Gestão e financiamento do sistema de assitência social é tema de reunião

20/12/2013

A IX Conferência Nacional de Assistência Social ocorreu entre os dias 16 e 19 de dezembro com o tema "A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assitência Social". A lei que o regulamenta foi sancionada em 2011.

No debate "A Democratização da Política Social: o papel da sociedade civil", o secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo de Sant'Ana, ressaltou a importância de estruturar melhor os conselhos de assistência social,os mecanismo de repasse, e o compromisso de uma regulação que valorize a participação das entidades.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse durante o evento que estima-se o orçamento de R$ 68 bilhões para o próximo ano. Segundo dados do ministério orçamento para a assistência social  terá crescimento de 8,2% em relação a 2013. A meta agora é melhorar a qualidade dos serviços prestados, investindo em capacitação, apontou Tereza.

Na solenidade de abertura, a presidenta Dillma observou que as ações de assistência social não são um custo para o Estado e sim um investimento ao mencionar o programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.

A Conferência Nacional de Assistência Social realiza-se a cada dois anos com o objetivo de avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do Suas."A fase preparatória é de fundamental importância. Ela deve ser realizada por municípios, Estados, DF e no âmbito nacional e pressupõe recuperar, agrupar e analisar as deliberações das conferências anteriores, permitindo o monitoramento e avaliação do acervo de deliberações", lembra a organização do evento.

A nona conferência foi dividida nos seguintes eixos temáticos:

• O cofinanciamento obrigatório do Suas
• Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial , Processo de Planejamento Monitoramento e Avaliação
• Gestão do Trabalho
• Gestão de Serviços, Projetos e Programas Socioassistenciais
• Gestão de Benefícios e Transferências de Renda no Âmbito do SUAS
• Regionalização

(Com Agência Brasil e CNAS)