Não-índios contrariam decisão judicial, diz comunicado de conselho

02/02/14

Ao completar um ano de desocupação da reserva indígena Marãiwatsédé (MT), por decisão do STF, depois de mais de 20 anos de batalha judicial, um grupo de pelo menos cinquenta pessoas invadiu a localidade expulsando servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) que ali trabalhavam.

Com o intuito de "garantir governança na região e dignidade no assentamento de famílias de pequenos posseiros", nota publicada pelo Conselho Indigenista Missionário e Greenpeace solicita a presença do Estado, por meio de policiais, para impedir que não-índios contrariem a decisão judicial.

"Essa nova invasão a Marãiwatsédé é mais uma afronta ao direito do usufruto exclusivo das terras indígenas, em meio a ataques à legislação indigenista expressos em projetos inconstitucionais defendidos pela bancada ruralista, como a PEC 215, que tira do Executivo e transfere ao Congresso a prerrogativa de aprovar as demarcações de terras indígenas e o PLP 227", aponta o comunicado.

Informações do site do conselho denunciam que parlamentares autores do PLP 227 teriam sido financiados por empresas beneficiadas pelo teor do projeto.

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