pessoas acima de 64 anos no Brasil eram beneficiárias do BPC. Uma década depois, essa proporção permanece parecida: 11 em cada 100 pessoas recebem o BPC.

Presença dos CRAS nos territórios

Os CRAS são a porta de entrada da política de assistência social. A presença dessas unidades nos territórios garante as condições para a oferta de serviços e programas, assim como orientação para acesso a benefícios socioassistenciais.

Em 2012, havia cerca de um CRAS por 2,5 mil famílias de baixa renda no país. No entanto, o grande aumento do registro dessas famílias no CadÚnico em 2022 fez com que essa proporção chegasse a quase a metade: 0,7 CRAS por 2,5 mil famílias em 2023.

Atendimentos nos CRAS

Com a disseminação dos CRAS no território brasileiro, observa-se que se tornaram uma referência para a população.

A procura cada vez maior pelos CRAS se reflete na evolução dos atendimentos particularizados, que passaram de uma média mensal de 168,8 por unidade em 2012, para 416,3 por unidade em 2023. Um crescimento de 147%.

Proteção social de pessoas em situação de rua

Um dos públicos mais vulneráveis atendidos pela política de assistência social são as pessoas em situação de rua, cujo contingente explodiu nos últimos 10 anos.

Mesmo com a ampliação do número de pessoas atendidas através de um dos serviços voltados para esse público, a política não consegue atender uma parcela tão significativa quanto há 10 anos.

Em 2014, o número de pessoas atendidas no serviço de abordagem social correspondia a 78,3% da população em situação de rua cadastrada. Em 2021, essa proporção foi de 34,8%.

Proteção social de pessoas idosas

As pessoas idosas também são um público prioritário da política de assistência social.

O serviço de acolhimento é uma das ofertas voltadas a esse público, quando há rompimento ou fragilização dos vínculos familiares.

Em 2023 havia disponibilidade de 2,5 vagas em serviços de acolhimento por mil habitantes de 60 anos ou mais no Brasil. Uma proporção maior do que a de pessoas idosas acolhidas: 2,1 por mil habitantes.