Integração Regional: o Brasil e a América do Sul
América do Sul é parte do entorno estratégico do Brasil e sua prioridade de política externa. Onze estados brasileiros possuem fronteiras com dez diferentes países da América do Sul. São quase 16,9 mil quilómetros de fronteiras terrestres. Na faixa de fronteira terrestre brasileira há 588 municípios, sendo 33 cidades gêmeas internacionais.
Ainda que nossos vizinhos só respondam por apenas 1,4% das importações mundiais, mais de 35% das exportações brasileiras de produtos com alta e média-alta intensidade tecnológica vão exclusivamente para esses mercados. Se menos de 3% dos produtos brasileiros exportados para a China são manufaturados, para a América do Sul esses produtos com mais valor agregado superam de 80% das vendas totais brasileiras. O mercado intrarregional é mais acessível às pequenas empresas e também é um ambiente mais adequado para o início do processo de internacionalização de empresas de diferentes portes.
A consolidação da América do Sul como espaço político, porém, é um fenômeno recente. A primeira reunião dos doze presidentes sul-americanos ocorreu apenas em 2000, 178 anos após a independência do Brasil. Neste século, a União de Nações Sul-americanas (Unasul) foi criada e paralisada. Seu legado inclui cooperação e integração em defesa, infraestrutura e saúde. Antes, porém, houve esforços de integração econômica e cooperação. A partir da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (1948) se construiu uma agenda de integração regional que se materializou, inicialmente, na Associação Latino-americana de Livre Comércio (Alalc), em 1960, e na Associação Latino-americana de Integração (Aladi), em 1980. Essa tendência de regionalização foi refletida no Tratado da Bacia do Prata (1969) e no Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) de 1978 e na construção do Mercado Comum do Sul (Mercosu), em 1991.
Em maio de 2023, após oito anos e meio, todos os presidentes da América do Sul voltaram a conversar em um esforço de convergência. No “Consenso de Brasília”, assinado pelos doze mandatários, há o compromisso de se trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da ALADI, tendo como meta uma efetiva área de livre comércio sul-americana. Reconheceu-se a importância de manter um diálogo regular, com o propósito de impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar a voz da região no mundo e de se promover iniciativas de cooperação sul-americana em temas como meio ambiente, recursos hídricos, desastres naturais, infraestrutura e logística, interconexão energética e energias limpas, transformação digital, defesa, segurança e integração de fronteiras, combate ao crime organizado transnacional e segurança cibernética.
O Consenso de Brasília e a Cúpula da Amazônia, que reuniu os presidentes dos oito países amazônicos sul-americanos em Belém do Pará em agosto de 2023, sintetizam o retorno do protagonismo brasileiro no processo de integração regional e convidam a um balanço e atualização de várias iniciativas anteriores.
O Ipea, principalmente após a consolidação de sua Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte) em 2009, construiu um acervo relevante sobre diferentes aspectos da integração regional, especialmente econômicos e institucionais. O instituto se beneficia de acordos e memorandos de entendimento com importantes instituições regionais, como a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e o Sistema Econômico da América Latina e Caribe (SELA) que fortalecem seus estudos e vínculos com a integração sul-americana.
As duas publicações periódicas da Dinte, a Revista Tempo do Mundo e o Boletim de Economia e Política Internacional, têm divulgado produção significativa sobre a América do Sul, tanto de pesquisadores do Ipea como de autores externos do Brasil e de países da região. Também há difusão por meio de livros, capítulos, Textos para Discussão e Notas Técnicas.
As produções do Ipea são subsídios para o aprimoramento das políticas públicas. O projeto Integração Regional: Brasil e América do Sul, coordenado pelo técnico Pedro Silva Barros, da Diretoria de Estudos Internacionais, vem estudando a agenda do Brasil para a América do Sul por meio de análise das políticas prioritárias: instrumentos de governança regional, integração econômica e em infraestrutura física e digital, e avaliação de externalidades econômicas e sociais de projetos de integração de infraestrutura com os países vizinhos e cooperação amazônica.
O levantamento das principais publicações do Ipea que tratam sobre questões relevantes e recentes sobre América do Sul, foi organizado nas seguintes categorias: